08/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:19

Confirmada a citação eletrônica
05/08/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166503708
28/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166503708
25/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166503708
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 12:44

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
25/07/2025 12:44

Concedida a tutela provisória
25/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 3003305-13.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Eletiva] Polo ativo: LUCIANO GONCALVES DA SILVA Polo passivo: ESTADO DO CEARA Determino que a parte Autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para apresentar comprovante de que o Requerente esta cadastrado em fila de espera para transferência para hospital terciário especializado, bem como laudo médico justificando a urgência da tutela requerida, explicitando as consequência de não ser realizado de forma imediata o atendimento médico requerido.

Cumpra-se conforme o determinado, sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispõe o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166334610
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166334610
24/07/2025 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/07/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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