TJCE - 0087143-07.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167966269
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20/08/2025 10:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0087143-07.2008.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Requerente: REQUERENTE: Francisco Luciano Barbosa Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (Inspeção Anual Interna - Portaria nº 01/2025 - DJEA 15/07/2025) Intime-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem acerca do teor do documento de ID 85762164. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito - 
                                            
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167966269
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19/08/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167966269
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19/08/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 15:53
Desentranhado o documento
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11/12/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
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18/06/2023 11:15
Mov. [245] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/06/2023 15:00
Mov. [244] - Documento
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02/05/2023 14:52
Mov. [243] - Encerrar análise
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02/05/2023 14:51
Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2023 14:50
Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2023 14:47
Mov. [240] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
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02/05/2023 14:41
Mov. [239] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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16/03/2023 21:11
Mov. [238] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3037
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15/03/2023 11:53
Mov. [237] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2023 Teor do ato: Isso posto, ausentes as hipóteses ensejadoras do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Advogados(s): Lidi
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15/03/2023 11:13
Mov. [236] - Documento Analisado
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13/03/2023 15:07
Mov. [235] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausentes as hipóteses ensejadoras do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO.
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28/02/2023 23:51
Mov. [234] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 13:20
Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
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13/02/2023 16:51
Mov. [232] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01874054-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/02/2023 16:25
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13/02/2023 16:51
Mov. [231] - Entranhado: Entranhado o processo 0087143-07.2008.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Adicional de Serviço Noturno
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13/02/2023 16:51
Mov. [230] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
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10/02/2023 09:58
Mov. [229] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/02/2023 16:15
Mov. [228] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/02/2023 21:07
Mov. [227] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3012
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07/02/2023 01:28
Mov. [226] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3011
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06/02/2023 02:04
Mov. [225] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 14:38
Mov. [224] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/02/2023 13:04
Mov. [223] - Documento Analisado
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03/02/2023 02:07
Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 16:51
Mov. [221] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/02/2023 14:47
Mov. [220] - Documento Analisado
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27/01/2023 10:46
Mov. [219] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 14:32
Mov. [218] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 20:02
Mov. [217] - Conclusão
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23/01/2023 18:58
Mov. [216] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/01/2023 02:31
Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01822728-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2023 01:58
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17/01/2023 15:46
Mov. [214] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/01/2023 15:00
Mov. [213] - Mero expediente: Cls. Diante da inércia do ente público frente à determinação presente à fl. 442, proceda-se à parte final do despacho à folha referida, com a realização de sequestro de numerário suficiente à satisfação dos créditos dos exequ
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26/07/2022 13:38
Mov. [212] - Conclusão
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25/07/2022 08:17
Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/07/2022 08:16
Mov. [210] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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21/07/2022 09:57
Mov. [209] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 13:25
Mov. [208] - Concluso para Despacho
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14/07/2021 09:59
Mov. [207] - Conclusão
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28/06/2021 12:51
Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02144721-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 12:33
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28/04/2021 18:43
Mov. [205] - Mero expediente: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente precatório pelo Sistema SAPRE através do sequencial 8301.
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28/04/2021 10:20
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 10:20
Mov. [203] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fl. 459 e nada foi apresentado ou requerido pelo Ente Municipal.
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13/04/2021 16:04
Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01989833-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2021 15:55
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12/04/2021 11:22
Mov. [201] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/04/2021 20:01
Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
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06/04/2021 20:01
Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
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05/04/2021 11:40
Mov. [198] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 09:59
Mov. [197] - Certidão emitida
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05/04/2021 09:59
Mov. [196] - Documento Analisado
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31/03/2021 14:36
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 13:59
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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22/03/2021 14:04
Mov. [193] - Ofício
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22/03/2021 14:04
Mov. [192] - Certidão emitida
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03/12/2020 18:36
Mov. [191] - Certidão emitida
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03/12/2020 16:42
Mov. [190] - Mero expediente: Deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais no despacho de fl. 449, e prestadas as informações requeridas pela secretaria pelo exequente à fl. 452, determino a expedição do competente Precatório que encontra-se p
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30/11/2020 16:26
Mov. [189] - Conclusão
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30/11/2020 16:08
Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01588005-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 15:33
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23/11/2020 21:52
Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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23/11/2020 11:47
Mov. [186] - Petição juntada ao processo
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20/11/2020 02:10
Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 13:42
Mov. [184] - Documento Analisado
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18/11/2020 17:28
Mov. [183] - Mero expediente: Primeiramente defiro o destaque de honorários contratuais de fls. 367. Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a quantidade de meses para fins de RRA, conforme certidão de fls. 448. Exp. Nec.
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18/11/2020 14:37
Mov. [182] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/11/2020 14:32
Mov. [181] - Certidão emitida
 - 
                                            
12/11/2020 18:08
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555717-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 17:18
 - 
                                            
24/09/2020 19:30
Mov. [179] - Certidão emitida
 - 
                                            
24/09/2020 19:29
Mov. [178] - Documento
 - 
                                            
23/09/2020 10:27
Mov. [177] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/177867-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
 - 
                                            
22/09/2020 20:35
Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [175] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [174] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [173] - Mandado
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [172] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [171] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [170] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [169] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [168] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [167] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [166] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [165] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [164] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [163] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [162] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [161] - Mandado
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [160] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [159] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [158] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [157] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [156] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:45
Mov. [155] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:44
Mov. [154] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:44
Mov. [153] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:44
Mov. [152] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:44
Mov. [151] - Documento
 - 
                                            
07/08/2020 09:44
Mov. [150] - Petição
 - 
                                            
28/07/2020 14:53
Mov. [149] - Conclusão
 - 
                                            
28/07/2020 03:27
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01352476-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 18:28
 - 
                                            
21/07/2020 18:05
Mov. [147] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/07/2020 através da guia nº 001.1160321-62 no valor de 23,94
 - 
                                            
21/07/2020 10:35
Mov. [146] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1160321-62 - Custas Intermediárias
 - 
                                            
15/07/2020 20:40
Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416
 - 
                                            
14/07/2020 10:45
Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
10/07/2020 20:02
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/07/2019 10:31
Mov. [142] - Certidão emitida
 - 
                                            
08/07/2019 16:42
Mov. [141] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.
 - 
                                            
04/07/2019 17:00
Mov. [140] - Conclusão
 - 
                                            
04/07/2019 14:40
Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
20/07/2018 18:13
Mov. [138] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
 - 
                                            
20/07/2018 18:13
Mov. [137] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
 - 
                                            
12/07/2018 17:44
Mov. [136] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
28/05/2018 15:34
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 1912 Página: 433/434
 - 
                                            
24/05/2018 09:26
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
15/05/2018 12:01
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 312/315
 - 
                                            
14/05/2018 16:59
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256835-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 16:50
 - 
                                            
14/05/2018 16:55
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256789-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 16:37
 - 
                                            
10/05/2018 10:05
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/05/2018 10:05
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/05/2018 17:29
Mov. [128] - Conclusão
 - 
                                            
04/05/2018 17:29
Mov. [127] - Ofício
 - 
                                            
04/05/2018 17:29
Mov. [126] - Certidão emitida
 - 
                                            
13/12/2017 11:39
Mov. [125] - Encerrar análise
 - 
                                            
13/12/2017 11:38
Mov. [124] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG)
 - 
                                            
30/11/2017 16:22
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/11/2017 11:05
Mov. [122] - Conclusão
 - 
                                            
30/10/2017 16:53
Mov. [121] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
 - 
                                            
30/10/2017 16:52
Mov. [120] - Documento
 - 
                                            
22/05/2017 13:59
Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
 - 
                                            
22/05/2017 13:55
Mov. [118] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
13/03/2017 09:42
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 356/359
 - 
                                            
09/03/2017 13:25
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/02/2017 18:26
Mov. [115] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
29/11/2016 10:10
Mov. [114] - Conclusão
 - 
                                            
22/11/2016 10:17
Mov. [113] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/11/2016 10:17
Mov. [112] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
16/11/2016 11:41
Mov. [111] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso de prazo do executado para apresentação dos embargos à execução.Empós, retornem os autos conclusos.Exp. Nec. Fortaleza, 14 de novembro de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza
 - 
                                            
11/10/2016 23:02
Mov. [110] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
 - 
                                            
26/09/2016 09:38
Mov. [109] - Conclusão
 - 
                                            
23/09/2016 23:54
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10442798-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2016 17:59
 - 
                                            
13/01/2016 12:46
Mov. [107] - Apensado: Apenso o processo 0203815-54.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
 - 
                                            
05/10/2015 11:48
Mov. [106] - Certidão emitida
 - 
                                            
05/10/2015 11:45
Mov. [105] - Mandado
 - 
                                            
14/09/2015 17:25
Mov. [104] - Expedição de Mandado
 - 
                                            
02/09/2015 17:32
Mov. [103] - Citação: notificação/Cite-se o Município de Fortaleza, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de setembro de 2015.
 - 
                                            
01/09/2015 14:33
Mov. [102] - Conclusão
 - 
                                            
01/09/2015 11:59
Mov. [101] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10352360-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 31/08/2015 15:19
 - 
                                            
01/09/2015 11:59
Mov. [100] - Entranhado: Entranhado o processo 0087143-07.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Adicional de Serviço Noturno
 - 
                                            
01/09/2015 11:59
Mov. [99] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
 - 
                                            
30/07/2015 10:00
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1256 Página: 324/330
 - 
                                            
28/07/2015 06:38
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/07/2015 10:03
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/07/2015 14:53
Mov. [95] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/07/2015 14:53
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
03/06/2015 02:14
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10205839-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2015 19:51
 - 
                                            
04/05/2015 11:00
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1194 Página: 376/377
 - 
                                            
29/04/2015 10:43
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
27/04/2015 10:38
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/04/2015 15:27
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 20/04/2015 Número do Diário: 1186 Página: 352
 - 
                                            
16/04/2015 12:48
Mov. [88] - Conclusão
 - 
                                            
16/04/2015 10:07
Mov. [87] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
16/04/2015 10:07
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fl. 322
 - 
                                            
16/04/2015 10:07
Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fl. 322
 - 
                                            
16/04/2015 08:07
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
15/04/2015 16:42
Mov. [83] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/04/2015 11:23
Mov. [82] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
10/04/2015 10:02
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [80] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [79] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [78] - Petição
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [77] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [76] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [75] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [74] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [73] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [72] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [71] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [70] - Petição
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [69] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [68] - Petição
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [67] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [66] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [65] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [64] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [63] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [62] - Parecer do Ministério Público
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [61] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [60] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [59] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [58] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [57] - Documento
 - 
                                            
09/04/2015 16:49
Mov. [56] - Documento
 - 
                                            
08/04/2015 16:13
Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem
 - 
                                            
08/04/2015 16:13
Mov. [54] - Processo Recebido do TJCE
 - 
                                            
18/06/2013 12:00
Mov. [53] - Processo Recebido pelo TJCE
 - 
                                            
16/05/2013 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
 - 
                                            
16/05/2013 12:00
Mov. [51] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
 - 
                                            
02/05/2013 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
02/05/2013 12:00
Mov. [49] - Mero expediente: Remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
 - 
                                            
12/11/2012 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0820/2012 Data da Disponibilização: 01/11/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: 595 Página: 192
 - 
                                            
31/10/2012 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
30/10/2012 12:00
Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
29/10/2012 12:00
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
21/09/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
 - 
                                            
21/09/2012 12:00
Mov. [43] - Petição
 - 
                                            
21/09/2012 12:00
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
21/09/2012 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
13/09/2012 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2012 Data da Disponibilização: 13/09/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 561 Página: 199/200
 - 
                                            
12/09/2012 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
11/09/2012 12:00
Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela Parte Autora, mantendo in totum, a decisão vergastada. Publique-
 - 
                                            
20/08/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
24/02/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
25/04/2011 12:00
Mov. [35] - Petição
 - 
                                            
30/03/2011 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2011 Data da Disponibilização: 24/03/2011 Data da Publicação: 25/03/2011 Número do Diário: 195 Página: 145/146
 - 
                                            
29/03/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
 - 
                                            
29/03/2011 12:00
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 008.71.430720-0/80001 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
 - 
                                            
23/03/2011 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
21/03/2011 12:00
Mov. [30] - Mero expediente: Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração interpostos, determino a intimação do embargado para que se manifeste sobre o recurso no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necess
 - 
                                            
09/03/2011 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
09/03/2011 12:00
Mov. [28] - Petição
 - 
                                            
09/03/2011 12:00
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 008.71.430720-0/80000 - Classe: Embargos Declaratórios (PG) em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
 - 
                                            
04/02/2011 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2011 Data da Disponibilização: 03/02/2011 Data da Publicação: 04/02/2011 Número do Diário: 162 Página: 85/96
 - 
                                            
02/02/2011 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
01/02/2011 12:00
Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança para Procedimento Ordinário.
 - 
                                            
31/01/2011 12:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
02/06/2009 09:53
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
02/06/2009 09:52
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
10/06/2008 17:25
Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
21/05/2008 10:59
Mov. [19] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/05/2008 11:11
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
30/04/2008 17:33
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
28/04/2008 13:54
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - DRA. NÁDIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
02/04/2008 13:59
Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
13/03/2008 15:13
Mov. [14] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
04/03/2008 16:16
Mov. [13] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
25/02/2008 13:34
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
18/02/2008 16:31
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 27/08 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
14/02/2008 01:53
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/04/2008 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
21/01/2008 17:16
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
09/01/2008 13:10
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/01/2008 08:42
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/01/2008 08:41
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/01/2008 10:42
Mov. [5] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/01/2008 10:42
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO HORAS EXTRA E NOTURNAS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/01/2008 10:42
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
04/01/2008 12:00
Mov. [1] - Protocolado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/01/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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