19/08/2025 17:19

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:05

Expedição de .
07/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE PONTE DIAS (OAB 16118/CE), ADV: FLAVIA MARQUES DE LIMA (OAB 20028/CE) - Processo 0201395-58.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Rômulo Cézar Benevides da CostaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e CONDENO RÔMULO CÉZAR BENEVIDES DA COSTA como incurso nas sanções dos arts. 329 e 331, do CP e no art. 16, da Lei nº 10.826/03, todos em concurso material, na forma do art. 69 do CP.

ABSOLVO o acusado da imputação do delito do art. 21 do DL nº 3.688/41, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
05/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
05/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:46

Juntada de Informações
04/08/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:39

Juntada de Petição
26/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:57

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição
22/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:56

de Instrução e Julgamento
21/05/2025 17:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
26/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:31

Juntada de Ofício
16/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:11

Decorrido prazo
09/07/2024 13:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:52

Juntada de Carta precatória
05/07/2024 21:47

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:48

Juntada de Ofício
04/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 22:47

Medida Cautelar Diversa da Prisão
01/07/2024 22:04

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:51

Expedição de .
26/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 23:44

Juntada de Petição
14/05/2024 08:38

Decorrido prazo
14/05/2024 08:37

Decorrido prazo
08/05/2024 09:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:18

Recebida a denúncia
03/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:05

Juntada de Petição
22/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:14

Juntada de Carta precatória
02/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 11:56

Juntada de Ofício
20/03/2024 08:17

Decorrido prazo
20/03/2024 08:15

Decorrido prazo
18/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 11:41

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:39

Juntada de Ofício
13/03/2024 16:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:28

Outras Decisões
05/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:14

Juntada de Petição
01/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:41

Juntada de Petição
28/02/2024 09:04

Histórico de partes atualizado
27/02/2024 15:17

Recebida a denúncia
27/02/2024 09:09

Histórico de partes atualizado
27/02/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:43

Mudança de classe
26/02/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:37

Conclusos
26/02/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2024 13:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2024 13:25

Reativado processo recebido de outro Foro
26/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:38

Juntada de Petição
22/02/2024 13:25

Mudança de classe
22/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:59

Expedição de .
22/02/2024 09:09

Histórico de partes atualizado
22/02/2024 01:27

Juntada de Petição
20/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:02

Expedição de .
20/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:47

Juntada de Ofício
15/02/2024 10:19

Juntada de Petição
14/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:10

Expedição de .
14/02/2024 09:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2024 09:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2024 09:02

Reativado processo recebido de outro Foro
12/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 12:25

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/02/2024 12:20

Expedição de Ofício.
12/02/2024 12:19

Expedição de Ofício.
12/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 11:31

Juntada de Petição
12/02/2024 09:04

Histórico de partes atualizado
12/02/2024 09:03

Histórico de partes atualizado
12/02/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/02/2024 07:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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