TJCE - 0403239-05.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166405161
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0403239-05.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Osoria Maria de Sousa Moura e outros (3) CONFINANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (1) Juntada a réplica aos autos, intimem-se os litigantes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem o interesse na produção de outras provas.
Em caso afirmativo, deverão as partes, de logo, deverão especificá-las e justificar, de forma clara e objetiva, a sua pertinência e necessidade para o deslinde da causa, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com sua produção, bem como o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e a elucidação do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.
A especificação genérica, bem como o silêncio das partes, ensejará o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. (2) Transcorrido o decurso do prazo do item (1) sem manifestação, autos ao Ministério Público para que, querendo, apresente parecer meritório no prazo de até 30 dias. Após, retornem os autos conclusos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166405161
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30/07/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166405161
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30/07/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 18:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:31
Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/07/2025 11:48
Mov. [185] - Reativação | Cumprimento da decisao de fls. 464.
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21/07/2025 21:44
Mov. [184] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2025 21:39
Mov. [183] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2025 14:24
Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01935994-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/07/2025 14:11
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20/03/2024 14:21
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:20
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:20
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:20
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
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27/02/2024 16:18
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
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21/09/2023 12:04
Mov. [176] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2023 23:35
Mov. [175] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/09/2023 10:11
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02308478-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 09:52
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13/08/2023 09:32
Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/08/2023 11:30
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247504-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2023 11:04
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09/08/2023 00:40
Mov. [171] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/08/2023 11:56
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01373402-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/08/2023 11:49
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04/08/2023 21:01
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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04/08/2023 10:36
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02237461-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 10:32
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03/08/2023 02:13
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 18:35
Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2023 18:30
Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2023 10:55
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02224624-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2023 10:34
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19/07/2023 15:42
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 14:43
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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16/07/2023 04:02
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02192362-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2023 06:55
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08/03/2023 10:53
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01919846-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 10:40
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22/02/2023 17:04
Mov. [159] - Documento
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22/02/2023 10:25
Mov. [158] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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17/02/2023 15:58
Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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17/02/2023 15:35
Mov. [156] - Documento Analisado
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04/02/2023 13:22
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 11:47
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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01/02/2023 10:46
Mov. [153] - Ofício
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18/11/2022 12:58
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02511333-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2022 12:54
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30/10/2022 02:57
Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/10/2022 17:14
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02468215-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 17:02
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19/10/2022 14:46
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2022 12:43
Mov. [148] - Documento Analisado
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18/10/2022 15:29
Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 11:44
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 11:24
Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2022 11:20
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 11:27
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02428465-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2022 11:18
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01/10/2022 10:10
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02414243-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/10/2022 09:48
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30/09/2022 11:53
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02412161-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2022 11:31
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18/04/2022 16:53
Mov. [140] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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18/04/2022 16:51
Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2021 08:43
Mov. [138] - Certidão emitida
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25/05/2021 08:32
Mov. [137] - Decurso de Prazo
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25/05/2021 08:27
Mov. [136] - Decurso de Prazo
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26/11/2020 10:37
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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26/11/2020 10:37
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2020 11:51
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01431068-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 11:21
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19/02/2020 21:58
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323
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17/02/2020 14:37
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 10:11
Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 18:09
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 16:49
Mov. [128] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/2018
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19/07/2018 16:49
Mov. [127] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/2018
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04/04/2018 12:25
Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2018 12:25
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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04/04/2018 12:25
Mov. [124] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes contidas na publicacao de pagina 322 e nada foi apresentado ou requerido pelos promoventes. O referido e verdade. Dou fe.
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07/12/2017 10:20
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10637321-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2017 09:46
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04/12/2017 09:53
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2017 Data da Disponibilizacao: 30/11/2017 Data da Publicacao: 01/12/2017 Numero do Diario: 1806 Pagina: 277/280
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29/11/2017 11:52
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2017 08:51
Mov. [120] - Mero expediente | Digam as partes, de forma motivada, se desejam produzir prova em audiencia, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo supra sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico.
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10/12/2015 09:31
Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2015 13:17
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10503250-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2015 11:53
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24/11/2015 11:52
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2015 Data da Disponibilizacao: 23/11/2015 Data da Publicacao: 24/11/2015 Numero do Diario: 1334 Pagina: 298/299
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20/11/2015 10:47
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0274/2015 Teor do ato: Defiro o pedido do prazo de 5 (cinco) dias, solicitado pelo Municipio de Fortaleza, conforme peticao acostada em pagina 310. Intime-se. Apos, autos a conclusao. Expe
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09/11/2015 14:54
Mov. [115] - Mero expediente | Defiro o pedido do prazo de 5 (cinco) dias, solicitado pelo Municipio de Fortaleza, conforme peticao acostada em pagina 310. Intime-se. Apos, autos a conclusao. Expedientes necessarios.
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28/03/2014 12:00
Mov. [114] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/02/2014 12:00
Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 01/2014 - FCB
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06/02/2014 12:00
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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06/02/2014 12:00
Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014 - FCB
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14/10/2011 12:00
Mov. [110] - Certificação de Processo Julgado
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17/05/2010 16:52
Mov. [109] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2009 16:44
Mov. [108] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2009 16:18
Mov. [107] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 25/11/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2009 15:40
Mov. [106] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM 191 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2009 14:07
Mov. [105] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT.AS PARTES SOBRE O LAUDO PERECIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2009 17:32
Mov. [104] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2009 15:35
Mov. [103] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM O LAUDO PERICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2009 15:33
Mov. [102] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO -DR. IRENILDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2009 15:04
Mov. [101] - Autos entregues com carga/vista ao perito | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATARIO: DR. IRENILDO FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2009 - Local: 5 VARA
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28/05/2009 13:41
Mov. [100] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/05/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2009 17:51
Mov. [99] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESIGNACAO DE PERICIA (VE) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2009 17:17
Mov. [98] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/04/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2009 15:13
Mov. [97] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2009 11:39
Mov. [96] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.FRANCISCO EDONIZETE TAVARES FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO:
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28/10/2008 17:47
Mov. [95] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2008 17:15
Mov. [94] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2008 11:59
Mov. [93] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2008 15:51
Mov. [92] - Expediente | EXPEDIENTE SELO - URGENTE - USUCAPIAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2008 14:00
Mov. [91] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2008 15:40
Mov. [90] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 464 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2008 14:00
Mov. [89] - Expediente | EXPEDIENTE DJ URGENTE INTEMAR AS PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 16:39
Mov. [88] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO DE HONORARIOS PERICIAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 14:39
Mov. [87] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dr.IRENILDO (em carga) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2008 17:18
Mov. [86] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 14:07
Mov. [85] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2008 11:56
Mov. [84] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 422 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2008 12:48
Mov. [83] - Expediente | EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2007 16:45
Mov. [82] - Concluso | CONCLUSO DESIGNAR PERITO VE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2006 13:29
Mov. [81] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO P/O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2006 16:00
Mov. [80] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N. 116/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2006 16:29
Mov. [79] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2006 12:54
Mov. [78] - Concluso | CONCLUSO peticao perito - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2006 15:32
Mov. [77] - Carga ao perito | CARGA AO PERITO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2006 16:15
Mov. [76] - Concluso | CONCLUSO DESIGNAR PERICIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2006 16:29
Mov. [75] - Expediente | EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2005 19:16
Mov. [74] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2005 13:49
Mov. [73] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2005 11:29
Mov. [72] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 151 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2005 12:59
Mov. [71] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - INTIMAR AS PARTES SOBRE PERICIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2005 12:47
Mov. [70] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 11:55
Mov. [69] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2005 17:15
Mov. [68] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2005 16:24
Mov. [67] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2005 13:25
Mov. [66] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2003 15:19
Mov. [65] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2003 16:44
Mov. [64] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2003 13:45
Mov. [63] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2003 12:37
Mov. [62] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV SEBASTIAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2003 17:42
Mov. [61] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 12:28
Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2002 14:48
Mov. [59] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2002 12:44
Mov. [58] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2002 13:06
Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2002 17:31
Mov. [56] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO E CERTIDAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2001 11:40
Mov. [55] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM LEUDA PARA DESIGNAR PERICIA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2001 14:21
Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APOS AUDIENCIA DESIGNAR PERICIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 12:40
Mov. [53] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APOS AUDIENCIA DESIGNAR PERICIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2001 14:58
Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2001 16:24
Mov. [51] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 101/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2001 14:41
Mov. [50] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: designar audiencia - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2001 14:41
Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2001 13:05
Mov. [48] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2000 13:40
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2000 16:40
Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: sobre peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2000 11:19
Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: designar audiencia - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2000 16:41
Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2000 15:47
Mov. [43] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: devolucao de mandado remetido ao comam - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2000 15:38
Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: pronto para oficial - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2000 12:32
Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2000 15:30
Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: diversos - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2000 12:00
Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 100/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2000 10:50
Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2000 09:28
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2000 12:00
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: com parecer ministerial - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2000 16:03
Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1999 13:58
Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1999 15:10
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/1999 12:50
Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 161/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1999 12:54
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/1999 16:02
Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1999 10:48
Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1999 12:00
Mov. [28] - Autuação | AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/1999 16:36
Mov. [27] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/1999 13:44
Mov. [26] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ SER REDISTRIBUIDO P UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/1999 08:31
Mov. [25] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/REDISTRIBUIR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/1999 08:23
Mov. [24] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/1999 07:29
Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/BAIXA E REDISTRIBUICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1999 11:42
Mov. [22] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1999 12:43
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1999 09:23
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/1999 14:58
Mov. [19] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/1999 11:59
Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/CONCLUSAO EM AGOSTO/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1999 12:08
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/1999 15:18
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1999 10:29
Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1999 17:25
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1999 08:03
Mov. [13] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1999 13:21
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/1999 10:23
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1999 17:17
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1999 12:30
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1999 07:42
Mov. [8] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/1999 15:23
Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: concluso - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/1998 07:18
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/1998 17:37
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/1998 12:28
Mov. [4] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1998 17:54
Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: INTIMAR MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1998 15:28
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 18A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1998 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/1998
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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