TJCE - 0002195-10.2000.8.06.0100
1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 03:24
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/08/2025 00:17
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
11/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA (OAB 5365/CE) - Processo 0002195-10.2000.8.06.0100 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Mauricio Soares PereiraB0 e outro - Ante o exposto, e conforme tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do delito imputado (art. 121, CP), com fulcro no art. 109, I, c/c art. 115, ambos do Código Penal.
Por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO HOLANDA BARBOSA (vulgo "Franciné"), nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. -
08/08/2025 01:40
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/08/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 12:38
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:35
Extinta a punibilidade por prescrição
-
29/07/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:10
Juntada de Petição
-
11/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/07/2025 15:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
09/06/2025 10:29
Revogação da Suspensão Condicional do Processo
-
06/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:09
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2022 09:09
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/04/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 18:45
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Mandado
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Mandado
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Mandado
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Mandado
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Mandado
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 10:00
Remetidos os Autos
-
14/02/2020 12:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
24/04/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2016 15:01
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2015 13:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
02/07/2015 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2015 10:29
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2015 10:27
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2015 14:19
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2015 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2015 14:18
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 14:17
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 14:14
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 14:14
Conclusos para despacho
-
24/02/2015 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2015 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2015 10:53
Decorrido prazo de data em 06/02/2015.
-
27/01/2015 13:47
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2015 15:02
Conclusos para despacho
-
14/01/2015 12:05
Recebidos os autos
-
19/11/2014 10:21
Autos entregues em carga ao .
-
04/11/2014 11:00
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2014 11:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
-
03/11/2014 14:35
Conclusos para despacho
-
03/11/2014 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2014 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2014 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2014 14:31
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 14:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2014 14:29:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
-
30/07/2014 13:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2014 13:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2014 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2014 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2014 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2014 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2014 13:21
Recebidos os autos
-
25/02/2014 12:57
Conclusos para despacho
-
08/01/2014 16:31
Autos entregues em carga ao .
-
18/11/2013 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2013 09:33
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2013 09:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2013 09:31
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2013 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 11:36
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2012 10:57
Conclusos para despacho
-
07/03/2012 10:56
Transitado em Julgado em 07/03/2012
-
07/03/2012 10:55
Decorrido prazo de data em 07/03/2012.
-
31/01/2012 10:47
Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
30/01/2012 10:46
Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
10/01/2012 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2011 12:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2009 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2009 16:19
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2007 14:36
Aguardando
-
24/10/2007 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2007 16:18
Aguardando devolução de a.r.
-
30/08/2007 16:17
Juntada de Ofício
-
03/08/2007 16:16
Expedição de Mandado.
-
26/06/2007 14:31
Aguardando realização de expediente
-
26/06/2007 14:30
Juntada de Ofício
-
13/06/2007 16:43
Aguardando resposta de ofício
-
13/06/2007 16:42
Juntada de Ofício
-
06/06/2007 16:23
Expedição de Ofício.
-
16/05/2007 16:34
Aguardando realização de expediente
-
16/05/2007 16:24
Conclusos para despacho
-
31/03/2004 15:35
Aguardando prisão
-
17/03/2004 13:37
Conclusos para despacho
-
17/03/2004 13:34
Providências da secretaria
-
17/03/2004 12:39
Intimação pessoal na secretaria
-
15/03/2004 12:39
Providências da secretaria
-
15/03/2004 12:38
Secretaria do juízo
-
15/03/2004 12:38
Sentença procedente
-
15/03/2004 11:35
Publicado em ato_publicado.
-
20/02/2004 12:37
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2004 11:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/02/2004 12:37
Autos entregues em carga ao .
-
29/12/2003 12:36
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2003 11:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/11/2003 12:36
Autos entregues em carga ao .
-
12/11/2003 12:36
Secretaria do juízo
-
12/11/2003 12:36
Aguardando realização de expediente
-
30/10/2003 12:36
Conclusos para despacho
-
30/10/2003 12:35
Secretaria do juízo
-
28/10/2003 12:35
Autos entregues em carga ao .
-
28/10/2003 12:35
Aguardando realização de expediente
-
18/09/2003 12:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2003 12:34
Providências da secretaria
-
20/08/2003 12:33
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2003 11:34
Final de instrução
-
12/08/2003 12:33
Secretaria do juízo
-
12/08/2003 12:32
Aguardando realização de expediente
-
03/06/2003 12:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2003 12:32
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2003 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2003 12:31
Intimação pessoal na secretaria
-
15/05/2003 12:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2003 12:30
Providências da secretaria
-
17/04/2003 12:47
Aguardando realização de expediente
-
02/04/2003 12:47
Conclusos para despacho
-
02/04/2003 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2002 12:48
Autos entregues em carga ao .
-
15/10/2002 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2002 12:44
Autos entregues em carga ao .
-
09/10/2002 12:45
Secretaria do juízo
-
09/10/2002 12:43
Aguardando realização de expediente
-
01/10/2002 12:43
Conclusos para despacho
-
13/09/2002 12:42
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2002 12:42
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2002 09:00
Início da instrução
-
10/09/2002 12:40
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2002 12:40
Providências da secretaria
-
02/09/2002 12:38
Providências da secretaria
-
19/08/2002 12:34
Aguardando realização de expediente
-
12/06/2002 12:34
Conclusos para despacho
-
12/06/2002 12:33
Secretaria do juízo
-
23/05/2002 12:34
Autos entregues em carga ao .
-
23/05/2002 12:32
Secretaria do juízo
-
22/05/2002 12:32
Aguardando realização de expediente
-
26/04/2002 11:48
Conclusos para despacho
-
28/02/2002 11:48
Providências da secretaria
-
19/02/2002 11:47
Intimação pessoal na secretaria
-
28/01/2002 11:48
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2002 11:45
Providências da secretaria
-
12/12/2001 11:46
Secretaria do juízo
-
12/12/2001 11:44
Aguardando realização de expediente
-
06/12/2001 11:46
Conclusos para despacho
-
06/12/2001 11:44
Secretaria do juízo
-
29/11/2001 11:45
Autos entregues em carga ao .
-
29/11/2001 11:44
Secretaria do juízo
-
29/11/2001 11:43
Aguardando realização de expediente
-
25/04/2001 11:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2001 11:39
Providências da secretaria
-
24/04/2001 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2001 11:37
Providências da secretaria
-
24/04/2001 11:35
Providências da secretaria
-
11/04/2001 11:34
Aguardando realização de audiência
-
11/04/2001 11:32
Recebida a denúncia contra
-
14/03/2001 16:51
Autos entregues em carga ao .
-
21/02/2001 17:41
Distribuído por competência exclusiva
-
21/02/2001 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2001 16:50
Registrado para
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200692-58.2023.8.06.0101
Anne Karoline Simplicio Ramos
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/05/2023 11:19
Processo nº 3004809-06.2025.8.06.0117
Servico Nacional de Aprendizagem Industr...
Pole Alimentos LTDA
Advogado: Christiane Rodrigues Pantoja
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2025 11:44
Processo nº 0023436-52.2018.8.06.0086
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Mateus Pereira da Silva
Advogado: Nunes Ramos de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/01/2021 11:28
Processo nº 0000147-48.2018.8.06.0100
Delegacia Municipal de Itapaje
Jose Yan Pontes Azevedo
Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/05/2022 07:58
Processo nº 3000462-94.2025.8.06.0030
Maria Angela da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Gilmario Domingos de Souza
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2025 20:45