05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166196093
04/08/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0324987-85.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Parte Autora: Belmira Castelo Araujo (e Outros) e outros Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 153997677, o representante da parte informa ao juízo, após intimação (despacho no ID 152742702) para se manifestar sobre divergência entre a data de nascimento dos autos e aquela que consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o falecimento da parte, declarando que providenciará a habilitação junto à assessoria de precatórios.

Refere ainda, que providenciou a regularização da data de nascimento perante a Receita Federal.

Todavia, necessário esclarecer o pedido de habilitação dos herdeiros deve ser formulado perante o juízo executório e não junto a Assessoria de Precatórios, conforme disposto no art. 32, § 5º, da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça, com redação acrescida pela Resolução nº 482, de 2022.

Vejamos o teor do dispositivo mencionado: Art. 32.

Ocorrendo fato que impeça o regular e imediato pagamento, este será suspenso, total ou parcialmente, até que dirimida a controvérsia administrativa, sem retirada do precatório da ordem cronológica. § 5º Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver.

Assim, haja vista a informação de falecimento da parte exequente, determino a suspensão do presente feito nos termos do inciso I do art. 313 do Código de Processo Civil.

Em decorrência da natureza transmissível do crédito executado, ordeno a intimação pessoal do espólio da referida parte (por meio de mandado a ser cumprido no endereço informado nos autos) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, apresente pedido de habilitação, sob pena de extinção do feito nos termos do inciso II do § 2º do art.313 do Código de Processo Civil.

Ademais, expeça-se oficio à Assessoria de Precatórios do TJCE, anexando cópia desta decisão para fins de esclarecimento, conforme requisitado em oficio de ID 152295474.

Fortaleza 2025-07-23 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166196093
02/08/2025 07:43

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166196093
01/08/2025 09:45

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
04/03/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/02/2024 23:59.
04/03/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.
11/02/2024 07:02

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78368467
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78368467
30/01/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78368467
30/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
17/06/2023 16:42

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 08:07

Mov. [237] - Conclusão
03/06/2023 02:55

Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/05/2023 22:24

Mov. [235] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 02:07

Mov. [234] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 15:53

Mov. [233] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023 15:53

Mov. [232] - Documento Analisado
22/05/2023 16:16

Mov. [231] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de fls. 664/666. Inexistindo objeção das partes, retornem os autos para envio da referida documentação para a
15/05/2023 16:10

Mov. [230] - Conclusão
10/05/2023 11:10

Mov. [229] - Documento
10/05/2023 11:09

Mov. [228] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
09/05/2023 15:13

Mov. [227] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 00:43

Mov. [226] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3070
05/05/2023 11:46

Mov. [225] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 08:47

Mov. [224] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
05/05/2023 08:46

Mov. [223] - Documento Analisado
04/05/2023 00:48

Mov. [222] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/05/2023 16:22

Mov. [221] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 11:39

Mov. [220] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2023 11:24

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02027317-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2023 11:17
24/04/2023 20:25

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3061
20/04/2023 11:51

Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 09:05

Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023 09:05

Mov. [215] - Documento Analisado
20/04/2023 09:03

Mov. [214] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2023 18:20

Mov. [213] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre as minutas dos ofícios (precatórios) de fls. 645/646 e 647/648 . Expedientes SEJUD: (I) Intimação do advogado autoral por meio do DJe; (II) Intimaçã
07/02/2023 14:07

Mov. [212] - Documento
07/02/2023 14:07

Mov. [211] - Documento
07/02/2023 14:06

Mov. [210] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
26/01/2023 14:48

Mov. [209] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
18/01/2023 10:48

Mov. [208] - Encerrar análise
17/01/2023 17:21

Mov. [207] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a expedição das ordens de pagamento devidas, observando os valores homologados e a motivação de recusa de fl.636.
13/01/2023 16:10

Mov. [206] - Conclusão
11/01/2023 16:38

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01808442-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/01/2023 16:20
16/12/2022 12:55

Mov. [204] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
29/11/2022 07:11

Mov. [203] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/11/2022 07:11

Mov. [202] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
24/11/2022 11:57

Mov. [201] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
23/11/2022 12:30

Mov. [200] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
22/09/2022 16:16

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022 14:53

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
17/07/2022 04:38

Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/07/2022 15:11

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:11

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 19:08

Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
08/07/2022 15:15

Mov. [193] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/07/2022 01:43

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 15:25

Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022 15:25

Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022 15:25

Mov. [189] - Documento Analisado
06/07/2022 15:13

Mov. [188] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
06/07/2022 15:12

Mov. [187] - Informação
01/07/2022 18:00

Mov. [186] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 16:41

Mov. [185] - Expedição de precatório: rpv
10/06/2022 17:39

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 17:38

Mov. [183] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/06/2022 17:36

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 17:35

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:31

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 15:16

Mov. [179] - Conclusão
12/05/2022 03:26

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/05/2022 15:19

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059037-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 15:08
02/05/2022 21:41

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
29/04/2022 13:38

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0345/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a minuta do ofício (precatório) de fls. 611/612. Advogados(s): Joaquim Cito Feitosa Carva
29/04/2022 13:29

Mov. [174] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022 13:29

Mov. [173] - Documento Analisado
28/04/2022 15:16

Mov. [172] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a minuta do ofício (precatório) de fls. 611/612.
19/04/2022 12:39

Mov. [171] - Conclusão
05/04/2022 18:25

Mov. [170] - Ofício
05/04/2022 18:24

Mov. [169] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
04/04/2022 10:11

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996208-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 09:40
30/03/2022 21:34

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 14:42

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 14:41

Mov. [165] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
29/03/2022 14:37

Mov. [164] - Documento Analisado
28/03/2022 18:31

Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 17:12

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:58

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:49

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
15/12/2021 10:08

Mov. [159] - Conclusão
14/12/2021 22:08

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02502066-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 22:07
29/11/2021 03:00

Mov. [157] - Certidão emitida
18/11/2021 12:25

Mov. [156] - Certidão emitida
18/11/2021 12:25

Mov. [155] - Documento Analisado
17/11/2021 16:53

Mov. [154] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará (por portal) para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e novo documento juntado nas fls.571-574.
28/10/2021 13:22

Mov. [153] - Conclusão
27/10/2021 11:06

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398309-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 10:40
05/10/2021 20:56

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
04/10/2021 09:36

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 07:26

Mov. [149] - Documento Analisado
29/09/2021 21:14

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 23:14

Mov. [147] - Certidão emitida
16/06/2021 17:45

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
15/06/2021 12:52

Mov. [145] - Conclusão
13/05/2021 08:40

Mov. [144] - Certidão emitida
07/05/2021 11:04

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037930-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 10:36
30/04/2021 09:38

Mov. [142] - Certidão emitida
30/04/2021 07:56

Mov. [141] - Expedição de Carta
30/04/2021 07:55

Mov. [140] - Documento Analisado
27/04/2021 15:11

Mov. [139] - Mero expediente: Em atenção à petição de fls. 544/548, na qual consta informação da morte da exequente, determino a citação do Estado do Ceara para que este se manifeste sobre o referido pedido de habilitação na mencionada peça processual, no
26/04/2021 15:42

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:42

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:42

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:42

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:42

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:42

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:41

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:41

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:41

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
31/03/2021 12:30

Mov. [129] - Conclusão
25/03/2021 11:28

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956425-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/03/2021 11:13
05/03/2021 11:16

Mov. [127] - Certidão emitida
26/02/2021 14:24

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
26/02/2021 14:24

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
23/02/2021 02:14

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 14:24

Mov. [123] - Certidão emitida
22/02/2021 13:19

Mov. [122] - Documento Analisado
19/02/2021 16:42

Mov. [121] - Mero expediente: Assim, proceda a SEJUD com retificação da minuta do requisitório eletrônico expedido, observando a decisão de fl.508, fazendo juntar nestes autos a nova minuta elaborada. Intimem-se as parte.
20/12/2020 13:32

Mov. [120] - Certidão emitida
16/12/2020 17:49

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
16/12/2020 14:34

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01619434-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 14:09
10/12/2020 21:22

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
10/12/2020 21:22

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
09/12/2020 13:38

Mov. [115] - Certidão emitida
09/12/2020 12:38

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 10:45

Mov. [113] - Documento Analisado
03/12/2020 16:32

Mov. [112] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do requisitório eletrônico de fls.531/532. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para envio da referida documentação p
01/12/2020 17:44

Mov. [111] - Concluso para Despacho
09/11/2020 17:23

Mov. [110] - Ofício
09/11/2020 17:21

Mov. [109] - Certidão emitida
20/09/2020 22:49

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446
11/09/2020 12:21

Mov. [107] - Certidão emitida
11/09/2020 12:13

Mov. [106] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de fl.517 e a petição de fl.521, cumpra a secretaria com a parte final da decisão de fl.508 mediante expedição de Precatório.
10/09/2020 18:16

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
10/09/2020 10:30

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01436550-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2020 09:53
03/09/2020 04:08

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2020 13:10

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0435/2020 Teor do ato: Conforme certidão de fls.517, intime-se a parte autora para juntar cópia legível do CPF, bem como comprovante de seus dados bancários, no prazo de quinze dias. Advoga
25/08/2020 09:40

Mov. [101] - Documento Analisado
24/08/2020 16:20

Mov. [100] - Mero expediente: Conforme certidão de fls.517, intime-se a parte autora para juntar cópia legível do CPF, bem como comprovante de seus dados bancários, no prazo de quinze dias.
15/06/2020 18:30

Mov. [99] - Certidão emitida
15/06/2020 18:29

Mov. [98] - Certidão emitida
12/06/2020 14:06

Mov. [97] - Certidão emitida
10/06/2020 16:11

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01260261-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 15:43
29/05/2020 22:00

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
26/05/2020 08:36

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 08:15

Mov. [93] - Certidão emitida
26/05/2020 08:09

Mov. [92] - Certidão emitida
25/05/2020 12:42

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 16:54

Mov. [90] - Conclusão
23/08/2017 20:20

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10424294-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 11:27
20/08/2017 21:54

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 1736 Página: 492 - 493
16/08/2017 08:15

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2017 10:30

Mov. [86] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 497/500.Expedientes necessários
24/01/2017 08:09

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10023489-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2017 17:54
23/01/2017 10:47

Mov. [84] - Conclusão
14/12/2016 00:33

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10579093-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2016 14:47
09/12/2016 10:18

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 08/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 1580 Página: 255/256
07/12/2016 09:48

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2016 14:22

Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de fls. 487/489 e 490/492.Expedientes necessários
29/01/2016 13:39

Mov. [79] - Concluso para Despacho
09/12/2015 10:22

Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
09/12/2015 10:22

Mov. [77] - Documento
09/12/2015 10:22

Mov. [76] - Documento
22/07/2015 17:14

Mov. [75] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/07/2015 17:12

Mov. [74] - Decurso de Prazo
05/06/2015 10:03

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 1217 Página: 239/241
02/06/2015 09:05

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2015 18:21

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2015 09:23

Mov. [70] - Conclusão
20/05/2015 20:06

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10183225-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2015 15:48
05/03/2015 10:00

Mov. [68] - Conclusão
05/03/2015 10:00

Mov. [67] - Certidão emitida
05/03/2015 09:56

Mov. [66] - Reativação
05/03/2015 09:56

Mov. [65] - Desarquivamento
28/10/2014 14:58

Mov. [64] - Definitivo
28/10/2014 14:58

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
13/10/2014 14:10

Mov. [62] - Decurso de Prazo
01/10/2014 13:23

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1056 Página: 252
29/09/2014 11:32

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2014 16:33

Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje.Recebidos hoje. Determino o arquivamento provisório da presente Ação Ordinária até o deslinde definitivo dos Embargos à Execução n.º 0083530-42.2009.8.06.0001, ora em apenso. Expedientes necessários.
05/02/2014 12:00

Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/02/2014 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
05/02/2014 12:00

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
20/02/2013 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
29/11/2011 12:00

Mov. [53] - Apensado: Apensado o processo 0083530-42.2009.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
18/06/2010 14:02

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ap *35.***.*22-09 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 14:04

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO OBS.: PROCESSO APENSADO AO NO. 2009.0023.2873-3 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2009 11:27

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 15:20

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 764 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 29/07/
29/06/2009 13:44

Mov. [48] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2009 14:43

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2009 14:15

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 13:56

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2008 11:23

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Parte AUTORA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 09:54

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C 105 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2008 15:28

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 15:48

Mov. [41] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 15:13

Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2007 15:16

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 17:16

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
15/03/2007 13:30

Mov. [37] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 17:40

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR OFICIO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 13:30

Mov. [35] - Fazer ofícios: FAZER OFÍCIOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 12:41

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 13:28

Mov. [33] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2006 14:09

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 10:53

Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2006 10:21

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 53 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 16:09

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2005 15:36

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ARQUIVAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 12:00

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 253 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 17:21

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 13:31

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 12:56

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2004 10:18

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 135 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2004 12:53

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2003 15:09

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2003 15:46

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 17:41

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DO TRIBUNAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 13:48

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2002 13:53

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2001 13:27

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JULGAMENTO DO AGRAVO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2001 17:29

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 103 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2001 14:11

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/1998 16:43

Mov. [13] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM 13.07.98 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/1998 11:30

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/1998 16:09

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1997 17:04

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1997 13:57

Mov. [9] - Sentenca merito improcedente: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/1997 14:47

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1997 12:48

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 13/05/97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1997 12:47

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/1997 12:00

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA PELO ESTADO DO CEARA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/1997 07:52

Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA CONTESTAR A PRESENTE ACAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/1997 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/01/1997 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/1997 09:13

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/1997

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00