06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 151098215
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 151098215
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DECISÃO Inicialmente, determino que a Secretaria de Vara retifique a classe processual do feito de acordo com a Tabela Processual Unificada do CNJ (classe 12078). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos da planilha de cálculos nos moldes dos arts. 524 e 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo fazer uso, obrigatoriamente, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br). Uma vez que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético (art. 509, §2º, do CPC) e que não houve a sucumbência recursal do devedor, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 85, §3, I, do CPC). Destaca-se que os cálculos que serão apresentados deverão seguir os valores já informados (id 124242449), não sendo aceita a atualização dos cálculos. À Secretaria para: - certificar o trânsito em julgado; - evoluir a classe processual para cumprimento de sentença conta a Fazenda Pública (TPU12078); - publicar (DJEN) esta decisão (prazo de 10 dias); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para despacho inicial de cumprimento de sentença (07). Cumpra-se. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 151098215
04/08/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151098215
04/08/2025 12:57

Processo Reativado
04/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
02/09/2023 03:18

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64396950
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64396950
09/08/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:57

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/04/2023 10:42

Mov. [77] - Certidão emitida
03/04/2023 06:59

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, etc. Compulsando os autos verifico tratar-se de processo com classe judicial de competência de Fazenda Pública/execução fiscal, desse modo, determino a redistribuição do feito para que passe a tramitar no PJe, conforme
28/03/2023 21:54

Mov. [75] - Certidão emitida
28/03/2023 16:33

Mov. [74] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/11/2022 07:37:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
23/11/2022 12:33

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
23/11/2022 12:32

Mov. [72] - Certidão emitida
23/11/2022 12:31

Mov. [71] - Decurso de Prazo
15/08/2022 00:18

Mov. [70] - Certidão emitida
06/08/2022 14:36

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 12:16

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 09:27

Mov. [67] - Certidão emitida
04/08/2022 09:24

Mov. [66] - Certidão emitida
04/08/2022 09:23

Mov. [65] - Informação
26/07/2022 15:41

Mov. [64] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 12:38

Mov. [63] - Concluso para Sentença
04/07/2022 13:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho
04/07/2022 13:00

Mov. [61] - Certidão emitida
21/04/2022 00:15

Mov. [60] - Certidão emitida
08/04/2022 13:44

Mov. [59] - Certidão emitida
08/04/2022 13:42

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 07:26

Mov. [57] - Mero expediente: O documento de fl. 45 não comprova a efetividade do ato intimatório. Por tal, razão, intime-se a Procuradoria do Município de Martinópole do teor do Despacho de fl. 41 por qualquer das formas regulares de intimação previstas n
03/12/2021 11:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho
03/12/2021 11:10

Mov. [55] - Decurso de Prazo
13/05/2021 12:14

Mov. [54] - Documento
16/04/2021 22:45

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
15/04/2021 02:13

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021 16:19

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2021/000481-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2023 Local: Oficial de justiça -
15/07/2020 15:57

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 13:14

Mov. [49] - Conclusão
09/07/2020 13:14

Mov. [48] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [47] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [46] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [45] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [44] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [43] - Petição
09/07/2020 13:14

Mov. [42] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [41] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [40] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [39] - Mandado
09/07/2020 13:14

Mov. [38] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [37] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [36] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [35] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [34] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [33] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [32] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [31] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [30] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [29] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [28] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [27] - Documento
09/07/2020 13:14

Mov. [26] - Documento
09/07/2020 13:13

Mov. [25] - Documento
23/10/2019 10:22

Mov. [24] - Decurso de Prazo
09/08/2019 13:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2199 Página: 1020
07/08/2019 13:55

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 12:57

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 09:37

Mov. [20] - Informações: CONTESTAÇÃO
13/03/2019 12:01

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
15/02/2019 10:08

Mov. [18] - Mandado: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
21/01/2019 13:28

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 710-711
15/01/2019 12:46

Mov. [16] - Mandado: WELTON
15/01/2019 12:45

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2019/000034-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2023 Local: Oficial de justiça -
14/01/2019 13:11

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 11/03/2019 Hora 11:20 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente Advogados(s): Henrique Augusto Félix Linhares (OAB 28051-0/CE)
11/01/2019 12:37

Mov. [13] - Audiência Designada
11/01/2019 11:27

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/03/2019 Hora 11:20 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Realizada
27/07/2018 10:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/04/2018 11:01

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/03/2018 13:43

Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
22/03/2018 13:36

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
11/10/2017 15:26

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 14:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 14:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 14:17

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 14:17

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 14:17

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 14:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes