09/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:40

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165810187
24/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583    Processo nº 3001024-83.2025.8.06.0166   SENTENÇA Relatório Trata-se de ação proposta por LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.    Fundamentação e Dispositivo    A desistência, quando apresentada e homologada, implica na extinção do processo sem a análise do mérito e tem previsão legal no Art. 485, VIII, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. O pedido de desistência foi regularmente apresentado, nos termos do § 5º do artigo acima transcrito e não há a necessidade de anuência do requerido, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo. Portanto, a extinção do feito ocorre com base na manifestação unilateral do autor, que atende aos requisitos legais para que o feito seja encerrado sem resolução do mérito.   Assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado no ID 161959643 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Senado Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.    Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito em respondência
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165810187
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165810187
23/07/2025 17:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
22/07/2025 19:40

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
25/06/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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