07/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (OAB 9165/CE), ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE), ADV: KARLA PATRICIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB 30699/CE), ADV: ALINE MACIEL LIMA (OAB 36005/CE), ADV: MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA (OAB 30998/CE), ADV: NATALIA INGRID MENDES DUARTE (OAB 46040/CE), ADV: LETICIA MOURA BARBOSA (OAB 43302/CE) - Processo 0117513-51.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Javando Linhares FilhoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor do ato: "Conforme disposição expressa no art. 3º, III, da Portaria 1044/2019 e Art. 1º, I, "c" e "d", da Instrução Normativa 02/2020-GABPRESI e considerando a audiência designada para o dia 17 de junho de 2026 às 10:15 horas, a qual deverá, excepcionalmente, ser realizada por sistema de videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, devendo o link de acesso ser hospedado no endereço: https://link.tjce.jus.br/2a4d8d A audiência será realizada na forma híbrida, facultando-se as partes e/ou testemunhas e advogados a comparecerem na forma virtual, por meio do link acima disponibilizado nos autos ou, mediante comparecimento à Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua.

Encaminhem-se os autos à SEJUD, para a imediata realização das seguintes intimações: O acusado JOSÉ JAVANDO LINHARES FILHO deverá ser intimado por CARTA PRECATÓRIA no endereço ás fls. 337.

Os Policiais Militares JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO, CÍCERO HENRIQUE BEZERRA LOPES e ANDRÉ FELIPE SOARES DOS SANTOS deverão ser intimados por SAV.

Testemunhas de Defesa: 1 ROZIVALDO FELISBERTO DE OLIVEIRA deverá ser intimado por CARTA PRECATÓRIA no endereço ás fls. 203. 2 JOSÉ AFONSO DE LIMA NETO deverá ser intimado por MANDADO no endereço ás fls. 204. 3 PAULO SILVA deverá ser intimado por MANDADO no endereço ás fls. 204. 4 ELIZARDO ALVES SANTIAGO deverá ser intimado por MANDADO no endereço ás fls. 204.

Deverá constar no mandado de intimação/ Carta Precatória o link da audiência e o telefone da pessoa a ser intimada, informando, outrossim, o e-mail desta Unidade Jurisdicional para que, havendo dúvidas, os intimados entrem em contato com a Vara [email protected]; ou do Whatsapp Business (85) 3108-0943.

Ciência ao Ministério Público e Defensor(es) do(s) acusado(s).

Expedientes Necessários."
05/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 09:08

Documento Analisado
05/08/2025 09:07

Expedição de .
05/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
22/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Documento Analisado
18/07/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
18/07/2025 13:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2026 10:15:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2025 23:43

Expedição de Certidão.
13/04/2025 23:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:44

Documento Analisado
21/03/2025 21:50

de Instrução
28/01/2025 16:14

Encerrar análise
04/12/2024 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2024 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:34

Documento Analisado
22/11/2024 10:50

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/10/2024 20:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:39

Encerrar análise
30/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição
20/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:38

Expedição de Ofício.
09/09/2024 07:24

Juntada de Carta precatória
04/09/2024 17:07

Documento Analisado
03/09/2024 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:14

Documento Analisado
09/07/2024 15:38

de Instrução
30/05/2024 03:47

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 11:30

Juntada de Carta precatória
17/04/2024 23:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/04/2024 12:39

Expedição de Mandado.
13/04/2024 12:39

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:48

Encerrar análise
12/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:36

Documento Analisado
08/04/2024 21:26

de Instrução
05/03/2024 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:55

Documento Analisado
19/02/2024 16:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/02/2024 16:47

de Instrução
11/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:24

Juntada de Petição
06/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:39

Juntada de Petição
25/01/2024 15:28

Juntada de Carta precatória
15/01/2024 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2024 19:41

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:42

Expedição de .
09/11/2023 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:09

Documento Analisado
03/11/2023 12:27

de Instrução e Julgamento
22/10/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/09/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/05/2023 09:13

Juntada de Petição
04/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:26

Documento Analisado
30/04/2023 11:48

Expedição de .
12/03/2023 15:50

Encerrar análise
06/02/2023 04:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:31

Documento Analisado
24/01/2023 16:33

Expedição de .
27/10/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2022 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:33

Documento Analisado
13/04/2022 20:20

de Instrução
14/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:45

Expedição de .
04/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:24

Conclusos para despacho
04/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:43

Juntada de Petição
05/04/2021 08:10

Expedição de Certidão.
13/09/2020 17:14

Expedição de Certidão.
17/05/2020 15:54

Encerrar análise
17/05/2020 15:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2020 15:54:17, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/04/2020 19:29

Expedição de Certidão.
13/04/2020 19:26

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
01/04/2019 19:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2019 19:00:19, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/02/2019 14:58

Expedição de Certidão.
05/02/2019 14:57

Expedição de Certidão.
08/01/2019 16:51

Decisão Proferida
20/02/2018 17:27

Conclusos para despacho
20/02/2018 03:20

Juntada de Petição
04/02/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2018 22:01

Decorrido prazo
01/02/2018 18:22

Conclusos para despacho
01/02/2018 18:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 20:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 10:05

Conclusos para despacho
26/12/2017 16:53

Juntada de Petição
14/08/2017 14:59

Expedição de Mandado.
07/08/2017 11:51

Conclusos para despacho
07/08/2017 11:34

Juntada de Petição
19/07/2017 16:44

Recebida a denúncia
17/07/2017 13:37

Mudança de classe
12/07/2017 14:00

Conclusos
12/07/2017 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2017 12:33

Expedição de Certidão.
20/05/2017 23:05

Conclusos para despacho
20/05/2017 07:58

Juntada de Petição
18/05/2017 10:04

Expedição de Certidão.
12/05/2017 18:11

Conclusos para despacho
09/05/2017 09:38

Juntada de Ofício
19/04/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 21:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 16:53

Conclusos para despacho
17/04/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 16:17

Juntada de Ofício
31/03/2017 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2017 09:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/03/2017 12:20

Expedição de Certidão.
30/03/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 12:19

Expedição de Certidão.
29/03/2017 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2017 18:53

Expedição de Alvará.
28/03/2017 18:52

Decisão Proferida
28/03/2017 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 12:59

Histórico de partes atualizado
28/03/2017 10:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2017 15:30:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
28/03/2017 00:52

Juntada de Petição
27/03/2017 12:24

Expedição de Ofício.
24/03/2017 12:08

Juntada de Petição
24/03/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 19:27

Juntada de Petição
23/03/2017 15:03

Expedição de Certidão.
21/03/2017 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 14:58

Juntada de Petição
16/03/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 16:21

Determinada Requisição de Informações
15/03/2017 12:41

Distribuído por
14/03/2017 08:53

Histórico de partes atualizado
14/03/2017 08:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201149-38.2023.8.06.0086

Samuel Alves de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Giovani Portela

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0227384-06.2023.8.06.0001

Eduardo Sousa Alves

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0202946-38.2022.8.06.0101

Ouro Malhas LTDA

Francisco Valniso Alves

Advogado: Georgia de Carvalho Furtado Freitas Sant...

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0227384-06.2023.8.06.0001

10 Delegacia de Homicidios e Protecao a ...

Eduardo Sousa Alves

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0001752-69.2019.8.06.0140

Jadir Brito Fernandes

Thereza de Albuquerque Maranhao

Advogado: Jadir Brito Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2019 10:16

Exibir Processo