01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0024098-04.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Geraldo Alves Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 31 de julho de 2025. - Advs: Suzane da Silva Cunha (OAB: 24465/PB) - Ministério Público Estadual
27/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:37

Expedientes realizados
27/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição
15/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:30

Juntada de Petição
09/05/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:29

Juntada de Informações
07/05/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 08:33

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 08:33

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 15:48

Encerrar análise
11/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:12

Juntada de Petição
04/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 19:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:30

Decorrido prazo
12/12/2024 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:10

Encerrar análise
12/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 08:38

Documento Analisado
10/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:58

Expedição de .
05/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:03

Juntada de Petição
26/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:08

Decorrido prazo
24/10/2024 20:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 03:54

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:32

Encerrar análise
17/10/2024 14:31

Decorrido prazo
15/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:35

Juntada de Petição
14/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:04

Decorrido prazo
27/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:30

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:30

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:30

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:30

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:30

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:27

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:19

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:19

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:19

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:19

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:16

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:16

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:16

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:16

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:12

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:12

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:12

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:12

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:12

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:08

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:07

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:05

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:05

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:05

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:02

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:02

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:00

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:00

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:00

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 16:00

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:58

Juntada de Carta precatória
12/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:06

Encerrar análise
10/09/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:45

Juntada de Petição
16/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:48

Recebida a denúncia
30/07/2024 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 13:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
30/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:36

Encerrar análise
04/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição
25/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:24

Juntada de Petição
10/06/2024 18:08

Processo Reativado
10/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:08

Encerrar análise
10/04/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 02:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:29

Expedição de Mandado.
12/12/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:16

Juntada de Petição
07/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:28

Juntada de Petição
31/05/2023 13:28

Juntada de Petição
31/05/2023 13:28

Juntada de Petição
31/05/2023 13:27

Juntada de Petição
31/05/2023 13:27

Juntada de Petição
31/05/2023 13:27

Juntada de Petição
31/05/2023 13:27

Juntada de Petição
31/05/2023 13:26

Juntada de Petição
31/05/2023 13:26

Juntada de Petição
31/05/2023 13:26

Juntada de Petição
31/05/2023 13:26

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:24

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:23

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:23

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:23

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:23

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:22

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:22

Juntada de Petição
31/05/2023 13:21

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:20

Juntada de Petição
31/05/2023 13:19

Juntada de Petição
31/05/2023 13:18

Juntada de Carta precatória
31/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:17

Juntada de Petição
31/05/2023 13:09

Juntada de Petição
31/05/2023 13:08

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:07

Juntada de Petição
31/05/2023 13:04

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:02

Juntada de Petição
31/05/2023 13:02

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:01

Juntada de Petição
31/05/2023 13:01

Juntada de Ofício
31/05/2023 13:01

Juntada de Petição
31/05/2023 13:00

Juntada de Petição
31/05/2023 12:57

Juntada de Petição
31/05/2023 12:56

Juntada de Petição
31/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição
31/05/2023 12:52

Juntada de Petição
31/05/2023 12:15

Processo desmembrado
30/05/2023 17:54

Recebida a denúncia
29/05/2023 15:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 15:30:15, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
29/05/2023 15:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 15:29:55, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
24/05/2023 13:04

Juntada de Petição
24/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 06:33

Juntada de Petição
17/05/2023 06:35

Juntada de Petição
11/05/2023 10:44

Juntada de Carta precatória
11/05/2023 08:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:34

Juntada de Petição
10/05/2023 16:19

Juntada de Petição
09/05/2023 23:03

Juntada de Petição
09/05/2023 22:44

Juntada de Petição
09/05/2023 20:33

Juntada de Petição
09/05/2023 20:10

Juntada de Petição
03/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:06

Juntada de Petição
30/04/2023 13:30

Juntada de Carta precatória
30/04/2023 13:26

Juntada de Ofício
30/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:53

Expedição de Ofício.
24/04/2023 17:53

Expedição de Ofício.
24/04/2023 17:52

Expedição de Ofício.
24/04/2023 17:52

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:09

Expedição de Ofício.
20/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:37

Expedição de Ofício.
19/04/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:24

Juntada de Petição
13/04/2023 11:40

Juntada de Petição
10/04/2023 22:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:20

Juntada de Petição
31/03/2023 18:29

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:16

Juntada de Carta precatória
31/03/2023 15:15

Juntada de Carta precatória
30/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:29

Expedição de Ofício.
30/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:26

Apensado ao processo
24/03/2023 11:21

Juntada de Carta precatória
23/03/2023 10:17

Juntada de Carta precatória
22/03/2023 09:49

Juntada de Petição
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição
20/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:01

Juntada de Carta precatória
09/03/2023 09:43

Juntada de Petição
08/03/2023 08:42

Juntada de Carta precatória
07/03/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 22:11

Juntada de Petição
23/02/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:34

Juntada de Carta precatória
03/02/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 22:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 20:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:03

Juntada de Petição
26/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:46

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
26/01/2023 06:59

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:45

Apensado ao processo
23/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:04

Juntada de Ofício
20/01/2023 15:36

Expedição de Ofício.
17/01/2023 15:52

Evolução da Classe Processual
17/01/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:11

Juntada de Petição
14/12/2022 14:13

Recebida a queixa
14/12/2022 12:55

Histórico de partes atualizado
12/12/2022 13:21

Juntada de Petição
12/12/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 17:52

Conclusos
08/12/2022 17:16

Expedição de Ofício.
01/12/2022 18:03

Juntada de Petição
29/11/2022 09:11

Juntada de Ofício
22/11/2022 17:04

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:54

Histórico de partes atualizado
22/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:49

Juntada de Petição
18/11/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:47

Juntada de Ofício
11/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2022 13:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2022 13:30

Processo Encaminhado a
08/11/2022 13:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:28

Encerrar análise
08/11/2022 11:02

Desapensado do processo
08/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:28

Documento Analisado
04/11/2022 15:38

Declarada incompetência
03/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:03

Juntada de Petição
27/10/2022 15:19

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:18

Documento Analisado
27/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:28

Apensado ao processo
14/10/2022 02:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:37

Documento Analisado
03/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2022 17:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2022 17:31

Reativado processo recebido de outro Foro
30/09/2022 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/09/2022 16:41

Juntada de Petição
19/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/09/2022 18:25

Juntada de Petição
16/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/09/2022 11:22

Expedição de .
16/09/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2022 11:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2022 11:22

Reativado processo recebido de outro Foro
16/09/2022 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
15/09/2022 20:38

Juntada de Petição
12/09/2022 16:06

[Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas]- Resposta da Autoridade Policial
29/08/2022 10:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2022 10:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2022 10:27

Reativado processo recebido de outro Foro
29/08/2022 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/08/2022 14:10

Histórico de partes atualizado
27/08/2022 14:10

Histórico de partes atualizado
24/08/2022 20:11

Expedição de Certidão.
24/08/2022 20:11

Expedição de .
24/08/2022 20:11

Juntada de Petição
24/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/08/2022 14:28

Expedição de .
24/08/2022 14:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2022 14:28

Reativado processo recebido de outro Foro
24/08/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2022 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
23/08/2022 19:41

Juntada de Petição
19/08/2022 09:55

Distribuído por
16/08/2022 12:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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