TJCE - 3001544-79.2021.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO RODRIGUES FREIRE

CPF *13.***.*53-44

JUDEVAN EVANGELISTA DA SILVA

CPF *47.***.*18-93

Advogados

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO

OAB: 9479/CE

CPF *58.***.*19-00

IAGO CAVALCANTE FERNANDES

OAB: 43811/CE

CPF *68.***.*51-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL CARLOS FERREIRA CANUTO,

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:16

    Juntada de informação

  • 29/01/2024 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 10/08/2023 11:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/08/2023 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 10/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 10/08/2023 11:40

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 08/08/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 06:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 06:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3001544-79.2021.8.06.0167 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] Autor(a) do fato: ITALO RODRIGUES FREIRE e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (instrução e julgamento) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) da parte para que tomem conhecimento que foi designada audiência presencial de instrução e julgamento para 10/08/2023 11:00.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    Expedido em Sobral/CE, 26 de abril de 2023.

    LAISA ALVES SANTOS Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior - Nupaci

  • 27/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:38

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 23/07/2022 01:27

    Decorrido prazo de IAGO CAVALCANTE FERNANDES em 21/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 21:26

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 30/06/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de JUDEVAN EVANGELISTA DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de JUDEVAN EVANGELISTA DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2022 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 16:12

    Decorrido prazo de IAGO CAVALCANTE FERNANDES em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/10/2021 13:51

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/10/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:43

    Realizada Transação Penal

  • 06/10/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:02

    Audiência Preliminar realizada para 30/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 29/09/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:05

    Audiência Preliminar designada para 30/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 22/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:32

    Audiência Preliminar cancelada para 21/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 17/09/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:44

    Audiência Preliminar designada para 21/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 14/09/2021 14:43

    Audiência Preliminar realizada para 14/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 09/09/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:17

    Audiência Preliminar designada para 14/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 06/09/2021 06:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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