28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:14

Encerrar análise
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:08

Documento Analisado
28/08/2025 10:08

Expedição de .
28/08/2025 10:06

Transitado em Julgado
12/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), ADV: AILSON SILVEIRA FILHO (OAB 52243/CE), ADV: MILENA PINHEIRO GUERRA (OAB 51357/CE), ADV: RENATA PINHEIRO GUERRA (OAB 51111/CE), ADV: ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 17301/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0031743-32.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Rosimeire Rodrigues UchoaB0 e outros - Diante do exposto, julgo por sentença, para que surta seus efeitos legais, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ROSIMEIRE RODRIGUES UCHÔA, FLAVIANE TRAVASSOS NUNES, DOMINGOS WELLINGTON LIMA, ADRIANO NUNES DOS SANTOS e DANIELLI MOURA, devidamente qualificados nos autos, o que faço com amparo nos artigos 107, inciso IV, art. 109, inciso III, art. 114, inciso II, art. 117, inciso I, e art. 119, todos do Código Penal.
11/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
10/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
10/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
10/08/2025 20:38

Documento Analisado
10/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:50

Juntada de Informações
08/08/2025 20:32

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 20:32

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 20:18

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 20:18

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 20:03

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 20:03

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 19:53

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 19:53

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 19:52

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 19:52

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 11:21

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:24

Juntada de Petição
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição
16/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição
27/04/2025 12:48

Juntada de Ofício
22/04/2025 13:59

Juntada de Petição
22/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:43

Juntada de Petição
26/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:05

Juntada de Carta precatória
14/03/2025 15:45

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2024 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:00

Documento Analisado
11/10/2024 17:54

Expedição de .
11/10/2024 17:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 16:45:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:59

Juntada de Petição
05/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:50

Juntada de Petição
01/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:49

Juntada de Petição
20/08/2024 18:21

Encerrar análise
20/08/2024 13:08

Juntada de Petição
23/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 02:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição
13/07/2024 10:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:13

Documento Analisado
05/07/2024 13:48

Expedição de .
05/07/2024 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/06/2024 17:36

Conclusos para despacho
09/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
09/06/2024 19:20

Encerrar análise
09/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 23:41

Encerrar análise
22/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:55

Juntada de Ofício
10/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:25

Juntada de Petição
02/04/2024 05:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:11

Documento Analisado
08/03/2024 17:20

Expedição de .
08/03/2024 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:41

Juntada de Ofício
08/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:05

Juntada de Petição
11/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:31

Juntada de Ofício
29/05/2023 03:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 21:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2023 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:49

Documento Analisado
17/05/2023 14:53

Expedição de .
24/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:11

Encerrar análise
21/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:30

Juntada de Ofício
10/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:43

Juntada de Petição
20/01/2023 04:12

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:15

Documento Analisado
09/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:21

Juntada de Ofício
14/12/2022 11:51

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:02

Juntada de Ofício
10/06/2022 15:05

Juntada de Petição
08/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
24/03/2022 04:01

Expedição de Certidão.
16/03/2022 21:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:50

Documento Analisado
11/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:55

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:54

Encerrar análise
07/08/2021 01:20

Juntada de Petição
14/05/2021 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:11

Decorrido prazo
02/05/2021 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 21:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2021 21:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2021 21:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2021 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:12

Documento Analisado
22/04/2021 07:17

Expedição de Certidão.
22/04/2021 07:17

Expedição de Certidão.
22/04/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/04/2021 22:48

Documento Analisado
21/04/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:18

Juntada de Petição
19/04/2021 21:23

Juntada de Petição
19/04/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 23:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 23:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 20:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2021 08:33

Juntada de Ofício
24/02/2021 18:35

Juntada de Petição
24/02/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 09:33

Expedição de Ofício.
17/02/2021 13:28

Documento Analisado
16/02/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 11:50

Conclusos para despacho
15/02/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 11:16

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:06

Juntada de Carta precatória
06/02/2021 10:50

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:31

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:31

Documento Analisado
26/01/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 06:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 16:43

Encerrar análise
25/01/2021 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2021 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/01/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 10:48

Encerrar análise
21/01/2021 20:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 20:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 20:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 20:13

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 16:11

Encerrar análise
28/12/2020 21:33

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
20/12/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 08:10

Expedição de Mandado.
15/12/2020 14:13

Encerrar análise
15/12/2020 14:13

Expedição de Certidão.
15/12/2020 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:40

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2020 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2020 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2020 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2020 19:16

Expedição de Certidão.
09/12/2020 19:16

Expedição de Certidão.
08/12/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:16

Documento Analisado
07/12/2020 14:45

Expedição de .
02/12/2020 19:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 19:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 12:16

Encerrar análise
19/11/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 22:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 20:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2020 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2020 11:43

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2020 09:38

Expedição de Carta.
29/09/2020 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2020 08:46

Expedição de Certidão.
29/09/2020 05:44

Expedição de Certidão.
29/09/2020 05:44

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2021 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/02/2020 13:40

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:40

Juntada de Ofício
19/06/2019 12:55

Encerrar análise
13/06/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:44

Conclusos para despacho
22/02/2019 08:11

Juntada de Petição
10/12/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 15:19

Juntada de Petição
10/12/2018 14:24

Expedição de Certidão.
16/11/2018 12:03

Juntada de Ofício
07/06/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 09:52

Juntada de Petição
31/10/2017 09:52

Expedição de Certidão.
31/10/2017 09:52

Expedição de Certidão.
29/09/2017 14:06

Juntada de Petição
13/09/2017 18:36

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
14/03/2017 10:40

Encerrar análise
10/03/2017 11:53

Decisão Proferida
16/02/2017 13:58

Conclusos para despacho
24/10/2016 12:38

Juntada de Petição
26/07/2016 02:05

Expedição de Certidão.
18/07/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 14:27

Expedição de Certidão.
15/07/2016 16:30

Expedição de Certidão.
14/06/2016 14:07

Conclusos para despacho
06/06/2016 14:59

Juntada de Petição
27/04/2016 09:48

Decisão Proferida
20/04/2016 14:58

Conclusos para despacho
20/04/2016 14:54

Juntada de Ofício
26/01/2016 13:25

Juntada de Petição
20/01/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 17:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 17:00

Expedição de Certidão.
15/01/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 10:55

Conclusos para despacho
31/07/2015 14:45

Juntada de Petição
06/10/2014 10:40

Juntada de Carta precatória
07/07/2014 16:12

Juntada de Petição
25/06/2014 15:47

Expedição de Mandado.
06/05/2014 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2014 12:00

Expedição de Certidão.
28/02/2014 12:00

Conclusos para decisão
25/02/2014 12:00

Juntada de Petição
25/02/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2014 12:00

Citação ou notificação da parte
20/01/2014 12:00

Conclusos para despacho
20/01/2014 12:00

Juntada de Petição
09/01/2014 12:00

Expedição de Certidão.
08/01/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2013 12:00

Juntada de Petição
04/11/2013 12:00

Juntada de Petição
30/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2013 12:00

Juntada de Petição
25/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2013 12:00

Mudança de classe
12/09/2013 12:00

Juntada de Petição
09/08/2013 12:00

Juntada de Petição
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição
26/07/2013 12:00

Recebida a denúncia
25/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
25/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
25/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
25/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
25/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
23/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
23/07/2013 12:00

Juntada de Petição
23/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2013 12:00

Conclusos
23/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
23/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
23/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
23/07/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
17/01/2013 12:00

Remetidos os Autos
16/01/2013 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
16/01/2013 12:00

Distribuído por
23/10/2012 12:00

Histórico de partes atualizado
23/10/2012 12:00

Histórico de partes atualizado
23/10/2012 12:00

Histórico de partes atualizado
23/10/2012 12:00

Histórico de partes atualizado
23/10/2012 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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