TJCE - 0858904-47.2014.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/08/2025 03:34
Decorrido prazo de JORGE SALDANHA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 03:34
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 03:34
Decorrido prazo de TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA em 12/08/2025 23:59.
-
11/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162885827
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0858904-47.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EUNICE RODRIGUES LIMA SANTOS e outros REU: BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Considerando a decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0858904-47.2014.8.06.0001, que reconheceu a nulidade da sentença constante do ID nº 128383692 (fls. 245/250) e da decisão interlocutória constante do ID nº 128383682 (fls. 237/239), e julgou prejudicado o recurso, por ausência de intimação regular dos advogados habilitados pelas rés, conforme o pedido expresso formulado no ID nº 202 dos autos: Torno sem efeito a sentença de ID nº 128383692, por ter sido proferida intempestivamente e sem ciência inequívoca das partes contrárias.
DETERMINO a publicação da decisão de ID nº 128383682, no prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva publicação em nome do advogado Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa - OAB/CE 41218-A.
Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo acima referido, retornem os autos conclusos.
Expediente a ser cumprido pela SEJUD - 1º Grau - publicação DJEN / publicação da ID n° 128383682. (data da assinatura eletrônica) Juíza de Direito (em respondência) -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162885827
-
18/07/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162885827
-
02/07/2025 17:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/01/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:04
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
29/05/2024 10:55
Mov. [97] - Encerrar análise
-
29/05/2024 10:55
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/05/2024 18:51
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02087449-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 18:34
-
22/05/2024 11:28
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072200-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 11:17
-
06/05/2024 20:34
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
-
03/05/2024 01:52
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2024 18:07
Mov. [91] - Documento Analisado
-
15/04/2024 14:38
Mov. [90] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 11 de abril de 2024.
-
11/04/2024 18:20
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
11/04/2024 18:20
Mov. [88] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/03/2024 11:12
Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
22/03/2024 11:12
Mov. [86] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/02/2024 19:02:03 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
-
23/09/2021 17:11
Mov. [85] - Recurso Eletrônico
-
23/09/2021 17:11
Mov. [84] - Certidão emitida
-
05/08/2021 10:16
Mov. [83] - Certidão emitida
-
29/07/2021 17:02
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2021 15:46
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02209602-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 15:22
-
21/06/2021 23:36
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
-
17/06/2021 12:30
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 11:42
Mov. [78] - Documento Analisado
-
09/06/2021 08:14
Mov. [77] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2021 17:19
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2021 17:02
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02103481-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/06/2021 16:37
-
20/05/2021 20:20
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
20/05/2021 20:20
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
20/05/2021 20:20
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
19/05/2021 06:43
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:35
Mov. [70] - Documento Analisado
-
18/05/2021 15:32
Mov. [69] - Informação
-
18/05/2021 12:20
Mov. [68] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 11:05
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02047154-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 10:33
-
29/03/2021 11:37
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
23/03/2021 10:44
Mov. [65] - Concluso para Sentença
-
26/02/2021 10:25
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
26/02/2021 10:25
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
26/02/2021 10:25
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
22/02/2021 11:40
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 10:56
Mov. [60] - Documento Analisado
-
11/02/2021 15:56
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2021 14:27
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/02/2021 20:11
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01857197-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/02/2021 19:51
-
27/03/2020 15:45
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2020 15:42
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152122-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/03/2020 15:22
-
05/12/2019 07:22
Mov. [54] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971
-
02/12/2019 16:57
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01713307-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2019 15:24
-
25/10/2019 16:27
Mov. [52] - Concluso para Sentença
-
17/04/2019 12:46
Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
17/04/2019 12:44
Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
17/04/2019 08:46
Mov. [49] - Documento
-
15/04/2019 15:21
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01209847-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2019 15:01
-
15/04/2019 08:50
Mov. [47] - Encerrar análise
-
30/01/2019 10:36
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2019 Data da Disponibilizacao: 29/01/2019 Data da Publicacao: 30/01/2019 Numero do Diario: 2070 Pagina: 447/449
-
28/01/2019 13:47
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2018 08:53
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2018 12:45
Mov. [43] - Certidão de designação de sessão conciliação | CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 16/04/2019, as 14h40min, na sala da Compreensao, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania. O referido e verdade. Dou f
-
08/11/2018 11:59
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0529/2018 Data da Disponibilizacao: 05/11/2018 Data da Publicacao: 06/11/2018 Numero do Diario: 2022 Pagina: 326/331
-
01/11/2018 09:57
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2018 12:10
Mov. [40] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
24/10/2018 12:10
Mov. [39] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
23/10/2018 11:14
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2017 14:43
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
12/11/2017 21:04
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
12/11/2017 21:04
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
27/10/2017 15:47
Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
27/10/2017 15:38
Mov. [33] - Certidão emitida
-
07/09/2016 20:18
Mov. [32] - Encerrar análise
-
15/07/2016 08:41
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2016 20:05
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10310340-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2016 13:58
-
11/03/2016 20:56
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
11/03/2016 17:55
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10107686-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2016 15:52
-
21/01/2016 12:36
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
21/01/2016 12:35
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
08/12/2015 07:07
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2015 Data da Disponibilizacao: 04/12/2015 Data da Publicacao: 08/12/2015 Numero do Diario: 1343 Pagina: 95/98
-
03/12/2015 13:44
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2015 18:35
Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2015 09:40
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2015 17:10
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10297773-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/07/2015 16:22
-
22/07/2015 07:28
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2015 Data da Disponibilizacao: 20/07/2015 Data da Publicacao: 21/07/2015 Numero do Diario: 1249 Pagina: 382/387
-
17/07/2015 12:17
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2015 Teor do ato: Consoante o art. 327, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Esdras Dieb de Ara
-
17/07/2015 10:39
Mov. [18] - Certidão emitida
-
17/07/2015 10:36
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/06/2015 11:44
Mov. [16] - Mero expediente | Consoante o art. 327, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se.
-
25/06/2015 16:51
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
25/06/2015 14:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10242023-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/06/2015 13:35
-
14/05/2015 09:32
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
14/05/2015 09:31
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
05/03/2015 00:25
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2015 18:50
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
-
15/01/2015 18:50
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
-
15/01/2015 16:26
Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
03/12/2014 16:22
Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2014 17:33
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71469880-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2014 17:04
-
23/07/2014 11:03
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2014 Data da Disponibilizacao: 22/07/2014 Data da Publicacao: 23/07/2014 Numero do Diario: 1007 Pagina: 369 - 372
-
21/07/2014 08:21
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0171/2014 Teor do ato: Rh. Intime-se a parte autoral para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiencia, sob pena
-
13/06/2014 14:27
Mov. [3] - Emenda da inicial | Rh. Intime-se a parte autoral para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiencia, sob pena de indeferimento da gratuidade. Exp. Nec.
-
20/05/2014 16:44
Mov. [2] - Conclusão
-
20/05/2014 16:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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