12/08/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166045336
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 3041748-42.2025.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Repetição de indébito, Acidente de Trânsito] Autor AUTOR: BIOCATH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Réu REU: CARDIORITMO ELETROFISIOLOGIA E MARCAPASSO LTDA

Vistos.

Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por Biocath Comércio de Produtos Hospitalares LTDA em face Cardioritmo Eletrofisiologia e Marcapasso LTDA, devidamente qualificados nos autos. A empresa autora veio aos autos e informou o desinteresse no prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Passo a decidir.

De proêmio é importante salientar a ausência de triangularização processual.

Portanto, o autor pode requerer a desistência da ação independentemente do consentimento do réu, nos temos do que dispões o art. 485, §4° do CPC.

Conforme previsto pelo art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, e o art. 316, do mesmo Código, determina que a extinção do processo dar-se-á por sentença.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento nos art 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorário de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença, em face da preclusão lógica recursal.

Por fim, arquive-se.

FORTALEZA/CE, 22 de julho de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166045336
01/08/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166045336
01/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 19:09

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 00:35

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
06/06/2025 21:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 08:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/06/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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