16/09/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIOS em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 10:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
06/08/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25641756
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0813832-90.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25641756
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25641756
23/07/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2025 08:45

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:27

Recebidos os autos
14/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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