21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168745163
20/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3058664-54.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: RILDO DE OLIVEIRA PRATES Réu: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e outros DECISÃO Compulsando os presentes autos, quanto à análise do pedido de gratuidade judiciária, verifico que os documentos apresentados junto com a exordial, em cotejo com o valor atribuído à causa, fazem entrever a capacidade econômico-financeira do autor para fazer face aos gastos processuais, mormente pelo fato da possibilidade de se pugnar pelo parcelamento das custas iniciais, conforme outorga o ordenamento jurídico pátrio.

Assim sendo, louvando-me no art. 99, § 2º, da Lei de Ritos Civil, Indefiro o pleito de gratuita judiciária; determinando, por conseguinte, que se efetue a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante o art. 290, da Lei de Ritos Civil, ou, em igual prazo, requeira o parcelamento das custas iniciais.

Intime-se via DJe.

Expediente necessário. Fortaleza, 13 de agosto de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168745163
19/08/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168745163
17/08/2025 23:17

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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