28/03/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:31

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 02:04

Decorrido prazo de YGOR ARAGAO CASTRO em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001693-41.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: YGOR ARAGAO CASTRO Endereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 2267, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO (TCHESCO) Endereço: Rua Francisco Aragão Alves, 130, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-427 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
30/01/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 13:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/01/2023 10:24

Conclusos para julgamento
30/01/2023 10:23

Audiência Conciliação não-realizada para 30/01/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
26/12/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3001693-41.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: YGOR ARAGAO CASTRO Endereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 2267, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290 Requerido: Nome: FRANCISCO (TCHESCO) Endereço: Rua Francisco Aragão Alves, 130, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-427 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2023 10:00, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 30/01/2023 10:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/78a59d Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
14/12/2022 16:43

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 16:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:48

Audiência Conciliação redesignada para 30/01/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
05/12/2022 08:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3001693-41.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: YGOR ARAGAO CASTRO Endereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 2267, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290 Requerido: Nome: FRANCISCO (TCHESCO) Endereço: Rua Francisco Aragão Alves, 130, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-427 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 05/12/2022 14:00, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 05/12/2022 14:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/2448b7 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:56

Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:01

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:01

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/06/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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