20/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0207202-38.2024.8.06.0300 (apensado ao processo 0207816-43.2024.8.06.0300) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Luiz da Silva SantiagoB0 e outros - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0207202-38.2024.8.06.0300 O Dr.

Francisco Marcello Alves Nobre, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o acusado LUIZ DA SILVA SANTIAGO, brasileiro, RG 690806SSP-CE, pai Antônio Firmino da Silva Santiago, mãe Maria Luiza da Silva Santiago, nascido em 03/12/1965, natural de Fortaleza - CE, como incurso nas sanções do Art. 155, § 1º, § 4º, IV, e § 6º, c/c art. 14, II, do CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o denunciado fica citado, conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Caucaia/CE, em 01 de agosto de 2025.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
19/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 14:42

Expedição de .
07/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição
29/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:14

Expedição de .
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 21:50

Juntada de Petição
28/07/2025 16:05

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:16

Juntada de Petição
22/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
18/07/2025 16:05

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:06

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 14:15

Juntada de Petição
22/05/2025 16:06

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 11:56

Encerrar análise
22/05/2025 08:25

Juntada de Petição
20/05/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição
27/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:48

Juntada de Petição
22/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:46

Expedição de .
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição
08/03/2025 16:09

Histórico de partes atualizado
26/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 06:40

Juntada de Petição
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:51

Juntada de Petição
09/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:03

Juntada de Ofício
07/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:32

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 16:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 16:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 16:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 16:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 14:23

Recebida a denúncia
19/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 16:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 16:03

Reativado processo recebido de outro Foro
18/12/2024 16:03

Reativado processo recebido de outro Foro
18/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:52

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 13:52

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 13:51

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 12:08

Juntada de Petição
11/12/2024 10:22

Apensado ao processo
06/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:06

Expedição de .
05/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:31

Juntada de Petição
18/11/2024 12:39

Juntada de Ofício
17/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:05

Juntada de Ofício
07/11/2024 16:04

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:58

Expedição de .
05/11/2024 23:43

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:12

Juntada de Ofício
01/11/2024 10:59

Juntada de Ofício
01/11/2024 10:59

Juntada de Ofício
01/11/2024 10:59

Juntada de Ofício
01/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:34

Juntada de Petição
28/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 09:44

Juntada de Petição
21/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:25

Expedição de .
21/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:20

Expedição de Ofício.
18/10/2024 17:00

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/10/2024 16:58

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/10/2024 11:48

Liberdade Provisória
18/10/2024 11:47

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/10/2024 08:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/10/2024 08:27

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/10/2024 08:27

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/10/2024 08:26

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/10/2024 08:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/10/2024 08:23

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/10/2024 08:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:15

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 10:03

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 10:02

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 09:47

Juntada de Petição
17/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/10/2024 08:30

Distribuído por
17/10/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 08:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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