TJCE - 0200092-25.2024.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 165803582
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MOMBAÇA 2ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1217, Mombaça-CE - Email: [email protected] ____________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0200092-25.2024.8.06.0126 REQUERENTE: PEDRO TORRES LEITÃO REQUERIDO(A): PARANÁ BANCO S.A. Trata-se de CUMRPIMENTO DE SENTENÇA promovido por PEDRO TORRES LEITÃO em face de PARANÁ BANCO S.A. todos devidamente qualificados nos autos.
Examinando os presentes autos, identifico que as partes vieram a juízo, no ID 155313135, requerer a homologação de composição extrajudicial firmada, devidamente assinada pelas partes e seus advogados. Comprovante de pagamento no ID 155313136. É o relatório.
Decido.
O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Do mesmo modo, o artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, determina que: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se.
Intime-se.
Registre-se.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
Expedientes necessários.
Mombaça/CE, data digital. Isaac de Medeiros Santos Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR) -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165803582
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05/08/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 10:44
Juntada de Certidão
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05/08/2025 10:43
Juntada de Certidão
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05/08/2025 10:42
Juntada de Certidão
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05/08/2025 10:42
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165803582
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04/08/2025 17:35
Homologada a Transação
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18/07/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 12:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/07/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 16:48
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:24
Juntada de decisão
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03/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/08/2024 00:09
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 08:52
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Disponibilizacao: 08/08/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 195/2024 Pagina:
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08/08/2024 08:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 14:17
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/08/2024 16:18
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 11:39
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 00:46
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01805456-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 00:14
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22/07/2024 13:45
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01805230-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 13:31
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12/07/2024 15:30
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804934-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/07/2024 15:05
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10/07/2024 08:06
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Disponibilizacao: 10/07/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 164/2024 Pagina:
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10/07/2024 08:03
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 16:37
Mov. [23] - Certidão emitida
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09/07/2024 16:37
Mov. [22] - Informação
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09/07/2024 16:21
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 15:17
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/06/2024 17:50
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804181-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 17:32
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11/06/2024 10:28
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Disponibilizacao: 11/06/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 0135/2024 Pagina:
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11/06/2024 10:27
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 10:42
Mov. [16] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 10:41
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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10/05/2024 09:16
Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/05/2024 08:53
Mov. [13] - Sessão de Conciliação não-realizada
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09/05/2024 16:51
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência
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22/03/2024 00:33
Mov. [11] - Certidão emitida
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15/03/2024 16:36
Mov. [10] - Certidão emitida
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15/03/2024 14:54
Mov. [9] - Expedição de Carta
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12/03/2024 13:56
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Disponibilizacao: 12/03/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 0048/2024 Pagina:
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12/03/2024 13:53
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 13:53
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 14:46
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 14:26
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/05/2024 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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01/03/2024 16:30
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2024 14:10
Mov. [2] - Conclusão
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18/02/2024 14:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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