20/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL FARIAS TAVARES (OAB 24902/CE), ADV: KARINA KELLY VERAS FRANCILINO ARAÚJO (OAB 34321/CE), ADV: KARINA KELLY VERAS FRANCILINO ARAÚJO (OAB 34321/CE), ADV: BRUNA MARTINS PEDROSA DA SILVA (OAB 43192/CE) - Processo 0006385-04.2017.8.06.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Antonio Leandro de Souza MartinsB0 - B1Deoclecio Farias de AraujoB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DEOCLECIO FARIAS DE ARAÚJO, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com a correspondente baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
19/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/08/2025 17:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 21:50

Juntada de Petição
13/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:21

Juntada de Petição
06/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:20

Juntada de Petição
24/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:15

Expedição de .
14/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:22

Juntada de Petição
05/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:32

Encerrar documento - restrição
12/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 13:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/08/2024 13:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:41

Juntada de Petição
26/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2024 14:49

Expedição de .
15/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:19

Juntada de Carta precatória
09/05/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:48

Expedição de Mandado.
06/04/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:07

Conclusos para decisão
27/03/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:56

Juntada de Petição
21/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:02

Juntada de Petição
13/09/2022 11:42

Encerrar documento - restrição
08/09/2022 18:18

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:41

Suspensão Condicional do Processo
02/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
25/06/2022 02:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2022 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2022 15:54

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:52

Concedida Suspensão Condicional da Pena
19/05/2022 14:29

Encerrar documento - restrição
09/05/2022 19:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 19:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:47

Juntada de Petição
29/04/2022 16:12

Revogação da Suspensão do Processo
15/03/2022 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 08:26

Juntada de Petição
25/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:15

Juntada de Petição
31/07/2020 09:18

Suspensão Condicional do Processo
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Ofício
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição
23/07/2020 14:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2018 11:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2018 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 14:37

Recebidos os autos
09/07/2018 14:17

Homologada a Transação
22/06/2018 14:32

Conclusos para despacho
22/06/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 09:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 13:54

Recebidos os autos
12/12/2017 12:01

Autos entregues em carga ao .
06/12/2017 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2017 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 11:43

Mudança de classe processual
26/05/2017 11:40

Conclusos para despacho
26/05/2017 11:37

Recebidos os autos
20/04/2017 11:33

Autos entregues em carga ao .
20/04/2017 11:33

Registrado para
20/04/2017 11:32

Distribuído por sorteio manual
20/04/2017 11:32

Processo apto a ser distribuído
20/04/2017 11:32

Em classificação
20/04/2017 09:55

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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