15/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28203749
12/09/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28203749
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0004824-32.2016.8.06.0120 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28203749
11/09/2025 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 16:19

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 25967324
21/08/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 0004824-32.2016.8.06.0120 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARCO - 2ª VARA APELANTE: RAIMUNDO NONATO REBOLSO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

RELATOR: DES.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora já inserido o relatório pedindo pauta de julgamento (Id. 25851562), em melhor análise, verifico que há anterior agravo de instrumento julgado sob a relatoria do e.

Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, no âmbito da Segunda Câmara de Direito Privado (Processo nº 0626916-53.2018.8.06.0000). Nesse contexto, entendo que a relatoria do recurso em apreço deve ser atribuída pelo critério da prevenção, como dispõe o Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte, respectivamente: Artigo 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.(destaquei) Artigo 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (…) § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (destaquei) Destarte, impõe-se a adequada redistribuição deste recurso a fim de evitar equívocos na definição do Juiz Natural do litígio em segundo grau. ISSO POSTO, redistribuam-se os presentes autos ao e.

Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, no âmbito da Segunda Câmara de Direito Privado, por ser este prevento para processar e julgar este recurso, o que faço nos termos dos artigos 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 68, § 1º, do Regimento Interno desta Corte. Expediente necessário.

Fortaleza, data e horário fornecidos pelo sistema. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 25967324
20/08/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25967324
31/07/2025 12:40

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:56

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:56

Recebidos os autos
30/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00