20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167900613
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0007918-06.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente, Assistência à Saúde] REQUERENTE: CICERO MIRANDA PEIXOTO e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA em face do INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC no ID 140580578, com planilha de cálculo no ID 140580579.

Nota-se que, na petição na qual a exequente atualiza os valores com correção monetária e juros, foi apresentada planilha de cálculos, contudo tal planilha não está nos moldes necessários, com a discriminação dos valores e dos índices utilizados.

Dessa forma, intime-se a exequente para apresentar planilha detalhada da condenação, indicando as taxas utilizadas, em acordo com a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167900613
18/08/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167900613
08/08/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/08/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/07/2025 14:30

Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:59

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/03/2025 12:08

Mov. [90] - Reativação
11/02/2022 12:42

Mov. [89] - Conclusão
11/01/2022 17:32

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01809239-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 11/01/2022 17:07
18/11/2019 12:20

Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/11/2019 12:20

Mov. [86] - Definitivo
18/11/2019 12:20

Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/10/2019 17:42

Mov. [84] - Mero expediente | Semana de Sentenciamento e Baixa - PRORROGACAO PORTARIA CONJUNTA 1675/2019 - 25/10/2019 a 04/11/2019 Considerando Expediente de Baixa Definitiva Realizado no dia 30/09/2019, Mantenha-se Arquivado. Fortaleza, 30 de outubro de
30/10/2019 12:46

Mov. [83] - Concluso para Despacho
30/09/2019 19:05

Mov. [82] - Mero expediente | Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO FILA Conclusos Informacoes, para
18/09/2019 13:53

Mov. [81] - Concluso para Despacho
12/09/2019 16:12

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
12/09/2019 16:12

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
16/08/2019 15:52

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 17:46

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2019 10:54

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
23/05/2019 10:54

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
22/05/2019 11:57

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 10:38

Mov. [73] - Concluso para Despacho
21/05/2019 11:45

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01283724-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 21/05/2019 11:13
21/05/2019 11:45

Mov. [71] - Entranhado | Entranhado o processo 0007918-06.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Assistencia a Saude
21/05/2019 11:45

Mov. [70] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
18/12/2018 08:33

Mov. [69] - Definitivo
18/12/2018 08:33

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2018 12:50

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2018 14:37

Mov. [66] - Conclusão
12/12/2018 14:37

Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/12/2018 14:36

Mov. [64] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/10/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
13/10/2018 21:58

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
26/06/2018 09:03

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
26/06/2018 09:03

Mov. [61] - Certidão emitida
03/05/2018 13:39

Mov. [60] - Certidão emitida
03/05/2018 13:38

Mov. [59] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes ao Despacho de fl. 100 e nada foi apresentado ou requerido.O referido e verdade. Dou fe.
25/04/2018 14:24

Mov. [58] - Decurso de Prazo
14/03/2018 10:06

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 503/505
12/03/2018 09:55

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2018 13:36

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2018 09:45

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/01/2018 19:39

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10042542-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/01/2018 15:55
10/01/2018 11:16

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2018 Data da Disponibilizacao: 09/01/2018 Data da Publicacao: 10/01/2018 Numero do Diario: 1820 Pagina: 268/271
08/01/2018 09:34

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2017 15:17

Mov. [50] - Certidão emitida
15/12/2017 14:21

Mov. [49] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2017 10:34

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2016 10:54

Mov. [47] - Concluso para Despacho
12/07/2016 15:45

Mov. [46] - Concluso para Sentença
12/07/2016 14:55

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10314886-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/07/2016 11:15
11/07/2016 21:51

Mov. [44] - Certidão emitida
08/07/2016 17:49

Mov. [43] - Mero expediente | Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem-me conclusos para sentenca.
06/07/2016 09:32

Mov. [42] - Concluso para Despacho
05/07/2016 23:09

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10304067-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2016 16:52
29/06/2016 08:47

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2016 Data da Disponibilizacao: 28/06/2016 Data da Publicacao: 29/06/2016 Numero do Diario: 1469 Pagina: 383/389
27/06/2016 09:39

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2016 16:46

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 16:46

Mov. [37] - Concluso para Despacho
16/09/2015 16:45

Mov. [36] - Decurso de Prazo
16/09/2015 16:25

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/11/2014 17:38

Mov. [34] - Certidão emitida
17/11/2014 17:38

Mov. [33] - Mandado
17/11/2014 17:38

Mov. [32] - Certidão emitida
17/11/2014 17:38

Mov. [31] - Mandado
29/10/2014 13:34

Mov. [30] - Expedição de Mandado
29/10/2014 13:33

Mov. [29] - Expedição de Mandado
29/10/2014 09:44

Mov. [28] - Mero expediente | Tendo em vista a ancianidade do processo, intime-se a parte autora, por mandado, a se manifestar quanto ao interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao do processo, com fulcro no parag. 1 d
13/06/2014 17:23

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/06/2012 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
22/11/2011 12:00

Mov. [25] - Petição
05/09/2011 12:00

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2011 Data da Disponibilizacao: 01/09/2011 Data da Publicacao: 02/09/2011 Numero do Diario: 306 Pagina: 212
31/08/2011 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2011 12:00

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2010 09:33

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
28/04/2010 12:55

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2009 14:11

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 11:52

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO F 190 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 11:36

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO F 190 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 11:32

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO F 190 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 11:29

Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO F 190 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2008 14:18

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2008 16:10

Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no. 09 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 16:26

Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 15:06

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 17:35

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
31/07/2007 16:28

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO ATUALIZADO pelo DIGITO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2006 15:32

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 16:32

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 15:58

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2006 16:55

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 12:54

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 12:54

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 12:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 16:46

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00