TJCE - 0201059-26.2024.8.06.0173
1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168073835
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168073835
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12/08/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 19:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 00:00
Intimação
Vistos etc. Trata-se de Ação Anulatória de Inventário Extrajudicial promovida por Elias Correia Moita em face de Maria Elena Frota da Cruz, Janete Frota Holanda, Adriano Frota da Cruz, Francisco Frota da Cruz, Janeide Frota da Cruz, Nataniel Frota da Silva, Hiann Mayk Frota Ferreira, Yuri Martins Batista da Silva e Ricardo Luis Neves Solon, todos com qualificação nos autos. As partes formularam acordo, constante dos autos de ID's 138926665 a 138926668. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela não intervenção (ID 142576908). É o relatório.
Decido. Em súplica desta natureza, o crivo jurisdicional destina-se unicamente à verificação da validade do ato, é dizer, se nele concorrem a capacidade das partes, a licitude do objeto e a sua regularidade formal. Ao que se apresenta, foram observados todos os requisitos legais necessários à validade formal da manifestação de vontade das partes. Em vista disso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes (ID 138926665). PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DO IMÓVEL objeto da matrícula 3461, do Livro 2, do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Tianguá-CE. Oficie-se à referida serventia extrajudicial, para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da ordem. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, §3º CPC).
Sem honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168073835
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168073835
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11/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168073835
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11/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168073835
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11/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 13:11
Homologada a Transação
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26/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/03/2025 12:32
Juntada de Petição de procuração
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29/01/2025 13:31
Juntada de ata da audiência
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25/10/2024 09:48
Juntada de informação
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25/09/2024 19:53
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/09/2024 06:50
Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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20/09/2024 06:47
Mov. [50] - Documento
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20/09/2024 06:45
Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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20/09/2024 06:41
Mov. [48] - Documento
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20/09/2024 06:38
Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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20/09/2024 06:34
Mov. [46] - Documento
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17/09/2024 12:43
Mov. [45] - Certidão emitida
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17/09/2024 12:43
Mov. [44] - Documento
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17/09/2024 12:40
Mov. [43] - Certidão emitida
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17/09/2024 12:39
Mov. [42] - Documento
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17/09/2024 12:34
Mov. [41] - Documento
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06/09/2024 12:43
Mov. [40] - Certidão emitida
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06/09/2024 12:43
Mov. [39] - Documento
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02/09/2024 11:05
Mov. [38] - Documento
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02/09/2024 10:54
Mov. [37] - Documento
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02/09/2024 10:00
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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30/08/2024 09:12
Mov. [35] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
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29/08/2024 02:14
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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28/08/2024 16:50
Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 16:50
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 16:50
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 10:19
Mov. [30] - Ofício
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27/08/2024 12:58
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 10:32
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/005779-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2024 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha
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27/08/2024 10:27
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/005778-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Regis Feijao Parente
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27/08/2024 10:26
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/005777-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2024 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha
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27/08/2024 10:20
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/005776-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2024 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha
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27/08/2024 10:19
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/005775-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Regis Feijao Parente
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27/08/2024 10:17
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/005774-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Regis Feijao Parente
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27/08/2024 10:05
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 00:54
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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26/08/2024 13:01
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica agendada audiencia de mediacao virtual para o dia_28/01/2025, as 10:00h, a ser realizada na modalidade de videoconferencia na Sala Virtual 01 do CEJUSC.
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26/08/2024 12:30
Mov. [19] - Documento
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26/08/2024 09:01
Mov. [18] - Audiência Designada | Mediacao Data: 28/01/2025 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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23/08/2024 15:57
Mov. [17] - Expedição de Ofício
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23/08/2024 15:44
Mov. [16] - Documento
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23/08/2024 12:31
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 11:07
Mov. [14] - Certidão emitida
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23/08/2024 09:44
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01810061-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 23/08/2024 09:39
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22/08/2024 16:58
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 16:08
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01810010-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 22/08/2024 15:39
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19/08/2024 16:34
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/08/2024 16:31
Mov. [9] - Documento
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19/08/2024 16:29
Mov. [8] - Documento
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19/08/2024 16:26
Mov. [7] - Documento
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15/08/2024 16:39
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/08/2024 14:25
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01809620-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/08/2024 14:02
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29/07/2024 15:18
Mov. [4] - Mero expediente | Citem-se os requeridos. Quanto ao herdeiro Hiann Mayk Frota Ferreira, proceda-se a consulta ao sistemas: INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD, visando obter-lhe o endereco. A secretaria para retificar a classe para ANULACAO DE INVENTAR
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12/06/2024 11:36
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01806566-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/06/2024 11:06
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07/06/2024 11:52
Mov. [2] - Conclusão
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07/06/2024 11:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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