06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164327147
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164327147
05/08/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0066767-97.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: Marlucia Sales Melo e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Petição do Município de Fortaleza apresentando esclarecimentos acerca dos questionamentos levantados sobre a obrigação de fazer pela parte exequente no id 132350491/132350496. Petição da exequente Maria Verônica Costa de Moraes no id 128041082 informando que a obrigação de fazer se encontra satisfeita e reconhecendo os dois contratos de honorários.

Por fim, pleiteia a expedição do requisitório com os devidos destaques. É o breve relato.

Decido. Quanto a obrigação de fazer, ante o integral cumprimento da obrigação de fazer, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Em relação ao destaque dos honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Conforme preceitua o Art. 23, § 1º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valo, temos que: "§1º Se o advogado beneficiário de honorários contratuais juntar o respectivo contrato aos autos do processo de execução até a expedição da requisição judicial de pagamento, fará jus à indicação no ofício precatório do valor a ser destacado." Dito isso, defiro o destaque dos honorários contratuais. P.R.I. Sendo assim, autos à SEJUD 1º Grau para: 1) Expedir o precatório da exequente Maria Verônica Costa de Moraes com os devidos destaques dos honorários contratuais, conforme contratos de ids 68287991 e 79434847. 2) Elaborada a requisição, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, certifique-se nos autos o decurso de prazo, para fins de assinatura. 4) Envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 164327147
04/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164327147
04/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:17

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/02/2025 03:26

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:26

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:26

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132901846
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132901846
22/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132901846
21/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:33

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:33

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:33

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127201801
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127201801
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127201801
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127201801
28/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127201801
28/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127201801
28/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 85000592
19/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 85000592
18/11/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85000592
18/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:37

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80070269
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80070269
26/02/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80070269
22/02/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78847165
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78847165
02/02/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78847165
02/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 11:28

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/06/2023 16:39

Mov. [142] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/06/2023 13:12

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2023 13:12

Mov. [140] - Documento Analisado
16/06/2023 17:07

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 15:23

Mov. [138] - Petição juntada ao processo
20/04/2023 17:14

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02008464-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2023 16:53
14/04/2023 10:54

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01994487-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/04/2023 10:35
03/05/2022 16:28

Mov. [135] - Conclusão
01/03/2022 09:17

Mov. [134] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/03/2022 09:17

Mov. [133] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
02/02/2022 11:49

Mov. [132] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/01/2022 19:15

Mov. [131] - Certidão emitida
25/01/2022 19:15

Mov. [130] - Documento Analisado
21/01/2022 17:21

Mov. [129] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza (via DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre peticao de paginas 487/489, referente ao cumprimento da obrigacao de fazer.
24/06/2021 18:38

Mov. [128] - Conclusão
02/06/2021 07:33

Mov. [127] - Certidão emitida
02/06/2021 07:33

Mov. [126] - Decurso de Prazo
29/05/2021 08:20

Mov. [125] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de pagina 484, em relacao ao Municipio de Fortaleza, empos, concluso para decisao de cumprimento de sentenca.
28/05/2021 21:09

Mov. [124] - Decurso de Prazo
18/04/2021 20:28

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
05/04/2021 10:10

Mov. [122] - Conclusão
04/04/2021 21:21

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01971281-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2021 20:48
13/02/2021 04:49

Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2020 12:42

Mov. [119] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/12/2020 16:40

Mov. [118] - Certidão emitida
03/12/2020 16:40

Mov. [117] - Documento Analisado
02/12/2020 16:51

Mov. [116] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar impugnacao, com base no artigo 535 do Codigo de Processo Civil acerca do pedido de cumprimento de paginas 307/313.. Expedien
17/11/2020 12:07

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
17/11/2020 11:38

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01562297-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/11/2020 11:04
07/11/2020 09:36

Mov. [113] - Conclusão
06/11/2020 18:27

Mov. [112] - Certidão emitida
06/11/2020 18:25

Mov. [111] - Decurso de Prazo
11/07/2020 20:06

Mov. [110] - Certidão emitida
01/07/2020 22:59

Mov. [109] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/06/2020 15:51

Mov. [108] - Certidão emitida
23/06/2020 14:41

Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Municipio de Fortaleza para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre peticao de paginas 286/287. Expedientes necessarios.
23/06/2020 12:23

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
23/06/2020 10:51

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01285105-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/06/2020 10:45
19/06/2020 18:38

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01279900-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2020 18:15
19/06/2020 08:37

Mov. [103] - Conclusão
18/06/2020 18:32

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01277400-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/06/2020 18:07
18/06/2020 18:27

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01277391-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/06/2020 18:05
15/06/2020 21:52

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2020Data da Publicacao: 16/06/2020Numero do Diario: 2394
12/06/2020 10:30

Mov. [99] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
12/06/2020 08:43

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0329/2020Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a juntada das fichas financeiras pela parte Executada as paginas 198/268. Expedientes neces
10/06/2020 16:17

Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a juntada das fichas financeiras pela parte Executada as paginas 198/268. Expedientes necessarios.
09/06/2020 09:57

Mov. [96] - Conclusão
08/06/2020 17:25

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01255031-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/06/2020 17:06
01/06/2020 20:07

Mov. [94] - Certidão emitida
29/05/2020 11:25

Mov. [93] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a peticao de pagina 195, intime-se o Municipios de Fortaleza, para em quinze dias, junte aos autos as folhas de pagamento das exequentes, desde o ajuizamento da acao. Expedientes necessarios.
26/05/2020 14:20

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01233927-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2020 13:51
27/05/2019 14:33

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
27/05/2019 13:58

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01297694-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2019 11:38
14/05/2019 12:46

Mov. [89] - Conclusão
14/05/2019 12:46

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019 12:46

Mov. [87] - Decurso de Prazo
26/03/2019 11:53

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/03/2019 13:00

Mov. [85] - Certidão emitida
15/03/2019 14:17

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2019 14:49

Mov. [83] - Concluso para Despacho
12/02/2019 13:29

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao fls. 182/183
12/02/2019 13:29

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Decisao fls. 182/183
12/02/2019 09:41

Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
12/02/2019 09:41

Mov. [79] - Certidão emitida
11/02/2019 16:43

Mov. [78] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 13:37

Mov. [77] - Concluso para Despacho
08/02/2019 13:37

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: Decisao fls. 180
08/02/2019 13:37

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao fls. 180
08/02/2019 11:42

Mov. [74] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
08/02/2019 11:42

Mov. [73] - Certidão emitida
06/02/2019 18:06

Mov. [72] - Incompetência: Feito estranho a competencia desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito Assinado Por C
04/02/2019 16:49

Mov. [71] - Trânsito em julgado
04/02/2019 16:14

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2019 15:25

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01063350-0Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 04/02/2019 14:55
04/02/2019 15:25

Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0066767-97.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
04/02/2019 15:25

Mov. [67] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
15/03/2018 16:09

Mov. [66] - Definitivo
15/03/2018 16:09

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/03/2018 16:07

Mov. [64] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FLS.175.
05/03/2018 17:40

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2018 10:43

Mov. [62] - Conclusão
19/12/2017 16:41

Mov. [61] - Conclusão
19/12/2017 16:41

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
19/12/2017 16:41

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/01/2017 12:03:11Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
11/10/2016 10:55

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
10/10/2016 13:25

Mov. [57] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para os devidos fins.Exp. Nec.Fortaleza, 10 de outubro de 2016. Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJuiz de Direito - RespondendoPortaria n 821/2016Assinad
10/10/2016 09:48

Mov. [56] - Concluso para Despacho
07/10/2016 19:01

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.00614031-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 07/10/2016 10:54
22/09/2016 09:23

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0301/2016Data da Disponibilizacao: 21/09/2016Data da Publicacao: 22/09/2016Numero do Diario: 1528Pagina: 333/335
20/09/2016 10:55

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2016 13:16

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2016 09:08

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2016 19:08

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10424120-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 14/09/2016 13:21
30/08/2016 13:39

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0268/2016Data da Disponibilizacao: 29/08/2016Data da Publicacao: 30/08/2016Numero do Diario: 1512Pagina: 346/347
29/08/2016 14:40

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10395710-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/08/2016 12:05
26/08/2016 13:12

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2016 19:31

Mov. [46] - Certidão emitida
22/08/2016 14:32

Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2016 18:17

Mov. [44] - Certidão emitida
06/05/2016 18:15

Mov. [43] - Decurso de Prazo
03/03/2016 12:32

Mov. [42] - Concluso para Sentença
03/03/2016 00:20

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10091836-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2016 00:03
26/02/2016 10:07

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2016Data da Disponibilizacao: 25/02/2016Data da Publicacao: 26/02/2016Numero do Diario: 1386Pagina: 324/328
24/02/2016 13:31

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2016 13:59

Mov. [38] - Certidão emitida
16/02/2016 11:21

Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2016 18:03

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/02/2016 12:17

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10053934-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 08/02/2016 11:17
27/01/2016 09:53

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2016Data da Disponibilizacao: 26/01/2016Data da Publicacao: 27/01/2016Numero do Diario: 1366Pagina: 307/311
25/01/2016 10:44

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2016 15:34

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
13/01/2016 11:46

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de janeiro de 2016. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz de Direito - Respondendo Assinado
07/01/2016 10:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho
04/01/2016 09:31

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.00729199-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 23/12/2015 12:10
10/12/2015 17:16

Mov. [26] - Certidão emitida
10/12/2015 17:15

Mov. [25] - Mandado
04/11/2015 17:24

Mov. [24] - Expedição de Mandado
04/11/2015 16:26

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0436/2015Data da Disponibilizacao: 03/11/2015Data da Publicacao: 04/11/2015Numero do Diario: 1320Pagina: 265/267
29/10/2015 09:13

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2015 18:11

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2015 18:26

Mov. [20] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2014 17:19

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
31/01/2014 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
09/10/2013 12:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo
09/05/2012 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ofício
20/04/2012 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, encaminho os autos para realizacao do expediente ordenado no ultimo ato judicial.
17/04/2012 12:00

Mov. [14] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobranca para Procedimento Ordinario.
14/04/2009 14:27

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Oficiar a 5 vara da Fazenda, solicitando informacoes acerca da eventual existencia de documentos pendentes de juntada. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORT
05/03/2009 15:09

Mov. [12] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 12:24

Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
12/02/2009 14:14

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 11:46

Mov. [9] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
22/09/2008 17:42

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2008 15:08

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 12:44

Mov. [6] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN P/SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 10:02

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2008 16:31

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2008 16:31

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2008 16:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO :) GRATIFICACAO UNIVERSITARIA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 14:06

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo