12/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:18

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25442414
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0200053-98.2023.8.06.0114 - Embargos de Declaração Embargante: Vicente Pereira de Sousa Embargado: Banco Bradesco S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Vicente Pereira de Sousa, adversando decisão colegiada proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado, que deu provimento ao recurso interposto pela instituição financeira ora embargada, para afastar a condenação ao pagamento de danos morais em favor do autor.

Na manifestação de Id 25427874, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e postularam a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo celebrado (Id 25427874), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal.

Empós, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de julho de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25442414
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25442414
21/07/2025 16:31

Homologada a Transação
18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:36

Remessa Automática Migração
03/06/2025 13:11

Juntada de Petição
27/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:02

Juntada de Petição
09/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:19

Decorrendo Prazo
19/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/07/2024 10:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:33

Disponibilização Base de Julgados
12/07/2024 10:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/07/2024 09:31

Expedição de Decisão.
12/07/2024 09:31

Provimento por decisão monocrática
24/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:30

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/05/2024 10:33

Juntada de Petição
20/05/2024 10:33

Juntada de Petição
20/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:03

Juntada de Petição
27/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/02/2024 14:43

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
21/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:53

Distribuído por sorteio
10/01/2024 10:29

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2024 10:29

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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