24/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:00

Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000942-40.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA RAIMUNDA AGUIAR DA PONTE e outros REU: TIAGO ROBERTO PONTES TEIXEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58519891.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo será cumprido através de boleto.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
04/05/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 08:52

Homologada a Transação
01/05/2023 19:17

Conclusos para julgamento
28/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000942-40.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA RAIMUNDA AGUIAR DA PONTE e outros REU: TIAGO ROBERTO PONTES TEIXEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 58296937, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Analisando os autos, observa-se que as partes chegaram a uma composição e requereram sua homologação, conforme consta no ID. 57448698.

Todavia, não há nos autos o documento de identificação da parte ré.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o documento de identificação da parte requerida, sob pena de não homologação do acordo supracitado.

Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento
24/04/2023 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 25/04/2023 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/04/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 19:18

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:11

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:24

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:15

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:31

Audiência Conciliação não-realizada para 18/11/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/11/2022 02:43

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 01/11/2022 23:59.
14/10/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:47

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:47

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000590-13.2023.8.06.0151

Antonio Raimundo da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 3000597-05.2023.8.06.0151

Edson Estacio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 3017421-04.2023.8.06.0001

M Dias Branco S.A. Industria e Comercio ...

Secretaria do Meio Ambiente e Mudanca Do...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 3000232-62.2018.8.06.0203

Antonio Alves da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Livio Martins Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2018 10:30

Exibir Processo

Processo nº 3000819-12.2022.8.06.0020

Jomafi Veiculos e Acessorios LTDA - EPP

Fabiano Melo da Silva

Advogado: Katharinne Marinho Saboia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2022 10:32

Exibir Processo