20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167864584
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0017707-29.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Cicero Rubismar Lopes Martins REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios de ids. 159556319/159556315, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167864584
18/08/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167864584
18/08/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
22/03/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2025 18:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 18:35

Alterado o assunto processual
21/03/2025 18:35

Alterado o assunto processual
21/03/2025 18:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2025 11:21

Declarada incompetência
11/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 19:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2025 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2025 09:15

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 15:23

Declarada incompetência
14/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2023 09:50

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 17:16

Mov. [212] - Encerrar análise
16/05/2022 11:14

Mov. [211] - Encerrar análise
20/04/2022 10:20

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 10:20

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 16:53

Mov. [208] - Conclusão
27/01/2022 21:24

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840708-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 21:15
14/01/2022 20:54

Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
13/01/2022 01:49

Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para acostar cópia de comprovante de dados bancários, conforme art. 10, XI da Resolução nº 18/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Necessá
12/01/2022 17:33

Mov. [204] - Documento Analisado
17/12/2021 16:48

Mov. [203] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para acostar cópia de comprovante de dados bancários, conforme art. 10, XI da Resolução nº 18/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Necessários.
30/09/2021 09:10

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 09:10

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 09:09

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
06/09/2021 16:03

Mov. [199] - Conclusão
16/08/2021 23:07

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247097-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/08/2021 23:00
08/08/2021 10:34

Mov. [197] - Certidão emitida
30/07/2021 20:33

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
29/07/2021 01:50

Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 16:05

Mov. [194] - Certidão emitida
28/07/2021 16:04

Mov. [193] - Documento Analisado
26/07/2021 15:31

Mov. [192] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 15:44

Mov. [191] - Conclusão
15/06/2021 09:46

Mov. [190] - Certidão emitida
15/06/2021 09:46

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
15/06/2021 09:46

Mov. [188] - Decurso de Prazo
10/05/2021 09:05

Mov. [187] - Certidão emitida
01/05/2021 01:45

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
29/04/2021 11:44

Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para falarem sobre os cálculos da Contadoria às fls. 318/325, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Luiz Alves de Araujo (OAB 12064
29/04/2021 10:03

Mov. [184] - Certidão emitida
29/04/2021 10:03

Mov. [183] - Documento Analisado
26/04/2021 16:14

Mov. [182] - Mero expediente: Intimem-se as partes para falarem sobre os cálculos da Contadoria às fls. 318/325, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
26/04/2021 13:39

Mov. [181] - Conclusão
26/04/2021 11:36

Mov. [180] - Certidão emitida
26/04/2021 11:36

Mov. [179] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
26/04/2021 11:35

Mov. [178] - Documento
26/04/2021 11:35

Mov. [177] - Documento
26/04/2021 11:35

Mov. [176] - Documento
20/01/2021 17:46

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
17/12/2020 20:27

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
17/12/2020 20:27

Mov. [173] - Decurso de Prazo
17/12/2020 20:26

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
17/12/2020 20:25

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
01/11/2020 11:11

Mov. [170] - Certidão emitida
23/10/2020 22:20

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
21/10/2020 15:13

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 09:04

Mov. [167] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
20/10/2020 09:02

Mov. [166] - Certidão emitida
20/10/2020 09:02

Mov. [165] - Documento Analisado
19/10/2020 17:47

Mov. [164] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 09:07

Mov. [163] - Certidão emitida
29/09/2020 21:30

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01475384-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2020 21:26
22/09/2020 16:29

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
20/09/2020 13:30

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
20/09/2020 13:30

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
17/09/2020 18:55

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020 10:57

Mov. [157] - Documento Analisado
14/09/2020 21:02

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 08:46

Mov. [155] - Concluso para Despacho
12/09/2020 01:35

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441297-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/09/2020 01:19
12/09/2020 01:35

Mov. [153] - Entranhado: Entranhado o processo 0017707-29.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos
12/09/2020 01:35

Mov. [152] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
09/09/2020 13:47

Mov. [151] - Petição juntada ao processo
08/09/2020 22:12

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01433084-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 21:51
07/09/2020 11:43

Mov. [149] - Certidão emitida
27/08/2020 13:20

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 10:21

Mov. [147] - Certidão emitida
27/08/2020 10:21

Mov. [146] - Certidão emitida
27/08/2020 10:21

Mov. [145] - Documento Analisado
26/08/2020 17:19

Mov. [144] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 16:20

Mov. [143] - Conclusão
25/08/2020 11:11

Mov. [142] - Certidão emitida
25/08/2020 11:11

Mov. [141] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
25/08/2020 11:08

Mov. [140] - Documento
25/08/2020 11:08

Mov. [139] - Documento
05/12/2019 11:12

Mov. [138] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/10/2019 16:13

Mov. [137] - Mero expediente: Cls. A Contadoria Judicial proceda à atualização do débito exequendo, conforme já determinado na parte final do decisium de fl. 266. Empós, voltem-me os autos conclusos.
31/08/2019 04:50

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01511358-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2019 14:05
26/04/2019 09:15

Mov. [135] - Conclusão
26/04/2019 09:07

Mov. [134] - Encerrar análise
26/04/2019 09:06

Mov. [133] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a respeitável e douta sentença de páginas 266, transitou em julgado em primeiro (01) de março de dois mil e dezenove (2019). O referido é verdade. Dou fé.
26/04/2019 09:00

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
26/04/2019 08:59

Mov. [131] - Encerrar análise
26/04/2019 08:57

Mov. [130] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações concernentes a respeitável e douta sentença de página 266 e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido é verdade. Dou fé.
23/12/2018 07:59

Mov. [129] - Certidão emitida
14/12/2018 08:47

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 410/411
12/12/2018 12:56

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2018 09:49

Mov. [126] - Certidão emitida
11/12/2018 11:25

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2018 18:07

Mov. [124] - Concluso para Despacho
18/07/2018 09:32

Mov. [123] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
18/07/2018 09:32

Mov. [122] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
09/07/2018 16:29

Mov. [121] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
02/04/2018 19:33

Mov. [120] - Concluso para Despacho
02/04/2018 19:30

Mov. [119] - Certidão emitida
02/04/2018 19:22

Mov. [118] - Documento
01/04/2015 14:53

Mov. [117] - Apensado: Apenso o processo 0142597-25.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
03/03/2015 12:39

Mov. [116] - Certidão emitida
03/03/2015 12:39

Mov. [115] - Mandado
05/02/2015 09:09

Mov. [114] - Expedição de Mandado
27/01/2015 21:33

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2014 11:31

Mov. [112] - Conclusão
29/08/2014 13:05

Mov. [111] - Concluso para Despacho
29/08/2014 13:05

Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
29/08/2014 13:05

Mov. [109] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
26/08/2014 11:57

Mov. [108] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/07/2014 15:13

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71439415-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2014 14:44
12/06/2014 08:35

Mov. [106] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [105] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
12/06/2014 08:35

Mov. [104] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [103] - Petição
12/06/2014 08:35

Mov. [102] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [101] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [100] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [99] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [98] - Petição
12/06/2014 08:35

Mov. [97] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [96] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [95] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [94] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [93] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [92] - Documento
12/06/2014 08:35

Mov. [91] - Documento
11/06/2014 15:36

Mov. [90] - Remessa dos autos à Vara de Origem
11/06/2014 15:36

Mov. [89] - Processo Recebido do TJCE
28/08/2013 12:00

Mov. [88] - Processo Recebido pelo TJCE
05/08/2013 12:00

Mov. [87] - Certidão emitida
05/08/2013 12:00

Mov. [86] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/08/2013 12:00

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
04/08/2013 12:00

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70702330-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2013 05:26
16/07/2013 12:00

Mov. [83] - Decurso de Prazo
01/07/2013 12:00

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 748 Página: 203/205
25/06/2013 12:00

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2013 12:00

Mov. [80] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2013 12:00

Mov. [79] - Conclusão
08/04/2013 12:00

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
08/04/2013 12:00

Mov. [77] - Petição
27/03/2013 12:00

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: 687 Página: 278/280
22/03/2013 12:00

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2013 12:00

Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2012 12:00

Mov. [73] - Conclusão
14/03/2012 12:00

Mov. [72] - Parecer do Ministério Público
13/02/2012 12:00

Mov. [71] - Exclusão de documento - duplicidade
23/11/2011 12:00

Mov. [70] - Mero expediente: -s
22/11/2011 12:00

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/11/2011 12:00

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
25/10/2011 12:00

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2011 Data da Disponibilização: 13/10/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 313 Página: 157/158
07/10/2011 12:00

Mov. [66] - Petição
06/10/2011 12:00

Mov. [65] - Petição
12/09/2011 12:00

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2011 12:00

Mov. [63] - Mero expediente: Intimem-se as partes para apresentarem memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme dispõe o art. 454, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 08 de setembro de 2011.
28/07/2011 12:00

Mov. [62] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
08/05/2010 12:48

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 11:44

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 11:43

Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PRECATORIA DA COMARCA DE IGUATU - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2010 13:25

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES OFICIO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2009 14:50

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
01/10/2009 14:42

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-35 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 12:47

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO OFÍCIO DE CARTA PRECATORIA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 15:24

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
10/09/2009 17:24

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009 10:56

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 12:30

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 12:25

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2009 12:50

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE IGUATU-CE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 16:38

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
24/03/2009 11:39

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 13:38

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2009 15:49

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE N - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 08:59

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 08:57

Mov. [43] - Devolução de carga do ministério público: DEVOLUÇÃO DE CARGA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PARECER - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2008 12:10

Mov. [42] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2008 16:42

Mov. [41] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2008 13:46

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO gabineteN - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 13:05

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO -MESA DRA CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 14:30

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO A-24 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 14:16

Mov. [37] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008 13:48

Mov. [36] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA G3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 10:03

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO D12 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 10:01

Mov. [34] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2008 11:30

Mov. [33] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2008 13:14

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO C12 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2008 12:30

Mov. [31] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2008 12:31

Mov. [30] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 13:06

Mov. [29] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 17:56

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 16:58

Mov. [27] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 12:28

Mov. [26] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2007 17:03

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2007 10:11

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO LUIZ ALVES DE ARAÚJO - OAB 12064 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 16:04

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 09:32

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 244/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 10:00

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 244/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 10:33

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 10:22

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 15:10

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE G1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 10:40

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 10:14

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 10:00

Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2007 11:37

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE P/ ATUALIZAR - VLÁUCIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2007 09:37

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
18/05/2007 15:53

Mov. [12] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRÉ G. CARRREIRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 11:31

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 11:30

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO CITAÇÃO ESTADO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2007 15:22

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 13:54

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE M-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 13:51

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 49 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2006 15:58

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE D 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 10:37

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 17:08

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 17:08

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 17:08

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2006 15:46

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00