TJCE - 0002407-12.2019.8.06.0182
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES (OAB 27164/CE) - Processo 0002407-12.2019.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1CLAUDINA DE SOUSA BRITOB0 - Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC: 1-) RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam do VIÇOSA-PREV - Fundo de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará; 2-) JULGO PREJUDICADOS os pedidos de tutela de urgência e de mérito; 3-) Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, que ora defiro (art. 98, § 3º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica.
Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] -
20/08/2025 01:47
Encaminhado edital/relação para publicação
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19/08/2025 21:31
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 18:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/11/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 14:10
Conclusos
-
12/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 09:47
Juntada de Petição
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04/10/2023 23:25
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2023 13:49
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/10/2023 11:47
Decorrido prazo
-
02/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 09:13
Juntada de Ofício
-
02/06/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 19:35
Conclusos
-
26/01/2021 19:35
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/01/2021 19:35
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/01/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/01/2021 19:08
Juntada de Petição
-
19/01/2021 19:05
Juntada de Petição
-
19/01/2021 19:00
Juntada de Petição
-
19/01/2021 18:59
Juntada de Petição
-
19/01/2021 18:57
Juntada de Petição
-
19/01/2021 18:56
Juntada de Petição
-
18/11/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 11:19
Juntada de Ofício
-
05/11/2020 11:54
Conversão para Processo Digital
-
04/07/2019 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 11:24
Apensado ao processo
-
24/06/2019 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 08:19
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 16:00
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
17/06/2019 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 15:43
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
04/06/2019 15:43
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
04/06/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
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04/06/2019 15:42
Juntada de Mandado
-
04/06/2019 15:41
Mandado devolvido
-
04/06/2019 08:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2019 07:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/05/2019 15:17
Recebidos os autos
-
30/05/2019 14:55
Outras Decisões
-
23/05/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 17:42
Juntada de Outros documentos
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03/05/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 17:16
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
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03/05/2019 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/04/2019 16:00
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
24/04/2019 16:00
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
11/04/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 15:26
Recebidos os autos
-
11/04/2019 15:26
Remetidos os Autos
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28/03/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
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28/03/2019 15:24
Juntada de Mandado
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28/03/2019 15:24
Mandado devolvido
-
28/03/2019 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2019 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2019 15:11
Não Concedida a Medida Liminar
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21/03/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 10:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 10:27
Expedição de .
-
13/03/2019 10:25
Recebidos os autos
-
13/03/2019 10:24
Remetidos os Autos
-
13/03/2019 10:22
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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