TJCE - 0202235-53.2024.8.06.0298
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 03:29
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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11/08/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0202235-53.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1Mikaeli dos Santos VasconcelosB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 0202235-53.2024.8.06.0298 A Dra.
Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciada pelo Ministério Público a MIKAELI DOS SANTOS VASCONCELOS, RG 251200, pai Marcos Emanuel Farias Vasconcelos, mãe Paula dos Santos Lima, Nascido/Nascida 24/01/2006, natural de Fortaleza - CE, Raimundo Nonato Ferreira, 137, Alto da Brasilia, CEP 62040-510, Sobral - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 33, caput, da Lei N° 11.343/06 nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual a denunciada fica citada, conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).
CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
Sobral/CE, em 29 de abril de 2025 Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle Juíza de Direito Sobral/CE, 07 de agosto de 2025.
ANA FLÁVIA ANDRADE MELO DE AGUIAR Diretor(a) de SecretariaDiretor(a) de Secretaria -
08/08/2025 01:46
Encaminhado edital/relação para publicação
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07/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:42
Expedição de .
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30/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 14:16
Conclusos para despacho
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25/01/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:15
Expedição de .
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02/07/2024 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2024 10:17
Conclusos para despacho
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25/06/2024 21:51
Juntada de Petição
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20/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 14:13
Expedição de .
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17/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:02
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:48
Mudança de classe
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05/06/2024 16:38
Recebida a denúncia
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05/06/2024 14:24
Histórico de partes atualizado
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05/06/2024 14:24
Histórico de partes atualizado
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05/06/2024 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2024 08:14
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2024 08:14
Reativado processo recebido de outro Foro
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04/06/2024 19:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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04/06/2024 11:34
Declarada incompetência
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04/06/2024 10:32
Conclusos
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04/06/2024 09:46
Juntada de Petição
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18/05/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 16:12
Juntada de Petição
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08/05/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
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06/05/2024 13:32
Conclusos
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06/05/2024 13:32
Distribuído por
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27/01/2024 14:24
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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