TJCE - 0282846-16.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166851974
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166851974
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0282846-16.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: MICHELE RODRIGUES VIRGILIO REQUERIDO: Forte Comercio de Alimentos Eireli SENTENÇA Vistos e etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Obrigação de Fazer, Danos Morais, Pedido de Tutela Antecipada e Exibição de documentos movida por MICHELE RODRIGUES VIRGÍLIO em face de FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTO EIRELI, ambos qualificados.
O feito teve seu regular processamento, sendo que na petição ID: 119369334 a advogada da autora informou sua renúncia ao mandato e, por meio do despacho proferido no ID: 140898824 foi determinada a intimação pessoal da demandante para regularizar sua representação processual.
Mesmo devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, nada requerendo ou apresentando no prazo legal. É o que importa relatar.
Decido. Compulsando os autos, verifica-se a patente inércia da parte autora em regularizar sua representação processual, mesmo após a renúncia de seu advogado e a regular intimação para fazê- lo.
A representação processual por advogado é requisito essencial e indispensável para o litígio em juízo e sua ausência acarreta na carência de pressuposto processual e consequente necessidade de extinção do feito.
Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Contudo, suspende-se a exigibilidade da verba sucumbencial por litigar ao abrigo da gratuidade.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166851974
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04/08/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166851974
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29/07/2025 18:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/07/2025 14:47
Conclusos para decisão
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18/07/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/07/2025 03:43
Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES VIRGILIO em 03/07/2025 23:59.
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10/06/2025 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 19:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 19:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/04/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 13:58
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 08:34
Conclusos para decisão
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18/12/2024 08:46
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2024 11:47
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 10:50
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/10/2024 19:01
Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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24/10/2024 18:59
Mov. [88] - Documento Analisado
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07/10/2024 17:30
Mov. [87] - Julgamento em Diligência | Considerando a renuncia de mandato as fls. 108, converto o julgamento em diligencia e determino a intimacao pessoal da parte autora para que regularize sua representacao processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
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02/10/2024 07:08
Mov. [86] - Concluso para Sentença
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01/10/2024 17:30
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/08/2024 18:09
Mov. [84] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/08/2024 18:05
Mov. [83] - Documento Analisado
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13/08/2024 13:45
Mov. [82] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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17/05/2024 17:29
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 11:38
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 11:35
Mov. [79] - Documento Analisado
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02/05/2024 07:49
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028436-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/05/2024 07:47
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30/04/2024 09:26
Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 14:08
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 16:47
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/01/2024 10:05
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 10:52
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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15/10/2023 22:41
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387172-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2023 22:26
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21/07/2023 09:42
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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21/07/2023 01:04
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02205457-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/07/2023 00:41
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11/07/2023 20:25
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
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10/07/2023 11:37
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 09:39
Mov. [67] - Documento Analisado
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06/07/2023 14:17
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 15:57
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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11/05/2023 15:07
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02047015-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/05/2023 15:02
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28/03/2023 08:49
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 21:27
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960918-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/03/2023 21:12
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03/03/2023 20:24
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
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02/03/2023 01:39
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 15:20
Mov. [59] - Documento Analisado
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27/02/2023 17:13
Mov. [58] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna (Portaria 01/2023) Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 78/90 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Expedientes Necessarios.
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06/02/2023 14:49
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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06/02/2023 11:42
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855064-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2023 11:31
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11/11/2022 08:07
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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11/11/2022 07:41
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/10/2022 11:58
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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19/10/2022 21:07
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/10/2022 21:06
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/10/2022 18:21
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/213153-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2022 Local: Oficial de justica - Evaldo Cavalcante de Medeiros
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07/10/2022 12:02
Mov. [49] - Documento Analisado
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07/10/2022 10:32
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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10/06/2022 19:14
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0681/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
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09/06/2022 14:36
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 13:44
Mov. [45] - Documento Analisado
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07/06/2022 08:36
Mov. [44] - Mero expediente | Cls. Conforme a apresentacao de novo endereco da parte promovida, determino que seja expedido mandado de citacao, conforme endereco exposto a fl. 67, para que possa oferecer contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo
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19/05/2022 10:54
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/05/2022 10:54
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/05/2022 14:08
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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09/05/2022 18:28
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02073825-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 09/05/2022 18:11
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09/05/2022 09:40
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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05/05/2022 20:29
Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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05/05/2022 20:20
Mov. [37] - Sessão de Conciliação não-realizada
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05/05/2022 20:04
Mov. [36] - Documento
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29/04/2022 20:14
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
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29/04/2022 16:33
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/04/2022 16:20
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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28/04/2022 01:43
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 15:32
Mov. [31] - Documento Analisado
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22/04/2022 15:28
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 13:33
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 06:32
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2022 06:32
Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/02/2022 06:30
Mov. [26] - Documento
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21/02/2022 18:58
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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21/02/2022 18:58
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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21/02/2022 18:57
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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18/02/2022 11:34
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 11:34
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 11:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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18/02/2022 10:24
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 01:36
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 17:07
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/032561-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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17/02/2022 12:27
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 10:40
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/05/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
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09/02/2022 16:33
Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/02/2022 16:33
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 09:02
Mov. [12] - Conclusão
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04/02/2022 17:13
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01858627-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2022 16:45
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10/12/2021 18:42
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
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08/12/2021 01:33
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 16:47
Mov. [8] - Encerrar análise
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07/12/2021 16:46
Mov. [7] - Certidão emitida
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07/12/2021 15:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/12/2021 15:22
Mov. [5] - Certidão emitida
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07/12/2021 08:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/12/2021 09:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 14:54
Mov. [2] - Conclusão
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02/12/2021 14:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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