11/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMÁRIO CARNEIRO DA SILVA (OAB 41141/CE), ADV: FRANCISCO MAGNO SILVA OLIVEIRA (OAB 39632/CE) - Processo 0216758-54.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)B0 e outro - AUTUADO: B1Francisco da SilvaB0 e outros - Assim, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento n° 02/2021/CGJCE), com base no art. 185, § 2°, IV, do CPP, em resoluções do CNJ e em normativos do próprio TJCE quanto a legalidade e possibilidade de realização de audiência por vídeoconferência como forma de possibilitar a realização de atos processuais indispensáveis para a promoção da justiça de forma remota, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2025 com início às 09h15 e duração por toda a manhã, a ser realizada de forma SEMIPRESENCIAL, através de videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS O acesso à Sala de Audiências da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas se dará através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

São três as formas de acesso: 1) Link originário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQ0NTdhZjUtMmMwNi00ZDdjLThkNTQtMGU0ZDIwZThhMDUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22153419e9-80c6-4eb1-99ad-e1201bc73d45%22%7d 2) Link reduzido: https://link.tjce.jus.br/5e1933 3) QRCODE (aponte a câmera do seu celular para o qr code abaixo): Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; [opcional] 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em ENTRAR COMO CONVIDADO; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em ENTRAR COMO CONVIDADO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em ENTRAR COMO CONVIDADO; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em ENTRAR COMO CONVIDADO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Solicitamos que as partes acessem a sala de audiências com antecedência de 10 (dez) minutos do horário previsto.

Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do WhatsApp Business (85) 3492-8644, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h, ou através do Balcão Virtual, de 11h às 18h nos dias úteis de Segunda a Sexta pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/5VARADEDELITOSDETRAFICODEDROGASDACOMARCADEFORTALEZA Expedientes e intimações necessárias.
10/09/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:56

Recebida a denúncia
29/08/2025 17:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 09:15:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 12:09

Juntada de Petição
18/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:46

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 06:13

Juntada de Petição
12/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MAGNO SILVA OLIVEIRA (OAB 39632/CE), ADV: ROMÁRIO CARNEIRO DA SILVA (OAB 41141/CE) - Processo 0216758-54.2025.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)B0 e outro - AUTUADO: B1Francisco da SilvaB0 e outros - Sigam os autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação em favor dos denunciados.
11/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 21:44

Juntada de Petição
05/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 20:12

Juntada de Petição
29/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 13:57

Recebida a denúncia
24/06/2025 15:29

Conclusos
24/06/2025 15:29

Juntada de Petição
24/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:09

Expedição de .
18/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição
12/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:38

Juntada de Petição
11/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:36

Expedição de .
05/06/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2025 15:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:48

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:35

Expedição de Ofício.
31/05/2025 13:09

Juntada de Ofício
29/05/2025 17:35

Juntada de Ofício
29/05/2025 17:18

Juntada de Ofício
29/05/2025 14:46

Juntada de Ofício
28/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/05/2025 14:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/05/2025 14:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/05/2025 13:36

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 11:22

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:19

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 11:19

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:03

Distribuído por
27/05/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 11:19

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 11:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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