TJCE - 0028223-40.2008.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166924716
-
01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0028223-40.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: JOAO BATISTA ERNESTO SAMPAIO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A DESPACHO Processo nº 00228223-40.2008.8.06.0001 Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por JOÃO BATISTA ERNESTO SAMPAIO em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A.
A petição inicial, protocolada em 2008, fundamenta-se na suposta abusividade de cláusulas contratuais relativas a um financiamento de veículo.
O autor argumenta a existência de "capitalização de juros e juros exorbitantes", pleiteando, em sede de tutela antecipada, a autorização para realizar depósitos judiciais dos valores que entendia devidos, a manutenção na posse do bem e a abstenção de inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.
No mérito, requereu a revisão do contrato para declarar a nulidade das cláusulas consideradas abusivas, a condenação do banco por danos morais e a inversão do ônus da prova.
Foi concedido o benefício da justiça gratuita.
O contrato de financiamento foi posteriormente juntado aos autos (ID: 132719522), especificando um financiamento para aquisição de um veículo "UNO MILLE FIRE", ano 2006, com taxa de juros mensal de 1,68% e anual de 22,26%.
Regularmente citado, o banco promovido apresentou contestação (ID: 132719299), na qual sustentou, em síntese, a legalidade das cláusulas pactuadas, a inexistência de cobranças indevidas ou taxas ilegais, e pugnou pela total improcedência dos pedidos.
Após a fase postulatória, que incluiu a apresentação de réplica pelo autor (ID: 132719503), e a realização de uma audiência de conciliação que restou infrutífera pela ausência das partes, o juízo anunciou o julgamento antecipado da lide.
O feito foi sentenciado em 29 de abril de 2016, conforme documento de ID: 132719276.
O pedido foi julgado improcedente, com o dispositivo da sentença estabelecendo: "Isto posto, resolvo o processo com apreciação com fulcro no art. 487, I do CPC, julgando improcedente o pedido.
Condeno o demandante, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na quantia de 10% do valor atualizado da causa, por força do Artigo 85, § II do CPC, observando-se, todavia, o artigo 12 da lei 1060/50.".
Contra a sentença não foi interposto recurso, tendo a decisão transitado em julgado em 25 de maio de 2016, conforme certidão de ID: 132719282.
Posteriormente, os autos foram arquivados de forma definitiva.
Em 1º de julho de 2021, por meio de novo patrono, o autor peticionou requerendo o desarquivamento do processo (ID: 132719285).
Na petição, informou o falecimento de seu advogado original, conforme certidão de óbito de ID: 132719284, e solicitou o levantamento de valores depositados em conta judicial ao longo da demanda.
Requereu, para tanto, que a Caixa Econômica Federal fosse oficiada para apresentar o extrato da referida conta.
O pedido de desarquivamento foi deferido em 13 de outubro de 2022, ocasião em que este juízo determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que providenciasse a juntada do extrato da conta judicial vinculada ao CPF do autor (ID: 132719290).
O ofício foi expedido (ID: 132719292) e recebido pela instituição financeira em 21 de outubro de 2022, como comprova o documento de ID: 132719293.
Contudo, conforme certificado pela secretaria em 20 de março de 2024 (ID: 132719294), "até a presente data nada foi apresentado" pela instituição financeira em resposta à determinação judicial.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de dar andamento ao pleito da parte autora, DETERMINO: Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra a ordem judicial proferida em 13 de outubro de 2022 (ID: 132719290) e apresente o extrato detalhado da conta judicial vinculada a este processo e ao CPF nº *01.***.*77-34, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Publique-se no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.
Fortaleza, data pelo sistema.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166924716
-
31/07/2025 14:58
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166924716
-
29/07/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:34
Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
20/01/2025 09:40
Mov. [182] - Reativação | para migrar
-
20/03/2024 18:34
Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/03/2024 18:33
Mov. [180] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
24/10/2022 09:37
Mov. [179] - Documento
-
18/10/2022 23:37
Mov. [178] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
-
17/10/2022 15:40
Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
17/10/2022 15:37
Mov. [176] - Documento Analisado
-
17/10/2022 15:35
Mov. [175] - Desarquivamento
-
13/10/2022 20:02
Mov. [174] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de desarquivamento retro. Apos, oficie-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para que providencie a JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA JUDICIAL dos valores ja que foram depositados em juizo no processo em epigrafe, sob
-
10/10/2022 14:28
Mov. [173] - Conclusão
-
03/10/2022 16:19
Mov. [172] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
03/10/2022 16:19
Mov. [171] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
03/10/2022 10:15
Mov. [170] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
27/09/2022 11:10
Mov. [169] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
22/09/2022 16:03
Mov. [168] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/09/2022 12:05
Mov. [167] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
14/09/2022 09:30
Mov. [166] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/09/2022 09:49
Mov. [165] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/09/2022 11:00
Mov. [164] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/09/2022 09:43
Mov. [163] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
31/08/2022 09:46
Mov. [162] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
26/08/2022 14:03
Mov. [161] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
22/08/2022 09:59
Mov. [160] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
17/08/2022 17:07
Mov. [159] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/08/2022 10:34
Mov. [158] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/08/2022 13:04
Mov. [157] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/08/2022 11:35
Mov. [156] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/08/2022 11:46
Mov. [155] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/08/2022 11:45
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
30/07/2022 07:09
Mov. [153] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2022 10:01
Mov. [152] - Concluso para Despacho
-
01/07/2021 12:25
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02153599-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2021 11:13
-
27/05/2016 15:51
Mov. [150] - Definitivo
-
27/05/2016 14:55
Mov. [149] - Certidão emitida
-
27/05/2016 13:45
Mov. [148] - Trânsito em julgado
-
27/05/2016 13:43
Mov. [147] - Decurso de Prazo
-
04/05/2016 08:52
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2016 Data da Publicacao: 04/05/2016 Data da Disponibilizacao: 03/05/2016 Numero do Diario: 1430 Pagina: 154/157
-
02/05/2016 13:56
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2016 09:23
Mov. [144] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2016 15:47
Mov. [143] - Concluso para Sentença
-
17/07/2015 14:46
Mov. [141] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [140] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [139] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [138] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [137] - Petição
-
17/07/2015 14:46
Mov. [136] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [135] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [134] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [133] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [132] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [131] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [130] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [129] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [128] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [127] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [126] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [125] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [124] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [123] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [122] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [121] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [120] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [119] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [118] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [117] - Petição
-
17/07/2015 14:46
Mov. [116] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [115] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [114] - Documento
-
17/07/2015 14:46
Mov. [113] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [112] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [111] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [110] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [109] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [108] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [107] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [106] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [105] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [104] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [103] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [102] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [101] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [100] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [99] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [98] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [97] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [96] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/07/2015 14:45
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/07/2015 14:45
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/07/2015 14:45
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/07/2015 14:45
Mov. [91] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [90] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [89] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [88] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [87] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [86] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [85] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [84] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [83] - Petição
-
17/07/2015 14:45
Mov. [82] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [81] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [80] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [79] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [78] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [77] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [76] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [75] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [74] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [73] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [72] - Petição
-
17/07/2015 14:45
Mov. [71] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [70] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [69] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/07/2015 14:45
Mov. [67] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [66] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [65] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [64] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [63] - Petição
-
17/07/2015 14:45
Mov. [62] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [61] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [60] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [59] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [58] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [57] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [56] - Documento
-
17/07/2015 14:45
Mov. [55] - Documento
-
22/12/2014 17:27
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
12/05/2014 14:27
Mov. [53] - Concluso para Despacho | CONCLUSO B 52. 12.05.14
-
02/05/2014 12:00
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2014 Data da Disponibilizacao: 29/04/2014 Data da Publicacao: 02/05/2014 Numero do Diario: 952 Pagina: 51/52
-
28/04/2014 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2014 12:00
Mov. [50] - Mero expediente | Torno sem efeito o despacho de folhas 98 dos autos. Intime-se o banco requerido para apresentar o contrato realizado entre as partes, no prazo de 10( dez) dias. Expedientes necessarios.
-
03/12/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
03/12/2013 12:00
Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência
-
12/11/2013 12:00
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2013 Data da Disponibilizacao: 12/11/2013 Data da Publicacao: 13/11/2013 Numero do Diario: 844 Pagina: 94/96
-
11/11/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2013 12:00
Mov. [45] - Expedição de Carta
-
07/11/2013 12:00
Mov. [44] - Expedição de Carta
-
05/11/2013 12:00
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2013 12:00
Mov. [42] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/12/2013 Hora 10:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
24/10/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
14/09/2012 16:42
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2012 18:46
Mov. [39] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DISPONIBILIZADO EM: 09/07/2012 - DECORRENDO PRAZO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2012 16:41
Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do expediente 115/112 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FOR
-
18/07/2011 12:01
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2011 11:37
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2011 16:15
Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2011 12:54
Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2011 13:01
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2011 12:56
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2010 15:36
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2010 13:42
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2010 13:52
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTAGIARIAS - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2010 10:39
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
24/12/2009 09:35
Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2009 15:23
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2009 13:08
Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CENTRAL DE CONCILIACAO REMESSA DOS AUTOS: ( CENTRAL DE CONCILIACAO ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 16:57
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 14:15
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 13:36
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 13:36
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2009 12:46
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2009 12:58
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2009 15:34
Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ANDRE STUDAART GURGEL FUNCIONARIO: RICARDO NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 08/01/2009
-
29/01/2009 14:10
Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 29/01/2009 DECORRENDO PRAZO. AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2009 09:42
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO AGUARDANDO PUBLICACAO - DJ. AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2009 10:41
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER-DJ. AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2009 14:47
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2008 13:01
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO P/ APRESENTACAO DE DEFESA. JUNTADA DO AR EM 16.12.2008 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2008 14:52
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2008 16:40
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO P/ APRESENTACAO DE CONTESTACAO. JUNTADA DO AR EM 16.12.2008 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2008 13:49
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG. DEV. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2008 11:15
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA AGUARDANDO AR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2008 15:51
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2008 13:45
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MESA DA BERNA PARA SELAR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2008 15:32
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MESA DA BERNA PARA SELAR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2008 10:27
Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2008 15:11
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2008 14:27
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2008 14:27
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO UNO MILLE HXL-6354, ANO 2005/2006 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2008 08:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2008
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001245-49.2025.8.06.0010
Kaeline de Souza Marques
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberto Henrique Girao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/07/2025 17:22
Processo nº 0201746-31.2022.8.06.0154
Sergio Eduardo Holanda Machado
Jose Adalberto Patricio
Advogado: Liliane de Siqueira Saraiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/2022 16:51
Processo nº 3057160-13.2025.8.06.0001
Lara Simon Fantinel
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...
Advogado: Regis de Moraes Marinho Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/07/2025 11:47
Processo nº 3056887-34.2025.8.06.0001
Edilberto Lima da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/07/2025 14:14
Processo nº 0114920-15.2018.8.06.0001
Bezerra Comercio de Combustivel LTDA
Mafalda Magazine LTDA
Advogado: Felipe Silveira Gurgel do Amaral
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2018 12:09