30/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE (OAB 38866/CE) - Processo 0201771-50.2025.8.06.0312 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de BeberibeB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Adriano José Rabelo da SilvaB0 - Sendo assim, dou por saneado o processo e deixo de absolver sumariamente o acusado, ratificando o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, com a intimação do(s) acusado(s), de seu(s) defensor(es), do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.

Na referida audiência, proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos (se previamente requerido pelas partes), às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), ex vi do art. 400 do citado Código.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Autorizo a oitiva de outras eventuais testemunhas indicadas pela defesa, desde que compareçam à audiência, independente de intimação deste juízo, sob pena de preclusão.

AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM SISTEMA HÍBRIDO.

CUMPRA-SE.
20/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:08

Recebida a denúncia
21/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:26

Juntada de Petição
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 06:40

Juntada de Petição
09/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:30

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:53

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 16:54

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 14:45

Recebida a denúncia
02/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 08:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 08:36

Reativado processo recebido de outro Foro
01/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:13

Declarada incompetência
30/06/2025 09:06

Conclusos
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição
27/06/2025 16:54

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:19

Juntada de Ofício
26/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:16

Expedição de .
26/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
23/05/2025 15:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
23/05/2025 15:34

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/05/2025 15:00

Juntada de Ofício
23/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:44

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 11:42

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 09:45:00, 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú.
23/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/05/2025 14:30

Distribuído por
22/05/2025 10:20

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 10:20

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 10:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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