15/09/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:48

Juntada de Petição
08/09/2025 10:43

Juntada de Petição
02/09/2025 14:22

Encerrar análise
31/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição
26/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:37

Juntada de Petição
20/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:14

Juntada de Petição
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição
11/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 24869/CE), ADV: JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA (OAB 21692/CE), ADV: JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO (OAB 42160/CE), ADV: FRANCISCO JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 41714/CE), ADV: MILENA DA SILVA ALVES (OAB 48772/CE), ADV: BRUNO SIDNEY LIMA DANTAS (OAB 49890/CE) - Processo 0217227-03.2025.8.06.0001 (apensado ao processo 0217222-78.2025.8.06.0001) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1J.P.B0 - REQUERENTE: B110ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - Diante do exposto e demais regras e princípios atinentes à espécie, CONVERTO a prisão temporária dos representados William De Oliveira Silva, Luana Silva Pereira Noronha, Carlos André De Almeida Bandeira, Sarah Kevilly Lima Santos, Vanderlane Batista De França, Leandro Inácio De Sousa Uchôa, Victor João Do Nascimento Neto, Patrick Silva Mendes Dos Santos, Rayson Sampaio Araújo, Yago Vítor De Oliveira Guimarães, Vanderson Ribeiro Da Silva, Francisco Diego Araújo Ferreira, Francisco Fábio Madeiro Lopes, Marcos Dos Santos Atanásio Júnior, Antônio Augusto Prudêncio De Sousa Filho, Kevin Paccini Araújo, José Rodrigo Da Silva, Jerson Sandré Marques Dos Santos, Fábio Ivson Silva Moreira, José Oriane Rodrigues Júnior, Gustavo Henrique Vasconcelos De Oliveira, Romário Barros Dos Anjos, Luis Augusto Silva Freitas e Alan Denes Gomes De Sousa em prisão preventiva.

Outrossim, INDEFIRO o pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em relação aos investigados Antônio Castro Cavalcante, Silvana Monteiro Lima, Thamires Fátima Oliveira Da Silva, João Pedro Monteiro Ferreira e Silvania Mateus Do Nascimento.

Expeçam-se mandados de prisão preventiva, sem sigilo ou restrição.

Por fim, observo que, inicialmente, a Autoridade Policial representou pela decretação da prisão temporária e pela expedição de mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, tendo tais medidas sido parcialmente cumpridas, com o efetivo cumprimento de diversas ordens de busca e apreensão, bem como de parte dos mandados de prisão.

Veja-se, também, que diversos advogados vêm requerendo habilitação nos autos em defesa de investigados que foram efetivamente presos, não sendo razoável manter o processo sob sigilo apenas em razão da pendência de cumprimento de alguns mandados prisão. É importante destacar que o sigilo judicial não pode subsistir em prejuízo ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, sobretudo no tocante aos investigados que se encontram custodiados.

Esses têm o direito constitucional de acesso aos autos e de conhecimento das razões que motivaram sua segregação cautelar, razão pela qual determino a retirada do sigilo dos autos, determinando que se proceda ao cadastro dos investigados no SAJ, promovendo a habilitação dos respectivos advogados regularmente constituídos, mediante as procurações juntadas aos autos.

Apensem-se os presentes autos ao inquérito policial 0217222-78.2025.8.06.0001 Ciência ao MP a à Autoridade Policial respectiva.
10/08/2025 03:23

Juntada de Petição
08/08/2025 16:00

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:46

Juntada de Petição
08/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 22:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 12:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:07

Apensado ao processo
05/08/2025 15:33

Decretada a prisão preventiva
05/08/2025 07:20

Encerrar análise
01/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:14

Juntada de Petição
28/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:50

Juntada de Petição
23/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:23

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:01

Juntada de Ofício
18/07/2025 11:20

Juntada de Petição
16/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:28

Juntada de Petição
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição
14/07/2025 12:59

Encerrar análise
14/07/2025 11:44

Juntada de Petição
14/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:31

Juntada de Petição
11/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:55

Juntada de Petição
10/07/2025 20:43

Juntada de Petição
08/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:48

Juntada de Petição
01/07/2025 11:12

Outras Decisões
26/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:54

Documento Analisado
26/06/2025 10:52

Expedição de .
25/06/2025 19:53

Juntada de Petição
25/06/2025 16:08

Decretada a prisão temporária
18/06/2025 08:07

Encerrar análise
12/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição
04/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:18

Documento Analisado
04/06/2025 10:18

Expedição de .
02/06/2025 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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