12/08/2025 14:35

Juntada de comunicação
06/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164248328
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3039228-12.2025.8.06.0001 [Urgência] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA DE LIMA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por ANTÔNIA DE LIMA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ, visando provimento judicial liminar antecipatório e definitivo que determine a realização de cirurgia de retirada da placa e realização de artroplastia posterior, nas formas descritas no relatório médico, em hospital público ou, caso assim não seja possível, que o requerido arque com as custas dos procedimentos em hospital ou clínica particular, conforme especificado em inicial.

Na decisão de ID nº 157928377, foi determinada a emenda à inicial.

Entretanto, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo para cumprir a ordem, conforme certificado sob o ID nº 163725762.

Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força dos arts. 330, caput, inc.

IV, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, e, consequentemente, EXTINGO a presente ação, a teor do art. 485, inc.

I, do CPC/2015.

Intimem-se as partes. Após, autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.

Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164248328
24/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164248328
24/07/2025 13:47

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157928377
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157928377
04/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157928377
04/06/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/05/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:53

Declarada incompetência
29/05/2025 02:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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