01/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO DE MELO BEZERRA (OAB 8419/CE), ADV: ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA (OAB 39150/CE), ADV: MAURICIO DE MELO BEZERRA (OAB 8419/CE) - Processo 0221295-93.2025.8.06.0001 - Petição Criminal - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco de FreitasB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte autora e REJEITO-OS face a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade, mantendo-se inalterada a decisão constante à pág. 72/75.
29/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:21

Outras Decisões
12/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO DE MELO BEZERRA (OAB 8419/CE) - Processo 0221295-93.2025.8.06.0001 - Petição Criminal - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco de FreitasB0 - Isso posto, com base no art. 312, do CPP, acolho o parecer Ministerial para INDEFERIR o pedido da Defesa, pelo que mantenho o decreto preventivo contra o réu Francisco de Freitas, como forma de se acautelar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, inaplicáveis à espécie medidas cautelares menos gravosas por não serem suficientes para o fim pretendido.

Intimem-se MP e Defesa da presente decisão e, observadas as formalidades legais, arquive-se.

Expedientes Necessários.
11/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 23:05

Juntada de Petição
08/08/2025 23:05

Processo entranhado
08/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:49

Manutenção da Prisão Preventiva
04/08/2025 02:03

Conclusos para decisão
03/08/2025 13:55

Juntada de Petição
01/08/2025 17:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 14:08

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:55

Expedição de .
28/07/2025 01:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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