TJCE - 0262916-41.2023.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 166465254
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19/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0262916-41.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Autor: JOSE RAPHAEL MOREIRA DA SILVEIRA Réu: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros (2) DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.
Reconheço a qualidade de consumidora da parte Promovente e sua hipossuficiência técnica e jurídica para o fim de lhe aplicar a inversão do ônus da prova positivada no art. 6º, VIII, do CDC. Acerca da preliminar de impugnação à justiça gratuita, esta veio desacompanhada de qualquer meio probatório que viesse a desconstituir o direito do benefício dado à autora, assim, opto por indeferi-la.
Sobre a preliminar de de ilegitimidade do polo passivo, verifico que todas as partes fazem parte da relação de consumo, motivo pela qual indefiro a preliminar, haja vista que os requeridos respondem solidariamente pelos danos gerados ao consumidor.
Feitas essas digressões, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No desinteresse, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, sob pena de indeferimento.
Esclareço que o silêncio dos litigantes será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Ultrapassado o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 25 de julho de 2025.
MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 166465254
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18/08/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166465254
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30/07/2025 17:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/07/2025 10:10
Conclusos para decisão
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25/07/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2024 01:18
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/08/2024 14:53
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 14:18
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/06/2024 21:22
Mov. [42] - Mero expediente | A SEJUD para regularizar a representacao processual conforme documentos das pags. 461/493. Empos, retornem os autos conclusos para saneamento. Expedientes necessarios.
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11/06/2024 15:09
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115524-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/06/2024 14:47
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22/04/2024 08:41
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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06/03/2024 14:57
Mov. [39] - Encerrar análise
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06/02/2024 08:23
Mov. [38] - Conclusão
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05/02/2024 12:42
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01853711-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2024 12:22
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05/02/2024 12:38
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01853709-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2024 12:21
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10/01/2024 11:28
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2024 11:28
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/01/2024 00:17
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 06:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0482/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Antonio Gomes Lira Neto (OAB 24897/CE)
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18/12/2023 13:47
Mov. [31] - Documento Analisado
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14/12/2023 08:51
Mov. [30] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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13/12/2023 18:20
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 18:07
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02509126-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/12/2023 17:46
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11/12/2023 09:59
Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 137/153, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Arts. 350 e 351 do CPC.
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11/12/2023 09:02
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 12:46
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499180-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2023 12:11
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08/12/2023 12:07
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499063-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/12/2023 11:45
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04/12/2023 10:10
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/12/2023 10:10
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/11/2023 08:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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28/11/2023 05:29
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02471854-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/11/2023 14:39
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22/11/2023 20:44
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
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22/11/2023 13:35
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/11/2023 13:35
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/11/2023 02:07
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0444/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 62/82, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Arts. 350 e 351 do CPC. Advogados(s):
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20/11/2023 19:59
Mov. [15] - Documento Analisado
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14/11/2023 10:43
Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 62/82, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Arts. 350 e 351 do CPC.
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14/11/2023 08:44
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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13/11/2023 15:12
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445050-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2023 14:58
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01/11/2023 13:56
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2023 13:56
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2023 13:56
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2023 06:31
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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01/11/2023 06:31
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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01/11/2023 06:30
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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31/10/2023 11:32
Mov. [5] - Documento Analisado
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24/10/2023 11:41
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 05:18
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334917-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 19/09/2023 15:58
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19/09/2023 12:34
Mov. [2] - Conclusão
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19/09/2023 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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