11/08/2025 14:24

Juntada de Petição
06/08/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO VIDAL NEGREIRO (OAB 23286/CE) - Processo 0202564-31.2025.8.06.0298 (apensado ao processo 0204019-46.2025.8.06.0293) - Embargos do Acusado - Contravenções Penais - EMBARGANTE: B1Kaio da Silva VenceslauB0 - ASSIM SENDO, com base no dispositivo supra e tudo o mais que nos autos consta, e em consonância com o parecer ministerial, defiro o pedido autoral, determinando a imediata liberação do bem apreendido (veículo MARCA: HONDA/CG 160 FAN ESDI, cor Prata, ANO/MODELO: 2016/2016, COR: PRATA, PLACA: PMK1J25, CHASSIS: 9C2KC2200GR045098).

Por fim, esclareço que o deferimento da liberação do bem não isentará a requerente do pagamento de eventuais encargos devidos (taxas, multas, ipva, diária de pátio, ou quaisquer outros valores decorrentes da apreensão).
05/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:52

deferimento
30/07/2025 14:18

Conclusos
30/07/2025 13:48

Juntada de Petição
20/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:28

Expedição de .
09/07/2025 11:01

Apensado ao processo
09/07/2025 10:32

Conclusos
09/07/2025 10:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010190-43.2025.8.06.0312

Jair Pereira da Silva

Advogado: Felipe da Costa Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 3000906-72.2025.8.06.0016

Carlos Alexandre dos Anjos Teixeira

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Claudio Pacheco Campelo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0200773-24.2025.8.06.0299

Em Segredo de Justica

Arnaldo Bezerra Sampaio

Advogado: Francisco Everardo Carvalhedo Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0000261-14.2023.8.06.0293

Delegacia Municipal de Parambu

Jose Carlos Alves Paulo

Advogado: Ariovaldo Lemos de Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 3003426-55.2025.8.06.0064

Graciana Aldecira Araujo Nogueira

Ana Cristina Castelo Nogueira

Advogado: Antonia Martins de Castro Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2025 10:20

Exibir Processo