01/09/2025 16:00

Juntada de Petição
06/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NARA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA (OAB 32511/CE), ADV: NARA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA (OAB 32511/CE), ADV: SABRINNA RICARDO BARROS GUEDES (OAB 25551/CE), ADV: SABRINNA RICARDO BARROS GUEDES (OAB 25551/CE), ADV: RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA (OAB 14732B/CE) - Processo 0005653-86.2004.8.06.0167 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Jose Euclides Ferreira Gomes NetoB0 - Ante o exposto, pelos fundamentos acima descritos, (i) reconsidero a decisão de fls. 517/518, para retificar o período da união estável vivida por José Ferreira Gomes e Maria de Lourdes de Sousa, para o período de 05 de outubro de 1988 até a data do óbito, e o faço nos termos do artigo 226, §3º da Constituição Federal e artigo 5º da Lei 9278/96; (ii) reconsidero em parte a decisão de fls. 561/563 que reconheceu a qualidade de herdeira da companheira, uma vez que a companheira não ostenta a condição de herdeira (CC, art. 1829, I), tendo em vista o regime de bens ora fixado, regime de separação obrigatória de bens.

Intime-se via DJe.

Certificado o decurso do prazo recursal: a) intime-se o inventariante, via DJe, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: (i) informe quais herdeiros já faleceram, juntando as respectivas certidões de óbito, bem como habilitando os respectivos espólios daqueles já falecidos; e (ii) apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel descrito no item b) do pagamento ao herdeiro José Ferreira Gomes. b) determino a intimação do cessionário Carlos Evanilson, pessoalmente (fl. 227 "Frigorífico Casa da Carne, na Rua Cel.

Diogo Gomes, 1351, Centro, Sobral/CE"), para, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, apresentar escritura pública de cessão de direitos hereditários, sob pena de referido bem ser aqui partilhado entre os herdeiros do falecido, uma vez que consta nos autos certidão de matrícula do imóvel cuja propriedade é do inventariado (fls. 292/293).

Caso contrário, faça-se conclusão.
04/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 21:25

Outras Decisões
09/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição
06/01/2025 21:50

Juntada de Petição
26/11/2024 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
22/11/2024 11:34

Outras Decisões
20/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:28

Juntada de Petição
22/08/2024 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 03:01

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:38

Juntada de Petição
02/04/2024 14:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:17

Juntada de Petição
20/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:02

Juntada de Petição
22/01/2024 10:12

Juntada de Petição
09/01/2024 22:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/12/2023 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2023 15:40

Outras Decisões
28/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:21

Juntada de Petição
19/09/2023 17:46

Juntada de Petição
12/09/2023 11:36

Encerrar documento - restrição
08/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:26

Juntada de Petição
21/06/2023 19:31

Juntada de Petição
22/05/2023 23:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:16

Juntada de Petição
22/11/2022 22:25

Juntada de Petição
22/11/2022 22:25

Juntada de Petição
21/10/2022 09:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2022 12:06

Encerrar documento - restrição
19/10/2022 19:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 07:42

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 00:10

Juntada de Petição
28/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:32

Decorrido prazo
12/05/2022 23:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2022 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:22

Juntada de Petição
14/02/2022 10:10

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:10

Decorrido prazo
29/11/2021 22:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/11/2021 22:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:07

Expedição de Certidão.
20/08/2021 22:26

Juntada de Petição
16/08/2021 12:13

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2021 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 21:52

Juntada de Petição
29/01/2021 21:38

Conclusos para despacho
29/01/2021 21:36

Decorrido prazo
23/12/2020 03:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/11/2020 22:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/11/2020 23:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2020 00:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
30/09/2020 08:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:59

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 21:51

Juntada de Petição
13/05/2020 21:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2020 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 19:17

Juntada de Petição
14/01/2020 09:30

Conclusos para despacho
14/01/2020 09:28

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:55

Juntada de Carta precatória
25/10/2019 10:41

Juntada de Carta precatória
25/10/2019 10:21

Juntada de Carta precatória
21/08/2019 12:54

Juntada de Carta precatória
14/08/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 18:06

Juntada de Carta precatória
29/07/2019 18:06

Juntada de Carta precatória
29/07/2019 18:06

Juntada de Carta precatória
24/07/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 18:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2019 15:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2019 09:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral.
26/06/2019 14:47

Expedição de Mandado.
26/06/2019 14:47

Expedição de Mandado.
26/06/2019 14:47

Expedição de Mandado.
26/06/2019 14:47

Expedição de Mandado.
26/06/2019 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2019 22:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:18

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:17

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:39

Remetidos os Autos
30/10/2018 16:32

Recebidos os autos
30/10/2018 09:54

Remetidos os Autos
30/10/2018 09:51

Distribuído por
30/10/2018 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2018 09:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2018 09:29

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2018 11:29

Processo Encaminhado a
29/10/2018 11:28

Processo Encaminhado a
29/10/2018 11:26

Expedição de .
29/10/2018 11:26

Expedição de Certidão.
29/10/2018 11:22

Decisão ou Despacho
13/09/2018 14:31

Expedição de Certidão.
11/09/2018 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 14:13

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
15/08/2018 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2018 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado.
25/07/2018 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado.
20/07/2018 16:25

Expedição de Certidão.
19/07/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 15:24

Conclusos para despacho
05/07/2018 15:24

Expedição de .
05/07/2018 15:23

Expedição de Certidão.
19/04/2018 15:47

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:45

Juntada de Petição
19/04/2018 15:26

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
19/04/2018 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2018 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado.
27/03/2018 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado.
24/03/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 15:00

Recebidos os autos
05/04/2017 13:17

Autos entregues em carga ao .
14/12/2016 11:42

Conclusos para despacho
30/11/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 14:20

Remetidos os Autos (destino) para
23/08/2016 11:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 14:39

Recebidos os autos
15/07/2016 15:43

Autos entregues em carga ao .
18/04/2016 17:59

Remetidos os Autos (destino) para
18/04/2016 17:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 17:54

Remetidos os Autos (destino) para
08/03/2016 09:53

Remetidos os Autos (destino) para
07/03/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 15:01

Conclusos para despacho
11/02/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2015 10:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 16:02

Recebidos os autos
02/12/2015 12:14

Autos entregues em carga ao .
01/12/2015 08:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 11:21

Remetidos os Autos (destino) para
30/04/2015 09:44

Remetidos os Autos (destino) para
30/04/2015 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 17:00

Conclusos para despacho
19/08/2014 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 10:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 10:54

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
13/08/2014 10:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 10:51

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
30/07/2014 14:52

Remetidos os Autos (destino) para
06/02/2014 09:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2014 10:17

Conclusos para despacho
22/01/2014 14:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2013 09:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 11:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 16:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 09:47

Remetidos os Autos (destino) para
28/08/2013 09:47

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
28/08/2013 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2013 10:35

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
16/08/2013 09:04

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
03/07/2013 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2013 13:26

Conclusos para despacho
30/04/2013 14:36

Remetidos os Autos (destino) para
30/04/2013 14:35

Recebidos os autos
15/04/2013 14:56

Autos entregues em carga ao .
08/06/2012 17:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2012 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2011 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2011 08:52

Juntada de Outros documentos
20/07/2011 08:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2011 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2011 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/01/2011 10:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2010 13:05

Conclusos para despacho
12/07/2010 13:01

Registrado para
27/05/2010 10:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2010 10:36

Processo apto a ser redistribuído
21/05/2009 09:18

Conclusos para despacho
02/04/2009 13:15

Conclusos para despacho
03/03/2009 11:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2009 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2009 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2009 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2008 13:40

Expediente
22/07/2008 09:57

Expediente
22/07/2008 09:42

Expediente
30/05/2008 08:47

Expediente
05/03/2008 10:13

Conclusos para despacho
18/12/2007 03:21

Expediente
03/09/2007 09:50

Conclusos para despacho
19/07/2007 13:32

Conclusos para despacho
12/07/2007 11:30

Conclusos para despacho
25/06/2007 10:15

Conclusos para despacho
18/06/2007 12:48

Conclusos para despacho
16/05/2007 11:54

Aguardando realização de expediente
19/04/2007 12:20

Aguardando realização de expediente
29/03/2007 09:39

Expediente
15/09/2006 10:17

Conclusos para despacho
08/07/2005 10:38

Conclusos para despacho
30/12/2004 12:26

Conclusos para despacho
30/12/2004 08:36

Distribuído por sorteio
30/12/2004 08:01

Permitir distribuição
30/12/2004 08:01

Em classificação
29/12/2004 15:19

Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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