12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167795504
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167795504
08/08/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167795504
07/08/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166818024
04/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001620-21.2025.8.06.0246 Polo Ativo: OPTIPAR COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Representantes Polo Ativo: KATIA NAOMI YAMADA Polo Passivo: 50.967.096 ANDERSON LEVI DE MELO FERREIRA, ANDERSON LEVI DE MELO FERREIRA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º, II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, que indique o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166818024
01/08/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166818024
31/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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