21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168085726
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3033358-83.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: Enel Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Anual Interna - Portaria nº 01/2025 - DJEA 15/07/2025 Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 168010656, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168085726
19/08/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168085726
08/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 04:31

Decorrido prazo de Enel em 04/08/2025 23:59.
26/06/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:18

Concedida a tutela provisória
30/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/05/2025 18:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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