10/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE), ADV: DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS (OAB 18985B/CE) - Processo 0201607-45.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Poluição - AUTUADO: B1Lucas Matheus Nogueira de LimaB0 - Desta forma, indefiro o pedido de págs. 68/77, uma vez que a petição nos autos não tem condão de trancar o inquérito policial e/ou obstar o prosseguimento da ação penal.

Quanto ao pedido de restituição do bem apreendido, este será apreciado nos autos correspondentes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Intimem-se o Ministério Público para manifestar-se acerca do oferecimento do ANPP, denúncia ou arquivamento do inquérito policial no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Maracanau/CE, data da assinatura eletrônica.
01/08/2025 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:01

Relaxamento de prisão em flagrante
22/07/2025 03:46

Juntada de Petição
16/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:10

Decorrido prazo
15/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 03:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:24

Decorrido prazo
11/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:22

Conclusos
05/05/2025 18:28

Juntada de Petição
15/04/2025 02:36

Juntada de Petição
21/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:34

Expedição de .
10/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:23

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 01:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 01:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 01:16

Reativado processo recebido de outro Foro
02/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/03/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
02/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 13:53

Juntada de Petição
02/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:13

Expedição de .
02/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 05:00

Expedição de Certidão.
02/03/2025 04:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/03/2025 04:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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