12/08/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166292099
01/08/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3044254-88.2025.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: JOSE RIBAMAR JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Considerando a concordância de propósitos manifestada nos documentos dos IDs 166271705 e 166276384, homologo a transação surgida entre as partes, recomendando que se cumpra na medida do que nela se contém. Torno certo, portanto, o valor executado na quantia de R$ 13.446,59, a ser pago mediante expedição de RPV. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte autora para apresentar as informações bancárias necessárias à confecção da requisição de pagamento junto ao Sistema SAPRE. Após o trânsito em julgado, à SEJUD para elaborar a Requisição de Pequeno Valor. Intimem-se.

Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166292099
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166292099
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:09

Confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 07:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 19:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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