TJCE - 0240328-11.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:10
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 11/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166230782
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25/07/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0240328-11.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM registrado(a) civilmente como ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DECISÃO Certificado o decurso do prazo de pagamento da RPV de Id. 157735515 sem comprovação de seu adimplemento pela parte executada, determino o sequestro eletrônico, junto ao SISBAJUD, dos valores inadimplidos.
Para isso, confeccione a SEJUD minuta da ordem de bloqueio/constrição, junto ao aludido sistema, em desfavor do ente réu, ESTADO DO CEARA (CNPJ nº 07.***.***/0001-79 ), no valor de R$ 529,56.
Protocolizada e enfim cumprida a ordem, junte a SEJUD comprovante da respectiva apreensão do numerário, intimando-se a parte executada para sobre ela dizer, em 5 dias, assim desejando Intimem-se as partes acerca desta decisão, sendo a parte executada via portal e a parte autora, por meio de seus advogados, via DJe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166230782
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24/07/2025 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166230782
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24/07/2025 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 09:29
Conclusos para despacho
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17/05/2025 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
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27/02/2025 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/02/2025 14:55
Juntada de Ofício
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17/03/2023 11:40
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2023 23:59.
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 16:54
Conclusos para despacho
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12/10/2022 00:38
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 08:06
Mov. [54] - Documento
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18/08/2022 08:06
Mov. [53] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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17/08/2022 09:52
Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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16/08/2022 15:45
Mov. [51] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. À SEJUD para que cumpra o expediente de fls. 51.
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16/08/2022 11:41
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/08/2022 13:22
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297475-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2022 13:01
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17/07/2022 05:40
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/07/2022 19:02
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
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07/07/2022 01:40
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 20:57
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 19:06
Mov. [44] - Documento Analisado
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06/07/2022 17:55
Mov. [43] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 13:34
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 17:09
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/05/2022 17:07
Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/04/2022 21:13
Mov. [39] - Mero expediente: Certifique Secretaria Judiciária o decurso do prazo referente ao expediente determinado no despacho retro. Expedientes necessários.
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11/04/2022 11:12
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 08:32
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012309-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 08:21
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14/03/2022 04:28
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/03/2022 15:26
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2022 15:26
Mov. [34] - Documento Analisado
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01/03/2022 12:20
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 19:16
Mov. [32] - Conclusão
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06/12/2021 11:31
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481674-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/12/2021 10:58
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03/12/2021 14:33
Mov. [30] - Mero expediente: Diante do trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
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03/12/2021 13:22
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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03/12/2021 12:30
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/12/2021 12:29
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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03/12/2021 12:28
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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31/10/2021 04:14
Mov. [25] - Certidão emitida
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22/10/2021 20:59
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
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20/10/2021 15:41
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 14:53
Mov. [22] - Certidão emitida
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20/10/2021 14:50
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/10/2021 14:36
Mov. [20] - Documento Analisado
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20/10/2021 14:35
Mov. [19] - Informação
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19/10/2021 14:41
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 14:26
Mov. [17] - Encerrar análise
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14/10/2021 16:28
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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01/10/2021 02:30
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01432346-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/10/2021 02:29
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29/09/2021 12:51
Mov. [14] - Certidão emitida
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29/09/2021 12:51
Mov. [13] - Documento Analisado
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21/09/2021 18:11
Mov. [12] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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21/09/2021 10:32
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 09:18
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02320098-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 08:50
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26/08/2021 19:29
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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09/08/2021 16:37
Mov. [8] - Conclusão
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09/08/2021 10:40
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230506-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 10:13
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02/07/2021 10:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/06/2021 17:08
Mov. [5] - Certidão emitida
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21/06/2021 17:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/06/2021 10:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 11:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/06/2021 11:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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