29/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:25

Expedição de .
20/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:27

Juntada de Petição
11/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IDALECIO PEIXOTO DE ASSIS (OAB 30519/CE), ADV: JOSE JAIRTON BENTO (OAB 32223/CE) - Processo 0143063-14.2018.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Luiz Roberto Cruz BezerraB0 - Isso posto, não houve elementos probatórios, sequer indiciários, comprovando que o acusado, Luiz Roberto Cruz Bezerra, teria concorrido para a infração penal, de modo que entendo inviável a admissibilidade da acusação, por força do que dispõe o art. 414, caput, do Código de Processo Penal, razão pela qual acolho o requerimento do Ministério Público e o pedido da Defesa para IMPRONUNCIAR o réu, Luiz Roberto Cruz Bezerra, do crime imputado na denúncia (art. 121, § 2º II e IV, c/c art. 14, II do CP), considerando que o conjunto probatório prescinde de elementos seguros quanto ao envolvimento dos mesmos no ilícito denunciado.

P.R.I.

Ciência aos familiares da vítima.

Após, o trânsito em julgado, arquive-se.

Exp. com celeridade.
08/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 11:19

Juntada de Petição
11/07/2025 14:43

Proferida Sentença de Impronúncia
30/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:54

Encerrar análise
09/05/2025 11:56

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 15:17

Conclusos
07/04/2025 09:35

Juntada de Petição
24/03/2025 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição
11/02/2025 20:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:54

Juntada de Mandado
20/01/2025 14:14

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:15

Juntada de Petição
18/12/2024 14:22

Encerrar documento - restrição
12/12/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição
29/11/2024 12:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 09:15:00, 5ª Vara do Júri.
25/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:03

Expedição de Ofício.
15/10/2024 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 15:00:00, 5ª Vara do Júri.
14/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 13:30:00, 5ª Vara do Júri.
20/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:56

Encerrar documento - restrição
19/08/2024 17:56

Encerrar documento - restrição
19/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:59

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição
23/07/2024 10:41

Encerrar documento - restrição
22/07/2024 12:28

Encerrar documento - restrição
22/07/2024 12:27

Encerrar documento - restrição
01/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 13:30:00, 5ª Vara do Júri.
26/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:58

Encerrar documento - restrição
25/06/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:53

Juntada de Carta precatória
24/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:52

Juntada de Carta precatória
20/06/2024 13:47

Encerrar documento - restrição
20/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
03/06/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
03/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:55

Expedição de Ofício.
28/05/2024 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 13:30:00, 5ª Vara do Júri.
27/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:48

Encerrar documento - restrição
27/05/2024 08:48

Encerrar documento - restrição
27/05/2024 08:48

Encerrar documento - restrição
27/05/2024 08:47

Encerrar documento - restrição
27/05/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 15:19

Juntada de Carta precatória
21/05/2024 14:19

Juntada de Petição
21/05/2024 03:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 15:30:00, 5ª Vara do Júri.
26/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:37

Histórico de partes atualizado
23/04/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:54

Outras Decisões
18/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:52

Juntada de Petição
15/04/2024 16:30

Encerrar documento - restrição
15/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 19:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
21/03/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
18/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
17/03/2024 17:41

Juntada de Petição
17/03/2024 17:37

Juntada de Petição
17/03/2024 13:13

Histórico de partes atualizado
14/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 05:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 05:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:45

Encerrar documento - restrição
11/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 13:30:00, 5ª Vara do Júri.
29/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:22

Outras Decisões
20/02/2024 18:37

Encerrar análise
19/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:53

Juntada de Petição
07/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:17

Decorrido prazo
29/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:00

Histórico de partes atualizado
13/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:36

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 18:36

Expedição de .
30/10/2023 22:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:34

Encerrar documento - restrição
19/10/2023 09:34

Encerrar documento - restrição
08/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:10

Encerrar análise
31/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:53

Juntada de Petição
03/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:16

Expedição de .
07/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:23

Encerrar documento - restrição
29/06/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 03:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 16:55

Evolução da Classe Processual
12/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:49

Recebida a denúncia
05/06/2023 13:00

Histórico de partes atualizado
02/06/2023 16:46

Conclusos
02/06/2023 11:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2023 11:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2023 11:42

Reativado processo recebido de outro Foro
02/06/2023 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/06/2023 13:00

Histórico de partes atualizado
01/06/2023 11:27

Juntada de Petição
24/05/2023 19:55

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/05/2023 17:52

[27º (Vigésimo Sétimo) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
27/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:21

Expedição de .
27/06/2022 14:20

Juntada de Petição
25/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
25/06/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/06/2022 11:26

Juntada de Petição
14/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:36

Expedição de .
14/06/2022 12:36

Juntada de Petição
14/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/06/2022 20:45

Juntada de Petição
20/05/2022 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:47

Expedição de .
20/05/2022 13:47

Juntada de Petição
18/05/2022 09:20

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/05/2022 16:40

Juntada de Petição
22/10/2021 16:56

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:55

Expedição de .
22/10/2021 16:55

Juntada de Petição
17/09/2021 14:03

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:03

Expedição de .
17/09/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2021 14:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2021 14:03

Reativado processo recebido de outro Foro
16/09/2021 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/09/2021 13:47

Expedição de Certidão.
12/09/2021 15:16

Processo Encaminhado a
06/09/2021 12:33

Conclusos
03/09/2021 17:17

Juntada de Petição
25/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:11

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:27

Conclusos
01/03/2021 15:16

Juntada de Petição
05/09/2020 07:58

Expedição de Certidão.
25/08/2020 00:13

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
19/08/2020 00:28

Juntada de Petição
11/08/2020 10:02

Expedição de Certidão.
04/08/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:34

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:15

Juntada de Petição
11/06/2020 08:04

Expedição de Certidão.
25/05/2020 14:19

Expedição de Certidão.
25/05/2020 14:13

Expedição de .
25/05/2020 14:09

Expedição de .
06/04/2020 10:12

Conclusos para despacho
05/04/2020 09:41

Juntada de Petição
03/09/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 14:03

Expedição de Ofício.
02/08/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 22:29

Conclusos para despacho
24/07/2018 16:52

Histórico de partes atualizado
24/07/2018 12:57

Juntada de Petição
08/07/2018 08:20

Expedição de Certidão.
28/06/2018 18:14

Expedição de Certidão.
28/06/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 13:26

Conclusos para despacho
27/06/2018 10:50

Distribuído por
02/12/2017 16:52

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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