22/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 164812360
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 164812360
21/07/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0009169-59.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA SENTENÇA

Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGARANA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes celebraram acordo extrajudicial e pugnam pela homologação judicial (Id 161913044). Decido. O Código Civil assim dispõe: Art. 104.

A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. [...] Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Segundo o Código de Processo Civil: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. O direito transacionado admite autocomposição, estando as partes devidamente assistidas pelos advogados, de modo que não vislumbro óbice à homologação do acordo. Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado entre as partes (Id 161913044) e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Custas, conforme estabelece o art. 90, §2º, do CPC. Outrossim, cumpra-se a decisão interlocutória proferida ao Id 164115537. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164812360
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164812360
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164812360
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164812360
18/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:00

Homologada a Transação
11/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
14/02/2025 10:44

Juntada de ata de audiência de conciliação
23/01/2025 10:41

Juntada de Petição de procuração
21/01/2025 17:36

Recebidos os autos
21/01/2025 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
10/12/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
02/12/2024 16:11

Recebidos os autos
02/12/2024 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
19/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:47

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/06/2024 18:52

Mov. [95] - Concluso para Despacho
20/11/2023 17:33

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458187-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 17:28
09/11/2023 19:39

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
08/11/2023 11:46

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2023 Teor do ato: Intime-se a parte adversa sobre a peticao de pp. 167/168. Expedientes necessarios. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito Adv
08/11/2023 09:03

Mov. [91] - Documento Analisado
31/10/2023 13:35

Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa sobre a peticao de pp. 167/168. Expedientes necessarios. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito
23/03/2023 16:51

Mov. [89] - Concluso para Despacho
14/02/2023 13:17

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/10/2022 05:06

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
22/09/2022 22:09

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02394465-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 21:58
14/09/2022 20:07

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0718/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
13/09/2022 01:56

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0718/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao anual. Intime-se o requerido para que se manifeste sobre as peticoes acostadas pelo requerente. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sheila Danta
12/09/2022 12:13

Mov. [83] - Documento Analisado
12/09/2022 11:50

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Intime-se o requerido para que se manifeste sobre as peticoes acostadas pelo requerente. Expedientes necessarios.
06/10/2021 15:59

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2021 14:59

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02340171-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 14:32
05/08/2021 16:32

Mov. [79] - Concluso para Despacho
15/02/2021 09:20

Mov. [78] - Encerrar análise
08/12/2020 11:33

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2020 19:47

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01444315-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2020 18:34
09/09/2020 10:56

Mov. [75] - Certidão emitida
09/09/2020 10:56

Mov. [74] - Documento
09/09/2020 10:55

Mov. [73] - Documento
21/07/2020 15:42

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01341328-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 15:14
13/07/2020 21:35

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
11/07/2020 12:08

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/131503-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2020 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
10/07/2020 09:40

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2020 16:38

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 14:08

Mov. [67] - Concluso para Despacho
13/06/2018 15:02

Mov. [66] - Mero expediente | RH Vistos em inspecao. A secretaria para providenciar a conclusao. Expedientes Necessarios.
17/05/2016 09:12

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
16/05/2016 19:46

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10212418-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2016 16:23
28/10/2015 16:54

Mov. [63] - Encerrar análise
28/10/2015 16:54

Mov. [62] - Concluso para Despacho
27/10/2015 22:05

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10443224-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 17:46
08/10/2015 14:27

Mov. [60] - Certidão emitida
08/10/2015 10:09

Mov. [59] - Reativação
15/06/2015 15:56

Mov. [58] - Certidão emitida
09/03/2015 17:23

Mov. [57] - Força maior | AG. DIGITALIZACAO
18/02/2015 16:48

Mov. [56] - Concluso para Despacho
05/06/2014 15:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho
15/05/2014 16:49

Mov. [54] - Expedição de documento | Fazer DJ
15/05/2014 09:21

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META-2
07/05/2014 13:34

Mov. [52] - Concluso para Despacho | A-72
03/10/2013 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho
24/09/2012 17:17

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (E-43) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2012 15:36

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO (C-59) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2012 15:35

Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2012 14:40

Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Gustavo Henrique Silva Borges FUNCIONARIO: Helder NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 24
19/09/2012 10:03

Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Decorrendo Prazo da publicacao (E-21) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2012 19:08

Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER INTIMACAO PELO DJ (A-20) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2012 15:00

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2012 15:30

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2012 11:33

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADV. SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO FUNCIONARIO: JAN NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 05/0
22/05/2012 13:45

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER INTIMACAO PELO DJ (E-22) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2012 18:19

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER INTIMACAO PELO DJ (B-20) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2012 18:17

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (C-71) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2012 19:01

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
22/11/2011 15:45

Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO D-56 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2008 13:32

Mov. [36] - Remessa | REMESSA ARQUIVO PROVISORIO-D-21 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 11:39

Mov. [35] - Remessa | REMESSA ao arquivo provisorio - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2008 16:52

Mov. [34] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO expediente 121 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 13:55

Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE Fazer DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2008 13:59

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2008 14:26

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
07/02/2008 11:11

Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA CITACAO-MANDADO JUNTO EM 06.02.2008 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2007 13:20

Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 10:04

Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO escrevente fazer - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2007 16:31

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2007 16:40

Mov. [26] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA. MARIA DIONE SOBRAL BARROS-ADV. DA AUTORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 15:25

Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 16:19

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 49 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2007 12:05

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2007 12:08

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO p/ despacho - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2007 11:05

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 14:01

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER EXPEDIENTE FEITO. LORENA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 08:55

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO escrevente fazer - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2007 15:42

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 15:28

Mov. [17] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA.JAMILE BAR5BOSA DA ROCHA SILVA-ADV.DA AUTORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2007 15:46

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 14:53

Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2007 11:27

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 13:07

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO P/ DESP (D) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2007 12:42

Mov. [12] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 10:36

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO ESCREVENTE FAZER - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 08:54

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2007 14:49

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2007 13:40

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP.03/2007 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2007 15:30

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE P/FAZER - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 13:57

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 13:56

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 13:56

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Condominio Residencial Sagarana
04/12/2006 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Cagece - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara
30/11/2006 17:18

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2006

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo