28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 162837426
25/07/2025 00:00

Intimação

Sentença 3048472-62.2025.8.06.0001 AUTOR: MARINA ARRAIS DE ALMEIDA ROLIM REU: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta por Marina Arrais de Almeida, em face de VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A (ALARES), todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Na decisão de ID. 162479823, proferida pela 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, houve a remessa dos autos para este juízo, tendo em vista a conexão com o processo de número 3048458-78.2025.8.06.0001. Entretanto, na petição de ID. 162822444, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o que importa a relatar.

Decido. Conforme o art. 200, §único do CPC, a desistência só produz efeitos após homologada pela autoridade judiciária competente (art. 90 do CPC). Quanto a este assunto, veja-se o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Diante do exposto, e em conformidade com os arts. 200, §único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência de ID. 162822444 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 162837426
24/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162837426
01/07/2025 14:10

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 16:29

Determinação de redistribuição por prevenção
25/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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