TJCE - 0263221-25.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:08
Decorrido prazo de BIANCA MASSOUH ALVES em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:08
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 11/08/2025 23:59.
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08/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166093986
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25/07/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0263221-25.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIANNE MADELEINE MISTELI WAHLI e outros (2) REQUERENTE: DINEA CARMONA BRAZ e outros Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Hans Peter Wahli, tendo sido nomeada inventariante a herdeira Anita Wahli, devidamente qualificada nos autos. Às fls.31/32, vem a Sra.
Dinea Carmona Braz, informar que tramita na 1ª Vara de Família deste Foro de Fortaleza, uma Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, sob o nº 0255392-90.2023.8.06.0001, movida pela Sra.
DINEA CARMONA BRAZ, em face do de cujus HANS PETER WAHLI e de seus herdeiros, todos qualificados no presente Inventário.
Acrescenta, que iniciou relacionamento amoroso com o inventariado no ano de 2008 e viveu maritalmente com ele, em convivência more uxorio, por mais de 14 anos, desde 2009 até o dia de seu falecimento, conforme fartas provas acostadas ao processo supracitado.
Embora os filhos, ora herdeiros, afirmem que o falecido "foi casado em primeiras e únicas núpcias com Marianne Madeleine Misteli Wahli", tal alegação é inverídica, já que estes são separados de fato há mais de uma década, tanto que residiam em países diferentes.
Por fim, requer a reserva do quinhão hereditário que caberá a Sra.
DINEA CARMONA BRAZ ao final da ação de reconhecimento de união estável, a fim de salvaguardar seus direitos, nos termos do art. 628, §2º do Código de Processo Civil e anexa os documentos de fls.33 a 50.
Termo de compromisso assinado em 27.09.2023.(fl.52).
A inventariante requer o prazo de 90(noventa) dias para que haja decisão acerca do testamento deixado pelo extinto.(fls.56/57).
Em despacho de fl.78 determinou-se a intimação da inventariante para apresentar as primeiras declarações em 06 de junho de 2024.(fl.78).
Devidamente intimada, a inventariante deixou escoar in albis o prazo, em relação a apresentação das primeiras declarações, conforme certidão de fl.81.
Em seguida, vem às fl.82, requerer que se aguarde o julgamento da Ação de Cumprimento de Testamento, em trâmite na 5ª Vara de Sucessões.
Em despacho de fl.83, determinou o aguardo da iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias.
O patrono Fernando Rodrigues Papa requer habilitação nos autos às fl.86, na data de 18.11.2024, o que foi deferido às fl.89.
Em despacho de fl.89, foi determinada a intimação da inventariante para impulsionar o presente feito, em 31 de janeiro de 2025.
Devidamente intimada, por seu patrono, conforme certidões de fls.90 e 91, cujo prazo expirou em 18.02.2025, a inventariante nada requereu ou apresentou, até a presente data.
Migração de processo do Sistema SAJ para o Sistema PJE. (ID 148862062).
Eis o relatório.
Decido.
Compulsando os autos do processo de nº 0240089-02.2024.8.06.0001, Ação de Cumprimento de Testamento, que tramitou na 5ª Vara de Sucessões, verifico às fl.143 que cópia do Traslado e, às fl.144, a seguinte certidão: "CERTIFICA-SE que, nesta data, foram baixados e arquivados, de forma automática, os presentes autos. O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025.FRANCISCO WAGNER ARAUJO DA CUNHA."Técnico Judiciário. Diante do exposto, determino o seguinte: I- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família deste Foro de Fortaleza, solicitando informações acerca do processo de nº 0255392-90.2023.8.06.0001, anexando, inclusive cópia da sentença e trânsito em julgado, se existente, em até 05(cinco) dias.
II- intime-se a inventariante, através de seu advogado, para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remoção, uma vez que foi nomeada e assinou o termo de compromisso em 27 de setembro de 2023.
Exps. necs.
FORTALEZA, 22 de julho de 2025.
SÉRGIO GIRÃO ABREU Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166093986
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24/07/2025 23:15
Desentranhado o documento
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24/07/2025 23:15
Expedição de Ofício.
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24/07/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166093986
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23/07/2025 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/07/2025 15:55
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/04/2025 11:40
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/02/2025 18:26
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2025 Data da Publicacao: 11/02/2025 Numero do Diario: 3482
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07/02/2025 01:41
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2025 Teor do ato: Proceda-se ao cadastramento requerido as fls. 86. A seguir, intime-se a inventariante para impulsionar o presente feito. Advogados(s): Fernando de Camargo Sheldon Jun
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03/02/2025 16:25
Mov. [34] - Mero expediente | Proceda-se ao cadastramento requerido as fls. 86. A seguir, intime-se a inventariante para impulsionar o presente feito.
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19/12/2024 11:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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19/12/2024 10:42
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/11/2024 23:49
Mov. [31] - Incidente processual instaurado | 0038164-52.2024.8.06.0001 - Remocao de Inventariante
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18/11/2024 12:45
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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18/11/2024 12:38
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02437211-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2024 12:14
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31/08/2024 09:28
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
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29/08/2024 02:02
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2024 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): Fernando de Camargo Sheldon Junior (OAB 154018/SP)
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16/08/2024 16:27
Mov. [26] - Mero expediente | Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.
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15/07/2024 12:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191023-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 11:41
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25/06/2024 13:43
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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25/06/2024 13:42
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/06/2024 21:22
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 11:55
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 16:10
Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a Sra. Dinea Carmona Braz do inteiro teor das peticoes e documentos de fls. 31/77. A seguir, intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declaracoes.
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26/02/2024 08:47
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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22/02/2024 10:54
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01888106-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2024 10:48
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26/10/2023 11:52
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 10:14
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411978-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 09:52
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24/10/2023 03:29
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 21:11
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 02:02
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0316/2023 Teor do ato: Intime-se a inventariante do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 31/50. Advogados(s): Fernando de Camargo Sheldon Junior (OAB 154018/SP)
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04/10/2023 15:27
Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a inventariante do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 31/50.
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04/10/2023 12:02
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 16:36
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365307-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 16:08
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03/10/2023 08:28
Mov. [9] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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02/10/2023 13:41
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361122-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 13:08
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29/09/2023 21:09
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 02:02
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 16:39
Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 13:22
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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20/09/2023 14:23
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337602-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2023 14:12
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20/09/2023 11:04
Mov. [2] - Conclusão
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20/09/2023 11:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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