03/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (OAB 18985/CE) - Processo 0205664-09.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1FRANCISCO LEANDRO MAGAHAES DIASB0 e outro - Destarte, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, determinando a citação do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 396 do CPP.

Advirta-se que a defesa deverá ser apresentada por intermédio de advogado ou Defensor Público, caso seja declarada a impossibilidade de arcar com os custos de contratação de causídico.

Evolua-se a classe processual para "Ação Penal".

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
18/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/08/2025 15:33

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 13:00

Recebida a denúncia
14/08/2025 14:46

Conclusos
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2025 13:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2025 13:51

Reativado processo recebido de outro Foro
13/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:33

Apensado ao processo
12/08/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 14:26

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 13:24

Declarada incompetência
11/08/2025 11:24

Conclusos
11/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 14:26

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição
07/08/2025 13:27

Conclusos
04/08/2025 09:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 09:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 09:23

Reativado processo recebido de outro Foro
03/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
03/08/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
03/08/2025 14:26

Histórico de partes atualizado
03/08/2025 14:26

Histórico de partes atualizado
03/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
03/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2025 11:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/08/2025 11:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 10:58

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/08/2025 09:07

Juntada de Petição
03/08/2025 09:07

Juntada de Petição
03/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 05:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 05:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/08/2025 16:59

Distribuído por
02/08/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
02/08/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
02/08/2025 14:26

Histórico de partes atualizado
02/08/2025 14:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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