TJCE - 0263452-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 03:19
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167198718
-
04/08/2025 10:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/08/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARIA RONILDA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167198718
-
01/08/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167198718
-
01/08/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
19/06/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:50
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/02/2025 13:55
Mov. [73] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
-
05/02/2025 13:50
Mov. [72] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
01/10/2024 14:53
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
25/04/2024 17:34
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018043-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 17:16
-
16/04/2024 19:36
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
-
15/04/2024 01:36
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 17:54
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/04/2024 15:04
Mov. [66] - Documento Analisado
-
11/04/2024 19:18
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 10:53
Mov. [64] - Conclusão
-
18/01/2024 12:01
Mov. [63] - Ofício
-
18/01/2024 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
18/01/2024 11:48
Mov. [61] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
17/01/2024 18:18
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2024 18:18
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/01/2024 16:52
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816934-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 16:33
-
22/11/2023 19:08
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
-
21/11/2023 01:35
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2023 13:10
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/11/2023 11:42
Mov. [54] - Documento Analisado
-
16/11/2023 15:10
Mov. [53] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2023 18:47
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
03/10/2023 10:12
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363629-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 09:56
-
02/08/2023 19:23
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
-
01/08/2023 01:34
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 15:43
Mov. [48] - Documento Analisado
-
31/07/2023 13:35
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2023 15:49
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
18/05/2023 23:50
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
-
17/05/2023 11:34
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2023 09:26
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
17/05/2023 08:00
Mov. [42] - Documento Analisado
-
16/05/2023 15:44
Mov. [41] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2023 16:56
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01990511-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 16:47
-
31/01/2023 09:58
Mov. [39] - Conclusão
-
30/01/2023 13:55
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01839833-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/01/2023 13:30
-
12/01/2023 14:34
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/01/2023 14:33
Mov. [36] - Documento Analisado
-
16/12/2022 12:18
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 09:38
Mov. [34] - Conclusão
-
15/12/2022 16:42
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571503-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/12/2022 16:31
-
15/12/2022 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/05/2022 21:33
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
23/05/2022 21:33
Mov. [30] - Definitivo
-
20/05/2022 12:54
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
11/03/2022 20:03
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
-
10/03/2022 10:32
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 10:31
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
10/03/2022 10:31
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
10/03/2022 10:31
Mov. [24] - Documento Analisado
-
10/03/2022 10:30
Mov. [23] - Informação
-
07/03/2022 08:44
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 21:39
Mov. [21] - Encerrar análise
-
01/12/2021 17:02
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
29/11/2021 11:53
Mov. [19] - Certidão emitida
-
26/11/2021 17:23
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01459891-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/11/2021 16:49
-
22/11/2021 20:29
Mov. [17] - Certidão emitida
-
22/11/2021 20:29
Mov. [16] - Documento Analisado
-
22/11/2021 20:29
Mov. [15] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
-
22/11/2021 15:09
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
22/11/2021 15:06
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02448810-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2021 14:36
-
10/11/2021 19:49
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0559/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
08/11/2021 01:33
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2021 16:47
Mov. [10] - Documento Analisado
-
04/11/2021 13:01
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021
-
04/11/2021 12:39
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 07:55
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02408543-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2021 08:53
-
16/09/2021 06:01
Mov. [6] - Certidão emitida
-
16/09/2021 00:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
15/09/2021 15:06
Mov. [4] - Documento Analisado
-
14/09/2021 14:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 13:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/09/2021 13:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000284-37.2024.8.06.0045
Eliane Fernandes de Figueiredo Santos
Municipio de Barro
Advogado: Walder Cleidson Silva de Queiroz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/12/2024 13:39
Processo nº 3005644-91.2025.8.06.0117
Marcelo Alexandre Pereira de Souza
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Felipe Cardoso de Souza Higa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2025 17:07
Processo nº 3001113-81.2024.8.06.0024
Valmir de Castro Pereira
Banco Pan S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/07/2024 09:41
Processo nº 3001113-81.2024.8.06.0024
Valmir de Castro Pereira
Banco Pan S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/08/2025 10:12
Processo nº 3030895-08.2024.8.06.0001
Fabio Luiz Braga
Superintendente Estadual de Atendimento ...
Advogado: Jeronimo Moreira Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/10/2024 17:39